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Acima da crise

A melhor reforma política é nenhuma reforma, diz advogado

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ConJur — E sempre um candidato pode fiscalizar o outro?

Ricardo Penteado — Hoje, os candidatos fixam o quanto eles pretendem gastar na campanha. No meio da campanha, eles podem ir à Justiça Eleitoral e pedir para aumentar ou diminuir. O ideal é que, antes das eleições, uma comissão suprapartidária fixasse os limites dos gastos. O nanico iria tentar puxar para baixo, o partido gigante iria puxar para cima, mas com a mediação da Justiça Eleitoral, em cima de critérios legais, poderia se fixar um teto. Cada um saberia o máximo que seu adversário pode gastar. Hoje em dia, a maior fiscalização eleitoral é exercida pelos próprios candidatos. É só ver na Justiça Eleitoral o número de representações oferecidas por um candidato contra os outros candidatos.

ConJur — A possibilidade de reeleição estimulou o uso da máquina administrativa e a corrupção eleitoral?

Ricardo Penteado — Na época em que não havia reeleição ninguém impedia que o Executivo ajudasse o candidato que ele queria fazer sucessor

ConJur — De que forma a transgressão à lei eleitoral prejudica o processo democrático?

Ricardo Penteado — A democracia acaba sendo atingida de dois jeitos. Ou a gente não liga mais e acha que é normal roubar, desviar; ou então a gente toma uma posição inversa e começa a proibir tudo. Por aí surge o Estado policial que desconfia de tudo e de todos e precisa criar proibições porque todos nós somos ladrões inatos. Tudo é proibido no pressuposto de que tudo é desonesto. Isso faz mal para o Estado, isso faz mal para a democracia. O que faz mal para a democracia, na verdade, é o desequilíbrio, é o açodamento, é a ansiedade. Eu acho que nós temos de ter calma. Nós estamos vivendo uma crise grave. Mas não é uma crise institucional. Não é uma crise dos partidos políticos...

ConJur — Na crise política que o país está vivendo, tem crime eleitoral?

Ricardo Penteado — Crimes eleitorais, evidentemente, são cometidos antes de o cidadão virar presidente, portanto são anteriores ao exercício da presidência. E ilícitos político-administrativos são aqueles que podem ter sido cometidos durante o exercício da presidência. Nós temos aí uma CPI que está falando de mensalão, que é uma coisa que diz respeito à atuação atual do governo. Temos de deixar claro o seguinte: nós não podemos querer que a Justiça Eleitoral seja convocada a resolver essa crise. O papel da Justiça Eleitoral é disciplinar as eleições, não é cassar mandato em exercício.Toda vez que se convoca a Justiça Eleitoral para cassar um mandato, significa que se está reabrindo as eleições. Neste caso, se o eleito for cassado, significa que o segundo lugar é convocado. E não é, evidentemente, esse o quadro.

ConJur — A crise está revelando a crise do PT ou a crise dos partidos?

Ricardo Penteado — Qualquer reforma política diz respeito, evidentemente, a todos os partidos políticos. Eu acho que o aperfeiçoamento do financiamento e da fiscalização da campanha é de suma importância e é sim de interesse dos partidos políticos. Não quero condenar o sistema democrático por conta de maus exemplos recentes de campanha e de marketing político. Em princípio, eu acho que nós temos uma distorção quando o marqueteiro é mais famoso do que o candidato. Mas isso não quer dizer, que por conta de um ou outro caso pontual, nós devamos mudar todo o sistema.

ConJur — Como o senhor vê o comportamento das instituições diante da crise?

Ricardo Penteado — Se a gente olhar para o cenário político mundial, vamos perceber que os Estados estão se organizando de tal modo a garantir estabilidade, tanto do ponto de vista econômico quanto social. Nós tivemos, aqui, uma reforma econômica nos últimos que serviu para dar estabilidade econômica ao país nos últimos 10, 12 anos. Pois o sistema político também precisa ser reformado para que ganhe estabilidade independentemente do que esteja acontecendo. Nós precisamos de um sistema político que seja confiável. Pode até ser esse, só que melhor discutido, provado e aprovado. O que não pode existir é achar que tem de fazer uma revolução estrutural legislativa dos partidos, a cada corrupto que aparece. Democracia se faz com história, com processo. Temos de ter uma fonte de inspiração e um sistema estrutural macro e depois ir preenchendo as lacunas.

