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Interpretação constitucional dos Direitos Sociais

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Há que se considerar, de outra parte, que todos esses argumentos mencionados neste estudo devem ser tomados como fundamento para uma decisão política da sociedade e das instituições brasileiras — entre elas a Magistratura e o Ministério Público —, tomando como primordial em uma sociedade pluralista e solidária o reconhecimento dos direitos humanos fundamentais sociais e sua evolutiva implementação.

Notas de rodapé

1 - SARLET, Ingo Wolfgang. Os Direitos Fundamentais Sociais na Constituição de 1988. Disponível em . Pág. 14. Acesso em 01/12/2005.

2 - . SARMENTO, Daniel. Direitos Fundamentais e Relações Privadas. Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, 2004, pág. 31.

3 - Idem, págs. 34 e 35.

4 - Alguns Parâmetros Normativos para a Ponderação Constitucional. Págs. 75/76. in A Nova Interpretação Constitucional. Ponderação, Direitos Fundamentais e Relações Privadas. BARROSO, Luís Roberto (ORG). Rio de Janeiro: Editora Renovar, 2003.

5 - Os documentos internacionais de proteção aos direitos humanos e a legislação brasileira. Disponível em . Acesso em 01/06/2006.

6 - Sísifo no limite do imponderável ou direitos sociais como limites ao poder reformador, págs. 105/106, in Constituição de Democracia — Estudos em Homenagem a J. J. Gomes Canotilho. BONAVIDES, Paulo; MARQUES DE LIMA, Francisco Gérson; e BEDÊ, Fayga Silveira. (Org.). São Paulo: Editora Malheiros, 2006.

7 - Os Direitos Fundamentais Sociais na Constituição de 1988. Pág. 34. Disponível em . Acesso em 01/12/2005.

8 - Formas Atípicas de Trabalho. São Paulo, Editora LTr, 2004, pág. 133.

9 - Idem, pág. 134.

10 - Eficiência e democracia. Disponível em . Acesso em 11/1/2006.

11 - A Eficácia dos Direitos Sociais e a Reserva do Possível. Págs. 22/23. Disponível em . Acesso em 05/06/2006.

12 - Direitos Humanos e a Jurisdição Constitucional Internacional, págs. 126, in BONAVIDES, Paulo; MARQUES DE LIMA, Francisco Gérson; e BEDÊ, Fayga Silveira. (Org.) Constituição de Democracia — Estudos em Homenagem a J. J. Gomes Canotilho. São Paulo: Editora Malheiros, 2006.

13 - O tema foi objeto de excelente monografia de autoria de Telma Barros Penna Firme: O Caso José Pereira: A Responsabilização do Brasil por Violação de Direitos Humanos em Relação ao Trabalho Escravo. Pág. Disponível em . Acesso em 01/06/2006.

14 - op. cit., pág. 125.

15 - op. Cit., pág. 125.

Bibliogafia

- BARCELLOS, Ana Paula de. Alguns Parâmetros Normativos para a Ponderação Constitucional. in A Nova Interpretação Constitucional. Ponderação, Direitos Fundamentais e Relações Privadas. BARROSO, Luís Roberto (Org.). Rio de Janeiro: Editora Renovar, 2003.

- BARROSO, Luís Roberto. Interpretação e Aplicação da Constituição. 4a edição. São Paulo, Editora Saraiva, 2001.

- BEDÊ, Fayga Silveira. Sísifo no limite do imponderável ou direitos sociais como limites ao poder reformador. in Constituição de Democracia — Estudos em Homenagem a J. J. Gomes Canotilho. BONAVIDES, Paulo; MARQUES DE LIMA, Francisco Gérson; e BEDÊ, Fayga Silveira. (Orgs.) São Paulo: Editora Malheiros, 2006.

- BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. 9a Edição. São Paulo: Editora Malheiros, 2000.

- CARELLI, Rodrigo de Lacerda. Formas Atípicas de Trabalho. São Paulo, Editora LTr, 2004.

- CONTE, Francesco. Eficiência e democracia. Disponível em . Acesso em 11/1/2006.

- DUARTE, Clarice. Os documentos internacionais de proteção aos direitos humanos e a legislação brasileira. Disponível em . Acesso em 01/06/2006.

- PENNA FIRME, Telma Barros. O Caso José Pereira: A Responsabilização do Brasil por Violação de Direitos Humanos em Relação ao Trabalho Escravo. Disponível em . Acesso em 01/06/2006.

- PIOVESAN, Flávia. Direitos Humanos e a Jurisdição Constitucional Internacional. in Constituição de Democracia – Estudos em Homenagem a J. J. Gomes Canotilho. BONAVIDES, Paulo; MARQUES DE LIMA, Francisco Gérson; e BEDÊ, Fayga Silveira. (Orgs.) São Paulo: Editora Malheiros, 2006.

- ROCHA, Rosalia Carolina Kappel. A Eficácia Dos Direitos Sociais E A Reserva Do Possível. Disponível em https://redeagu.agu.gov.br/UnidadesAGU/CEAGU/revista/Ano_V_novembro_2005/ rosalia-eficacia.pdf>. Acesso em 05/06/2006.

- ROMITA, Arion Sayão. Direitos Fundamentais e Relações de Trabalho. São Pulo, Editora LTr, 2005.

- SARLET, Ingo Wolfgang. Eficácia dos Direitos Fundamentais. Porto Alegre: Editora Livraria do Advogado, 1998.

- ___________________. Dignidade da Pessoa Humana e Direitos Fundamentais na Constituição Federal de 1988. 4a edição. Porto Alegre: Editora Livraria do Advogado: 2006

- ___________________. Os Direitos Fundamentais Sociais na Constituição de 1988. Disponível em . Acesso em 01/12/2005.

- SARMENTO, Daniel. Direitos Fundamentais e Relações Privadas. Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, 2004.

 é analista de Controle Externo do Tribunal de Contas da União. Graduado em Direito e Engenharia. Pós-graduando em Direito e Processo do Trabalho (Universidade Cândido Mendes/RJ)

Revista Consultor Jurídico, 16 de agosto de 2006, 7h00

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