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Acima da crise

A melhor reforma política é nenhuma reforma, diz advogado

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ConJur — Essa proposta que está no Senado é uma delas?

Ricardo Penteado — Não é reforma política. Ela não mexe na estrutura política do país, não revê conceitos. Ela resolveu tocar em um pequeno ponto que é a propaganda eleitoral. Entrando no mérito dessa reforma da propaganda eleitoral, acho péssima, terrível. Essa reforma vai entulhar a Justiça Eleitoral de problemas e vai deixar os advogados eleitorais ricos.

ConJur — Por quê?

Ricardo Penteado — Ela cria situações de restrição que poderão cair em uma zona cinzenta do que pode e do que não pode. Por exemplo: é proibida a gravação de externas. Em 1994, o Fernando Henrique se candidatou na esteira do sucesso do plano real. Tinha um quadro da propaganda para mostrar a estabilidade da moeda. Mostrava uma pessoa que encontra uma moeda ao atravessar a rua e se abaixa para pegar a moeda enquanto o locutor em off dizia: “Há quanto tempo você não pegava uma moeda no chão? O Plano Real trouxe a estabilidade. A moeda agora vale”. Como era proibido gravar externas, a cenografia teve que construir a rua, o asfalto, o meio fio, a calçada, o carro, tudo dentro do estúdio. Ficou muito mais caro do que se fosse feito numa rua, com externas.

ConJur — O legislador acaba assumindo o papel de diretor de cena?

Ricardo Penteado — É absurdo que você dê um meio de manifestação de pensamento e queira restringir a forma. No que diz respeito à informação, a forma muitas vezes se confunde com o conteúdo. Se você quer uma propaganda eleitoral que seja só verbo porque é que você vai dar na televisão? Então dá só o rádio. A proposta do Senado dá a televisão mas proíbe o recurso audiovisual.

ConJur — A intenção do Senado é limitar o marketing político, de forma a evitar que o candidato vire um produto à venda?

Ricardo Penteado — Não cabe ao Senado dizer que os candidatos sejam apresentados desta ou daquela forma. Tenho de respeitar o cidadão que vai votar. Se para ele o candidato que se apresenta como sabonete é um candidato legitimo, nós temos que respeitar essa vontade.

ConJur — Mas os recursos de edição produzem coisas absurdas.

Ricardo Penteado — Você tem razão, mas não é porque existe batedor de carteira que eu vou proibir você de andar com carteira. É tirar o sofá da sala para evitar o adultério. O fato de ter sido feito mau uso da propaganda não significa que o uso da propaganda deva ser proibido.

ConJur — O Duda Mendonça disse: “Se eu fosse escolher, preferia fazer debates temáticos entre os candidatos ao vivo”.

Ricardo Penteado — Certamente ele estava dando uma opinião pessoal, de como é que ele escolheria um candidato. Eu também. Porque sou uma pessoa razoavelmente bem informada, leio dois jornais todo dia, tenho acesso à internet, assisto à televisão, e tenho uma formação crítica. Eu acho chato ver horário eleitoral. Não fico seduzido vendo um bando de grávidas andando no pasto com música do Bolero de Ravel. Agora, determinadas pessoas gostam e eu tenho de respeitar o gosto delas.

ConJur — O projeto do Senado pretende proibir também as pesquisas eleitorais 15 dias antes da eleição.

Ricardo Penteado — Nunca vi informação fazer mal para alguém. Informação pode fazer mal para uma criança que não esteja preparada para aquele tipo de informação. Mas nós estamos falando de eleição, de cidadania. Não existe valor mais caro para a democracia do que a liberdade de manifestação de pensamento. Eu preferia, do ponto de vista de segurança jurídica, que se acabasse com a propaganda na radio e televisão do que interferir no conteúdo ou na forma que essa propaganda deve ter.

ConJur — É possível censurar a divulgação de pesquisas?

Ricardo Penteado — Hoje em dia, com a internet, é impossível proibir a divulgação de qualquer coisa. O que vai acontecer? Os bancos, os sindicatos, os clientes pagam a pesquisa, publicam no jornal Clarin de Buenos Aires, e todo mundo lê aqui, pela internet. Então é muito melhor que a pesquisa seja feita à luz do dia para que eu possa inclusive ver a qualidade que ela tem. Se ela é proibida, nunca vou poder fiscalizar. Mas vai aparecer do mesmo jeito.

