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Questão polêmica

Aasp promove seminário sobre o quinto constitucional

O chamado quinto constitucional é o tema do seminário que a Aasp promove nos dias 25 e 26 de outubro, a partir das 18 horas, em São Paulo. Desde a Constituição de 1934, o quinto garante à advocacia e ao Ministério Público a indicação de nomes para ocupar 20% das vagas dos Tribunais de Justiça dos estados e dos Tribunais Superiores.

Recentemente, a AMB — Associação dos Magistrados Brasileiros e a Anamatra — Associação Nacional dos Magistrados Brasileiros da Justiça do Trabalho iniciaram campanha para aprovação de emenda constitucional a fim de acabar com essa garantia prevista pelo artigo 94 da Constituição Federal. As entidades alegam que o fim do Quinto Constitucional diminuirá a interferência político-partidária do Poder Executivo no Poder Judiciário.

Para a escolha dos representantes da advocacia, a OAB apresenta uma lista sêxtupla ao Órgão Especial do TJ, onde é reduzida a três nomes e encaminhada ao governador do estado para escolha final.

Para o Conselheiro da Aasp — Associação dos Advogados de São Paulo, Roberto Parahyba, “a importância desse seminário sobre o quinto constitucional se agiganta no atual momento em que vivenciamos, particularmente no Estado de São Paulo, a abertura de cinco vagas no quinto constitucional da advocacia para o Tribunal de Justiça e uma para o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região”.

A Aasp conta com o apoio da AATSP — Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo e do Sindicato dos Advogados do Estado de São Paulo para fazer o evento.

O seminário será na sede social da associação, em São Paulo, rua Álvares Penteado, 151, Centro. A entrada é franca, mas as inscrições devem ser feitas antecipadamente no Departamento Cultural da entidade. Mais informações podem ser obtidas pelos telefones (11) 3291-9219 e (11) 3291-9220 ou no site da Aasp.

Revista Consultor Jurídico, 21 de outubro de 2005, 21h11

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