Convênio dá assistência judiciária a servidores da Assembléia

Convênio firmado entre a seccional paulista da OAB — Ordem dos Advogados do Brasil e a Assembléia Legislativa de São Paulo vai beneficiar 3.500 funcionários do Legislativo paulista. Pelo acordo, os empregados terão assistência jurídica gratuita em processos administrativos e disciplinares internos. Assim, não precisarão mais gastar com advogados.

O convênio foi assinado pelo presidente da OAB-SP, Luiz Flávio D’Urso; pelo presidente da Assembléia de SP, deputado Rodrigo Garcia, pelos secretários Fausto Figueira e Geraldo Vignoli, pelo procurador chefe em exercício, José Roberto Calha; pela conselheira Tallulah Carvalho e por Luciene Ferreira, que representou a Comissão de Assistência Judiciária da OAB-SP.

“Esta visita da Mesa Diretora da Assembléia à OAB-SP para assinar o convênio demonstra respeito à advocacia do Estado e reafirma uma aproximação entre a OAB- SP e da Alesp, agora pactuado nesse acordo, que consiste no primeiro passo de uma série de parcerias futuras”, disse D’Urso. O presidente da Ordem lembrou que o acordo é pioneiro. “Os interesse da OAB-SP não se restringem à advocacia, mas contempla estatutariamente o interesse público e a cidadania.”

Para Rodrigo Garcia, as parcerias entre a Alesp e a OAB-SP vão além desse convênio. “Temos respeito pela OAB-SP e queremos sua colaboração dentro do Legislativo. Temos várias iniciativas em andamento. Destaco duas delas: criar uma cultura de consolidação da legislação do Estado, fundamental para a sociedade, para os operadores do Direito e para aqueles que precisam acessar a Justiça e a competência da Alesp de legislar sobre procedimentos do Poder Judiciário. Convidamos a OAB-SP para que seja nossa parceira nesses dois processos, para que possamos avançar.”