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Tridimensionalidade Realiana

Ives Gandra escreve sobre a teoria de Miguel Reale

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Embora na concepção realiana, o direito natural resulte de um processo historicista-axiológico — e não como na visão tomista, em que independe da história, porque inerente ao ser humano — reconhece que o vigor e o permanente ressurgir do direito natural decorre de que, no ser humano, o “ser” implica um permanente “dever ser” 4.

Discípulo do ilustre filósofo nos bancos acadêmicos e admirador de sua monumental obra, em um ponto apenas, por ser tomista, meu posicionamento segue caminho não diverso, mas paralelo, que, na conseqüência, não oferta resultado diferente. É que os valores que o processo histórico perpetua, a meu ver, não decorrem de uma elaboração evolutiva do ser humano, mas de singela descoberta daquilo que lhe é próprio, ou seja, de direitos que lhe são inerentes, independentes da história e do Estado, pelo simples fato de existir. Nascem tais direitos com o próprio ser humano, cabendo ao Estado e à história apenas reconhecê-los. E o permanente renascer a que se refere o ínclito mestre, decorre da realidade pela qual, muitas vezes, a história, o direito positivo e o Estado passam por períodos de obscurantismo, quando os valores que os influenciam e as normas que deles decorrem são afastados, por incômodos, como ocorreu na Alemanha de Hitler, na Cuba de Fidel Castro, no Chile de Pinochet, no Iraque de Saddam Hussein e na Rússia de Stalin 5.

O direito positivo, que não se opõe ao núcleo de princípios próprios do direito natural - e são estes princípios um feixe pequeno de normas permanentes e imutáveis - pode, em princípio, tudo “criar”, embora apenas “reconheça” o que é inerente às leis de direito natural, pois ínsito ao próprio ser humano.

É interessante que Hart, ao formular uma concepção do Direito mais vinculada à sua faceta normativa, é obrigado a reconhecer que há um núcleo pequeno de normas de direito natural, que o direito positivo de qualquer país não pode esquecer, embora, ao elencar os cinco campos de atuação do direito natural, os restrinja à mera constatação histórica de sua imutabilidade 6.

E Norberto Bobbio, que muitas vezes parece ser um “jusnaturalista envergonhado” em reconhecer tal postura, é obrigado a superar seu materialismo filosófico no direito, ao buscar na Ciência que o estuda ou na especulação filosófica do direito positivo, os fundamentos de uma postura quase que naturalista 7.

Não podendo desconhecer a existência de valores permanentes a influenciar o direito positivo, prefere dividir o Direito em três compartimentos de baixa interação e alta separação, apenas em um deles admitindo a especulação jusnaturalista (teoria da norma, teoria do ordenamento, teoria da ciência jurídica).

Entendo que o direito natural, numa visão escolástica, é o verdadeiro cerne do Direito, dele derivando todas as regras permanentes dos valores inseridas na normas positivas 8.

E nesta percepção, a deontologia jurídica passa a representar a própria razão de ser de toda a ciência do Direito e de toda a norma aplicada.

Ora, a ética, cuja definição mais adequada me parece ser:

Ia Etica es Ia parte de la filosofia que estudia Ia moralidad del obrar humano; es decir; considera los actos humanos en los cuanto son buenos o malos9, está na própria conformação do direito natural, visto que permeia todos os valores definitivos que devem estar integrados nas normas positivas 10.

Todo o sistema jurídico que diminui a relevância da questão ética, tomando tal valor despiciendo, tende a não respaldar os reclamos da sociedade, a tornar o Estado que o produziu menos democrático, quando não totalitário, e termina por durar tempo menor que os demais ordenamentos que a reconhecem 11.

Este artigo foi publicado na Revista do Advogado, editada pela Aasp — Associação dos Advogados de São Paulo, em novembro de 2000. A edição foi uma homenagem ao professor Miguel Reale, então com 90 anos.

Notas de rodapé:

[1] Teoria Tridimensional del Derecho (Editorial Tecnos, 1997).

[2] Miguel Reale, inclusive, oferta tratamento tridimensional à percepção da conduta ética, ao dizer: “É no plano específico da conduta ética, mais do que no plano da ação prático-econômica, exatamente em razão de seu projetar-se necessário e geral para ações futuras, que a tridimensionalidade se mantém como característica ou traço essencial, sem jamais se resolver em uma unidade capaz de pôr termo à tensão entre fato e valor. Não se trata, em tal caso, de expressar-se um juízo, de formular-se uma lei: nem tampouco de subordinar-se um conteúdo à plasticidade de uma forma. Trata-se de modelar-se o homem mesmo, de “Iegalizar-se” ou de “formalizar-se” o ser humano que é essencialmente liberdade e inovação: daí o caráter provisório, insuficiente de toda norma ética particular, cuja universalidade ética reside na tensão inevitável que a liberdade espiritual estabelece entre a realidade e o ideal. É a razão, segundo nos parece, pela qual a experiência ética apresenta sempre uma tensão e uma implicação necessárias, perenemente renovadas, entre dadas circunstâncias de fato e o plano das estimativas, o que se reflete na natureza e no devir de suas normas” (Filosofia do Direito, 2ª ed. Ed Saraiva. 1957. vol 2. p. 366).

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 é advogado tributarista, professor emérito das Universidades Mackenzie e UniFMU e da Escola de Comando e Estado Maior do Exército, é presidente do Conselho de Estudos Jurídicos da Federação do Comércio do Estado de São Paulo, do Centro de Extensão Universitária e da Academia Paulista de Letras.

Revista Consultor Jurídico, 14 de abril de 2006, 18h27

Comentários de leitores

1 comentário

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Rubão o semeador de Justiça (Advogado Autônomo)

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