STJ passar a integrar comitê gestor de ICP Brasil

O Superior Tribunal de Justiça passa a integrar o comitê gestor da Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira — ICP Brasil. O lançamento oficial da Autoridade Certificadora (AC-Jus) ocorreu, nesta terça-feira (22/3).

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Edson Vidigal, destacou que a medida vai dar mais agilidade ao Judiciário. Ele também citou a proposta em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, que tem por objetivo criar o Diário da Justiça on-line. Se aprovado, as decisões poderão ser acessadas pela Internet e os prazos para recursos começam a correr a partir da publicação no meio eletrônico.A informação é do site do STJ.

Edson Vidigal explicou que, na economia globalizada, os investidores optam em investir nos países onde percebem a chamada “segurança jurídica”. Para o ministro, essa participação no comitê gestor permite encontrar caminhos para que o Brasil avance.

O presidente destacou também o momento de harmonia entre os três Poderes — Executivo, Legislativo e Judiciário — o que facilita os entendimentos. “Nunca o Judiciário brasileiro teve uma relação tão harmoniosa. Cada um torce para que o outro dê certo”, assegurou.

Para o ministro chefe da Casa Civil, José Dirceu, a participação do STJ no comitê gestor é parte de um esforço que merece ser destacado. Segundo o ministro, o resultado é parte do esforço conjunto entre governo e sociedade.