Justiça Federal do Sul implanta sistema único de protocolo

A Justiça Federal da 4ª Região (Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná) anunciou a implantação do SUP — Sistema Único de Protocolo no dia 21 de novembro deste ano. Serão cadastrados no novo sistema todos os documentos judiciais que derem entrada em qualquer órgão jurisdicional da região.

A presidência do Tribunal Regional Federal da 4ª Região criou o SUP por meio da Resolução 114/2005, publicada em 21de outubro no Diário Oficial da União. O objetivo é dar maior precisão, segurança e transparência no tratamento dispensado aos documentos processuais, que serão classificados, registrados e encaminhados por meio de um sistema único de protocolo.

Com o novo sistema, o advogado pode fazer o pré-cadastro de petição via internet, contribuindo para agilizar a tramitação processual. E com o tempo, aqueles que utilizarem o pré-cadastramento, deixarão de fazer a cópia da contrafé, reduzindo, assim, os custos dos escritórios.

A direção do tribunal alerta que as petições e recursos interpostos no TRF da 4ª Região para apreciação pelo Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal deverão ser protocolados exclusivamente na sede do tribunal, por causa da Súmula 256 do STJ e de precedentes do STF. Os Recursos Extraordinários endereçados às Turmas Recursais também deverão ser protocolados na sede do TRF-4.