Sai lista de aprovados para 2ª fase de Concurso de juiz leigo

A lista de aprovados do concurso para juiz leigo no Rio Janeiro, realizado no dia 19 de agosto, foi publicada nessa segunda-feira (5/9), no Diário Oficial do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro. Foram aprovados 284 dos 428 inscritos e serão convocados para a realização do Curso de Formação os 60 primeiros colocados.

Os candidatos aprovados para o curso deverão comparecer à Emerj — Secretaria de Estágio da Escola da Magistratura na terça-feira (6/9), entre 8h e 19h, para preencherem a ficha cadastral e receberem as informações sobre os prazos e a documentação exigida pela Escola. A Emerj fica na Avenida Erasmo Braga 115, 4º andar.

O diretor-geral da Emerj, desembargador Paulo Roberto Leite Ventura, lembra que “consistirá etapa do concurso a freqüência de 100% no Curso de Formação, destinado à capacitação dos aprovados na prova escrita”. O curso será realizado no período de 8 a 23 de setembro, na sala 6 da Emerj, das 13h às 17h.

Serão designados inicialmente os 50 primeiros colocados que tenham concluído o Curso de Formação e que tenham atendido aos requisitos necessários para o exercício da função de juiz leigo.

O juiz leigo poderá realizar audiências de conciliação, instrução e julgamento nos Juizados Especiais Cíveis e vai atuar sob a orientação do juiz togado. A carga horária mínima do juiz leigo será de 15 horas semanais, sem ultrapassar 30 horas, e ele deverá comparecer ao Juizado pelo menos dois dias na semana.

A lei estadual que criou os cargos de juízes leigos foi sancionada no dia 12 de julho pela governadora Rosinha Matheus. Os Juizados Especiais Cíveis do Rio atendem a cerca de 500 mil ações por ano.