ConJur — Já se fala em convocação de uma Constituinte. O senhor é a favor?

Ricardo Penteado — O professor José Afonso escreveu um belo artigo na Folha de S. Paulo, dizendo que de jeito nenhum, pelo amor de Deus. O que não exclui o repensar estas modificações pontuais. Mas precisamos persistir. Esse país precisa disso. Nós temos a ilusão de querer consertar isso na canetada. Eu era contra a reeleição na época que ela foi aprovada, mas uma vez que ela foi aprovada, eu acho que ainda tem de persistir um pouco nela. Vamos seguir esse jogo pelo menos por uns 20 anos, para vermos como esse negócio funciona. A cada eleição a gente acha que tem alguma coisa errada.

 é diretor de redação da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 4 de setembro de 2005, 10h32

Comentários de leitores

3 comentários

Contrariamente ao sustentado pelo ilustre Juris...

Nicola Manna Piraino (Advogado Sócio de Escritório)

Contrariamente ao sustentado pelo ilustre Jurista, a legislação eleitoral vigente é frágil e sem qualquer força para inibir a corrupção nas eleições, o que está comprovado, ao longo dos vários pleitos. Tentar controlar as finanças dos partidos, conjuntamente, pela Justiça Eleitoral e outros tantos organismos como a Receita Federal e o Banco Central, cruzandos dados entre doadores e recptores, certamente, teremos uma medida concreta para diminuir o caixa dois das campanhas, existente em todos os partidos, sem exceção, o que traduz num dos muitos vícios culturais, que se arrastam há décadas. Também o financiamento pública das doações eleitorais seria uma boa medida, que viria no bojo de uma reforma política séria que passasse pela obrigatoria fidelidade partidaria dos eleitos, entre outros aspectos relevantes. Muito esquecido, o sistema parlamentarista, certamente, ajudaria a consolidar e estabilizar o estado democrático de direito, reduzindo as crises políticas, além de melhorar o nível do parlamento. Nicola Manna Piraino - Advogado - Rio de Janeiro.

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A política é o meio mais fácil e seguro para de...

O Martini (Outros - Civil)

A política é o meio mais fácil e seguro para delinquentes (não só os eleitos)se locupletarem exageradamente. Encastelados no poder, a lei dificilmente os alcança. Agenda Política, raramente cumprida, antes é para obter votos de eleitores. Especificamente no Brasil, temos o Legislativo Federal entumecido e de representatividade canhestra - prejudicando a governabilidade. Não admira comentário de ex-presidente da esperança sobre os 300 picaretas do congresso - aparentemente concentrados na Câmara. 513 Deputados Federais é muito deputado. Talvez cerca de 200 Deputados Federais seja melhor. Assim como o mínimo de 8 deputados federais por Estado, permite eleitos com menos votos que os necessários para eleger Vereador em muitas cidades. Não é menor o exagero de 70 deputados federais por S. Paulo - quantos ilustres desconhecidos entre poucos que realmente QUEREM e PODEM representar seus eleitores! O resto é varejo para políticos se digladiarem em improvável Reforma Política substancial, porque não lhes interessa.

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Fico observando a quantidade de juristas que af...

JPLima (Outro)

Fico observando a quantidade de juristas que afirmam que as Instituições estão funcionando. Quero crer que eles falam em termos, pois na prática as Instituições estão sim preservadas, mas jamais funcionando. O funcionamento das Instituições pressupõe a observância de parâmetros Éticos, Morais, Intelectuais e Administrativos, parâmetros estes que não se verifica no atual momento da vida Pública brasileira. O Poder Legislativo e Poder Executivo, acusados de Corrupção e Lavagem de Dinheiro estão paralisados. O Presidente da República só não está respondendo a um Processo Impeachment, porque não é conveniente para a oposição. Olha a que ponto chegou a política brasileira, permitir que um Presidente que poderia ser cassado por, no mínimo, omissão, termine o mandato. O detalhe é que “ficar” Presidente não significa Governar o País. Afirmar que às Instituições estão funcionando, é dizer que elas estão impregnadas, o que não é verdade. Nossas Instituições Democráticas estão preservadas. Mas em funcionamento? Afirmo que se as Instituições estivessem funcionando estariam impregnadas por este processo de Corrupção instalado pelo atual Governo, que coloca em duvida a credibilidade tanto do Poder Executivo como do Poder Legislativo.

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