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Justiça Federal

Grupo de padronização discute localização de 400 Varas Federais

Em reunião nesta quinta-feira (15/9), o grupo de padronização das atividades da Justiça Federal discutiu a elaboração de uma minuta de resolução que estabelecerá critérios técnicos para definir onde serão instaladas as 400 novas Varas e Juizados Especiais Federais. A discussão ocorreu na Coordenação-Geral da Justiça Federal.

O grupo é formado por representantes do CJF — Conselho da Justiça Federal, dos cinco Tribunais Regionais Federais e do Superior Tribunal de Justiça.

Os critérios definidos pelo grupo servirão de parâmetro para a localização das 400 Varas Federais previstas em projeto de lei recentemente encaminhado ao Congresso Nacional pelo presidente do CJF e do Superior Tribunal de Justiça, ministro Edson Vidigal.

O texto do anteprojeto diz que a localização das varas será estabelecida com base em critérios técnicos definidos pelo CJF, especialmente os constantes do ICVJF — Indicativo de Carência de Varas e Juizados da Justiça Federal, critério já aprovado por resolução do Conselho.

O grupo, dentre outros temas da pauta, está estudando o aperfeiçoamento do ICVJF. Os participantes definiram a necessidade de atualização do indicativo, que foi criado numa época em que não havia o Sinejus — Sistema Nacional de Estatísticas da Justiça Federal. “O índice é comparativo. Não considera, por exemplo, a variável do número de processos que tramitam na Justiça estadual, mas que são de competência da Justiça Federal”, afirmou o diretor de administração do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, Luiz Albuquerque, um dos participantes da reunião.

Durante o encontro, o grupo decidiu que a densidade demográfica, considerada como um possível critério a ser utilizado nas regiões Sul e Sudeste, não poderia ser definida para a região Norte. “Esse critério não serviria para a região Norte, onde temos grande extensão territorial e baixa densidade populacional”, explicou a coordenadora da reunião, Neide De Sordi.

A equipe também analisou o formulário de coleta de dados estatísticos do Conselho Nacional de Justiça, que tem o objetivo de realizar a padronização dos dados do Judiciário. Os participantes estão estabelecendo indicativos para padronizar as informações que serão fornecidas ao CNJ em relação aos parâmetros da Justiça Federal incluídos no formulário.

A padronização dos dados sobre processos em segredo de justiça incluídos nos sistemas de acompanhamento processual e a revisão das informações do Rol de Culpados, para a inclusão de dados sobre crimes de lavagem de dinheiro, solicitadas pelo Ministério da Justiça, também fazem parte da pauta de discussões da reunião. O encontro será concluído na sexta-feira (16/9).




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Revista Consultor Jurídico, 15 de setembro de 2005, 18h05

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