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Palpite da OAB

PT pode perder registro partidário e imunidade tributária

Para o advogado tributarista e presidente da Comissão de Assuntos Tributários da seccional paulista da OAB — Ordem dos Advogados do Brasil, Luiz Antonio Caldeira Miretti, o PT pode perder sua imunidade tributária e ter seu registro cassado, se forem comprovados os delitos contra a ordem tributária de que é acusado.

“As siglas partidárias gozam de imunidade desde que as receitas estejam devidamente contabilizadas e sejam aplicadas nas finalidades partidárias. Havendo outra destinação, não haverá direito à imunidade e os respectivos tributos deverão incidir”, explica Miretti.

Segundo ele, no caso do PT, ainda poderá ser configurado crime contra a ordem tributária, tendo como agentes os dirigentes do partido com poder de gestão na administração, se tiverem sido empregados meios fraudulentos na omissão de receita e na ausência de recolhimentos e repasses de tributos que se tornam exigíveis.




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Revista Consultor Jurídico, 1 de setembro de 2005, 21h09

Comentários de leitores

4 comentários

O PT é o conjunto de mais de 800 mil filiados. ...

Raimundo Teixeira (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

O PT é o conjunto de mais de 800 mil filiados. Quem agiu por conta própria, sem decisão da direção partidária, e utilizando-se indevidamente do nome da agremiação partidária,além responder por seus atos pessoais deve também rassacir e indenizar pelos danos causados. Quanto ao Partido Político, certamente a resposta virá das urnas. Viva a Democracia e o Estado de Direito. PT Sempre !!

ESSES ERROS DE MEMBROS DO PT NOS ALERTAM QUANTO...

RUTE (Outro)

ESSES ERROS DE MEMBROS DO PT NOS ALERTAM QUANTO AO PERIGO DA POLÍTICA PARTIDÁRIA.

PT saudações!!!!

Paulo (Comerciante)

PT saudações!!!!

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