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Auxílio à doença

Governo Lula dificulta obtenção de benefício previdenciário

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Em tom bombástico, o governo federal lançou ontem (24/3) em Brasília um pacote, cuja meta principal anunciada é o de fechar as contas da Previdência em 2005 e 2006, que tem apresentado déficits de, respectivamente, R$ 32 bilhões e R$ 24 bilhões.

E para tanto, um dos alvos que se pretende atacar é o da concessão do benefício previdenciário “auxílio-doença”, que, segundo se alega, só em 2001 custou ao erário R$ 2,1 bilhões, por benefícios concedidos a trabalhadores que adoeceram, sem justificativa plausível, segundo Palocci:

“Na minha pequena experiência médica, não me ocorre nenhuma mudança no perfil da população que justificasse esse aumento”.

Suspeitando de irregularidades, o governo alterou as regras para concessão do auxílio-doença, por Medida Provisória em que o benefício passará a ser calculado com base na contribuição do segurado nos últimos 36 meses, exigindo-se ainda uma carência de 12 meses de contribuição (Fonte: http://jbonline.terra.com.br/). O Palácio do Planalto ainda não disponibilizou o texto da MP em seu site.

Ao tomar conhecimento das propostas do governo, especialistas em saúde do trabalhador já começaram a se manifestar contra a medida, considerada como um retrocesso e uma traição às esperanças dos trabalhadores que elegeram o governo Lula.

O médico pneumologista e do Trabalho, Jefferson Benedito Pires de Freitas, presidente da Comissão de Doenças Ocupacionais e Ambientais da Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia, Professor Instrutor do Departamento de Medicina Social da Faculdade de Medicina da Santa Casa de São Paulo e médico do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador da Freguesia do Ó - São Paulo/SP, se manifestou:

“Mais uma decepção com um governo que se elegeu com propostas de mudança. Um governo que se dizia dos trabalhadores, dia após dia apenas reproduz políticas neoliberais, reproduzindo tudo aquilo que condenou e o fez se eleger em 2002. Agora quem deve padecer mais uma vez são os mais fracos da cadeia. A tal reforma da Previdência anunciada no dia de hoje demonstra de forma cabal mais uma traição a todos aqueles que depositaram seu voto no PT. Ora em vez de se combater a fraude, identificando e punindo os fraudadores, se pune toda uma população que é beneficiária da Previdência, cujo único “crime” que cometeu foi adoecer e tentar por isto sobreviver com que lhe é de direito.

Não é digno para quem sempre combateu injustiças ao chegar ao poder, renegar todo seu passado, fazer alianças com as forças políticas mais retrógadas da nação a quem sempre combateu nos seus 25 anos de luta (ou seriam 23, descontando os 2 de governo da situação) e que para combater as fraudes da Previdência a primeira medida anunciada de forma pomposa é a modificação do auxílio-doença. Será que os ex-companheiros desconhecem a situação de inúmeros trabalhadores que gravitam no desemprego, que não conseguem se inserir novamente no mercado formal de trabalho, que estão a procura de trabalho a 1, 2, 3 anos e por conta disto não conseguem readquirir sua situação de segurado e todo o tempo de contribuição que muitos já tem não serve para nada.

Será que os ex-companheiros desconhecem a situação de inúmeros trabalhadores portadores de doenças relacionadas ao trabalho, seqüelados por acidentes do trabalho ou mesmo doença comum e que por estarem desempregados não conseguem auferir recursos para continuar contribuindo com a Previdência e que com muito sacrifício, muitas vezes com ajuda externa (se quiserem exemplo, mato a cobra e mostro a cobra) de profissionais que atendem estes trabalhadores, tentam contribuir com a Previdência por 4 meses para readquirirem a condição de segurado e fazerem jus a um mísero salário-mínimo, para tentarem sobriver, uma vez que se encontram desempregados e doentes.

Que partido é este que se diz dos trabalhadores mas apenas mantém, implementa e aprofunda uma política de perda de direitos dos trabalhadores já iniciados nas gestões anteriores? Vocês não têm o direito de tirar o sonho de milhares de pessoas que acreditaram em mudanças e pensaram que pela primeira vez o jogo se não mudasse de placar, pelo menos endureceria bastante para aqueles que sempre exploraram esta população. Militando há mais de 15 anos na área de Saúde do Trabalhador, só posso afirmar que a decepção, o desânimo, a falta de perspectiva, o clientelismo, a constatação do oportunismo freqüente, só são superados com medidas como esta anunciada, pois ao invés de nos atirar de vez no poço, reacende nossa chama de indignação”.

Também Fernanda Giannas, engenheira civil, auditora-fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego, gerente do Projeto Amianto na Delegacia Regional do Trabalho em São Paulo e fundadora da Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto e da Rede Virtual-Cidadã pelo Banimento do Amianto na América Latina, ao tomar conhecimento do posicionamento do Dr. Jefferson Benedito Pires de Freitas, solidarizou-se com ele dizendo:

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 é advogado trabalhista e presidente da Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas (Abrat).

