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Juizados fluminenses

Conciliação será prioridade de 55 novos juízes leigos no Rio

Os Juizados Especiais do Rio de Janeiro ganham, a partir de segunda-feira (3/10), 55 juízes leigos para auxiliar o trabalho. O papel deles será o de tentar a conciliação entre as partes, deixando para os juízes togados a tarefa de julgar.

Os novos profissionais vão ser distribuídos pelos Juizados da Capital, Niterói, São Gonçalo, Duque de Caxias e São João de Meriti. Eles podem fazer todos os atos do juiz, menos assinar sentença.

“Não quero que dêem sentenças, e sim que tentem o acordo. Tudo deve ser resolvido em audiência”, afirmou o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Sérgio Cavalieri Filho. Segundo ele, a prática da conciliação, que é pouco desenvolvida poderia reduzir o tempo de duração do processo.

A primeira reunião administrativa dos juízes leigos foi feita nesta quinta-feira (29/9). Segundo o presidente do TJ fluminense, houve um aumento na procura pelos Juizados Especiais porque a população do Rio de Janeiro acredita nos órgãos.

Em média, os Juizados recebem 1 mil processos por mês, número equivalente ao de quatro Varas Cíveis. No ano passado, foram julgadas 490 mil ações nos Juizados Cíveis, número maior do que o restante da Justiça fluminense, que julgou 450 mil processos.

Os juízes leigos cumprirão, inicialmente, 15 horas de trabalho semanais. Eles receberão uma ajuda de custo e poderão exercer a função apenas por dois anos. Os novos auxiliares da Justiça foram selecionados dentre alunos da Emerj — Escola da Magistratura do Rio e submetidos a um concurso com prova escrita e curso de capacitação. A função de juiz leigo foi criada com a Lei Estadual 4.578/2005.

Revista Consultor Jurídico, 30 de setembro de 2005, 18h19

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