ConJur — Pesquisa eleitoral pode ser levada a sério?

Ricardo Penteado — Instituto de pesquisa que é serio não falsifica pesquisa porque precisa acertar. Ela quer prestar um bom serviço para o cliente. Quanto mais transparência se der para essas questões, melhor será para controlar, disciplinar.

ConJur — Proibir é a solução?

Ricardo Penteado— Um traço fundamental do poder de polícia do Estado é o de que você disciplina as liberdades e não as aniquila. Pornografia é admitida? É, legitima manifestação de pensamento. Mas para vender pornografia em uma banca de jornal devo tomar alguns cuidados, embrulhar a revista, etc. para não afligir as pessoas menores ou mais sensíveis. A lei disciplina mas não proíbe a revista. O abuso não pode justificar a proibição do uso.




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 é diretor de redação da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 4 de setembro de 2005, 10h32

Comentários de leitores

3 comentários

Contrariamente ao sustentado pelo ilustre Juris...

Nicola Manna Piraino (Advogado Sócio de Escritório)

Contrariamente ao sustentado pelo ilustre Jurista, a legislação eleitoral vigente é frágil e sem qualquer força para inibir a corrupção nas eleições, o que está comprovado, ao longo dos vários pleitos. Tentar controlar as finanças dos partidos, conjuntamente, pela Justiça Eleitoral e outros tantos organismos como a Receita Federal e o Banco Central, cruzandos dados entre doadores e recptores, certamente, teremos uma medida concreta para diminuir o caixa dois das campanhas, existente em todos os partidos, sem exceção, o que traduz num dos muitos vícios culturais, que se arrastam há décadas. Também o financiamento pública das doações eleitorais seria uma boa medida, que viria no bojo de uma reforma política séria que passasse pela obrigatoria fidelidade partidaria dos eleitos, entre outros aspectos relevantes. Muito esquecido, o sistema parlamentarista, certamente, ajudaria a consolidar e estabilizar o estado democrático de direito, reduzindo as crises políticas, além de melhorar o nível do parlamento. Nicola Manna Piraino - Advogado - Rio de Janeiro.

A política é o meio mais fácil e seguro para de...

O Martini (Outros - Civil)

A política é o meio mais fácil e seguro para delinquentes (não só os eleitos)se locupletarem exageradamente. Encastelados no poder, a lei dificilmente os alcança. Agenda Política, raramente cumprida, antes é para obter votos de eleitores. Especificamente no Brasil, temos o Legislativo Federal entumecido e de representatividade canhestra - prejudicando a governabilidade. Não admira comentário de ex-presidente da esperança sobre os 300 picaretas do congresso - aparentemente concentrados na Câmara. 513 Deputados Federais é muito deputado. Talvez cerca de 200 Deputados Federais seja melhor. Assim como o mínimo de 8 deputados federais por Estado, permite eleitos com menos votos que os necessários para eleger Vereador em muitas cidades. Não é menor o exagero de 70 deputados federais por S. Paulo - quantos ilustres desconhecidos entre poucos que realmente QUEREM e PODEM representar seus eleitores! O resto é varejo para políticos se digladiarem em improvável Reforma Política substancial, porque não lhes interessa.

Fico observando a quantidade de juristas que af...

JPLima (Outro)

Fico observando a quantidade de juristas que afirmam que as Instituições estão funcionando. Quero crer que eles falam em termos, pois na prática as Instituições estão sim preservadas, mas jamais funcionando. O funcionamento das Instituições pressupõe a observância de parâmetros Éticos, Morais, Intelectuais e Administrativos, parâmetros estes que não se verifica no atual momento da vida Pública brasileira. O Poder Legislativo e Poder Executivo, acusados de Corrupção e Lavagem de Dinheiro estão paralisados. O Presidente da República só não está respondendo a um Processo Impeachment, porque não é conveniente para a oposição. Olha a que ponto chegou a política brasileira, permitir que um Presidente que poderia ser cassado por, no mínimo, omissão, termine o mandato. O detalhe é que “ficar” Presidente não significa Governar o País. Afirmar que às Instituições estão funcionando, é dizer que elas estão impregnadas, o que não é verdade. Nossas Instituições Democráticas estão preservadas. Mas em funcionamento? Afirmo que se as Instituições estivessem funcionando estariam impregnadas por este processo de Corrupção instalado pelo atual Governo, que coloca em duvida a credibilidade tanto do Poder Executivo como do Poder Legislativo.

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