Revista Consultor Jurídico, 25 de março de 2005, 17h49

Comentários de leitores

13 comentários

Infelizmente, " O pior cego é aquele que não qu...

Sweney (Auditor Fiscal)

Infelizmente, " O pior cego é aquele que não quer enxergar"...

Se quisse dificultar ainda mais a obtenção de b...

Claudio Silva Duarte (Advogado Autônomo - Civil)

Se quisse dificultar ainda mais a obtenção de benefícios previdenciários, não teria contratado mais servidores do que em oito anos do Governo FHC (sem querer entrar em questões políticas). Sei que realmente o Governo não cumpriu tudo que prometeu, mas certamente não está pior do que antes, vejamos: Aumento do salário-mínimo Correção da tabela do IR Aumento de bolsas para estudantes universitários pobres Criação de Universidades Federais Contratação de Professores Universitários Criação de inúmeros projetos habitacionais, facilitando a aquisição da casa própria. Contratação de Policiais Federais, Patrulheiros, Agentes Penitenciários Federais. Será realmente que a situação está pior do que antes?

Isso é o PT! 1)Defendiam reajuste digno de sal...

Sweney (Auditor Fiscal)

Isso é o PT! 1)Defendiam reajuste digno de salário ao funcionalismo público. AGORA, NO PRIMEIRO ANO DE GOVERNO DERAM 1% E EM 2005 0,01%! 2)Atacavam a falta de correção da tabela do imposto de renda. AGORA, SÓ DEPOIS DE 2 ANOS DE GOVERNO E MUITA INSISTÊNCIA, CORRIGIRAM EM APENAS 10%, MUITO LONGE DO QUE SERIA JUSTO! 3) Criticavam o tratamento dado aos aposentados. AGORA, PROMOVERAM UMA REFORMA DA PREVIDÊNCIA QUE ATACA, DE FORMA IMORAL,TODOS OS APOSENTADOS! 4)Combatiam a corrupção. AGORA, ACEITAM NEGOCIATAS COM AS CASAS DE BINGO, DÃO ABRIGO A WALDOMIRO DINIZ NO PALÁCIO DO PLANALTO E DEIXAM JOSÉ DIRCEU E OUTROS COMPANHEIROS MANOBRAREM PARA AS INVESTIGAÇÕES NÃO DAREM EM NADA! 5)Queriam transparência. AGORA, COLOCAM "COMPANHEIROS” EM CONTRATOS MILIONÁRIOS COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, LUTAM PARA NÃO HAVER CPI`S DOS BINGOS, DAS PRIVATIZAÇÕES E DE WALDOMIRO DINIZ! 6)Atacavam terceirizações e cabide de emprego no governo. AGORA, MANTÊM A MESMA SITUAÇÃO, APENAS MUDANDO A EMPRESA QUE PRESTA SERVIÇO! 7)Prometeram reduzir as taxas de juros. AGORA, MANTÊM A TRAJETÓRIA DE SUBIDA DA TAXA DE JUROS E JÁ ADMITEM QUE “10 MILHÕES DE EMPREGOS NÃO VAI DAR...”! 8)Defendiam investimentos em educação, saúde e infra-estrutura. AGORA, DESTINAM BILHÕES AO PAGAMENTO DOS JUROS! 9)Não admitiam que os banqueiros e o grande capital sempre faturassem quando o povo tinha uma renda per capita vergonhosa. AGORA, OS BANCOS BATEM RECORDES DE LUCRATIVIDADE A CADA ANO DO GOVERNO DO PT!!! 10) Diziam que a carga tributária neste país é muito alta. AGORA, ENVIAM PARA O CONGRESSO MEDIDA PROVISÓRIA AUMENTANDO TRIBUTOS!!! 11)Defendiam liberdade de imprensa e democracia. AGORA, PROPÕEM CENSURA À IMPRENSA E EXPULSÃO DE JORNALISTA ESTRANGEIRO, ALÉM DE EXPULSAREM ALGUNS DEPUTADOS E A SENADORA HELOÍSA HELENA POR NÃO CONCORDAREM COM A CANALHICE ESCANCARADA DO PARTIDO!!! 12)Diziam-se representantes do trabalhador brasileiro. AGORA, PROMOVEM UMA REFORMA SINDICAL QUE, DENTRE OUTRAS COISAS, PREPARA TERRENO PARA SUBTRAIR DIVERSOS DIREITOS DO TRABALHADOR E APONTA PARA UM RETROCESSO INACEITÁVEL!!! 13)Se quiser conhecer um homem, dê-lhe o poder. O candidato à presidência se apresentava solidário e dava esperança ao povo. AGORA, VIU MORRER DOIS DE SEUS IRMÃOS E NÃO FOI AO ENTERRO DE NENHUM!!! 14)O candidato Lula fazia de ônibus a caravana da cidadania. AGORA, GASTA MILHÕES DE DÓLARES PARA COMPRAR O “AEROLULA”!!! 15)Combatiam de forma feroz o FMI. AGORA, ANDAM COM ELE E COM ELE EM TUDO CONCORDAM E SE SUBMETEM!!!

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