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Exame de ordem

Confira a correção da prova aplicada pela OAB-SP

(B) da territorialidade, da defesa, da representação, da justiça universal e da nacionalidade.

(C) da defesa, da justiça universal, da nacionalidade, da representação e da continuidade.

(D) da territorialidade, da defesa, da justiça universal, do espaço mínimo e da continuidade.

56. Quem faz inserir declaração falsa em documento público com o fim de prejudicar direito, responderá como

(A) autor do crime de falsidade ideológica.

(B) autor do crime de falsidade documental.

(C) partícipe do crime de falsidade ideológica.

(D) partícipe do crime de falsidade documental.

57. A prescrição é interrompida

(A) pelo recebimento da queixa e pela decisão de impronúncia.

(B) pela denúncia e pelo acórdão confirmatório de sentença condenatória.

(C) pelo recebimento da denúncia e pela decisão confirmatória de pronúncia.

(D) pela queixa e pela sentença absolutória recorrível.

58. Recente reforma procedida pela Lei 11.106, de 28.03.05, realizou alterações no Código Penal. Assinale a alternativa que corresponde a alterações por ela efetuadas.

(A) Substituiu a palavra “vítima” por “ofendida” no crime qualificado de atentado ao pudor mediante fraude.

(B) Eliminou o crime de adultério, mas manteve o crime de sedução.

(C) Suprimiu da redação do tipo do crime de atentado ao pudor mediante fraude a palavra “honesta”, mas manteve o vocábulo “mulher”.

(D) Suprimiu da redação do tipo do crime de posse sexual mediante fraude a palavra “honesta”, mas manteve o vocábulo “mulher”.

59. Assinale a alternativa correta.

(A) Está isento de pena o ascendente, descendente, cônjuge, irmão de criminoso que o auxilie a furtar-se à ação da autoridade.

(B) No crime de estupro, a violência é sempre real.

(C) Só haverá o crime de ameaça quando esta for feita na presença do ameaçado.

(D) O homem não pode ser vítima de atentado violento ao pudor.

60. A e B pretenderam matar a vítima C. Ambos se esconderam em determinado local e, sem que um soubesse da intenção do outro, atiraram com seus respectivos revólveres quando C passava próximo ao ponto em que se encontravam. C veio a falecer porque foi atingido por um dos projéteis, não se esclarecendo se proveniente do revólver de A ou de B, pois a arma do crime não foi encontrada. Assim, A e B respondem por homicídio

(A) tentado, como co-autores.

(B) consumado.

(C) tentado.

(D) consumado, como co-autores.

DIREITO PROCESSUAL PENAL

61. Em caso de arquivamento de inquérito policial, ele poderá ser reaberto,

(A) ainda que não surjam novas provas, se o juiz entender que o arquivamento foi indevido.

(B) se surgirem novas provas.

(C) ainda que não surjam novas provas, se a autoridade policial solicitar e o Ministério Público concordar.

(D) se for acolhido recurso interposto pela vítima contra a decisão que determinou o arquivamento.

62. Assinale a alternativa correta.

(A) Na ação penal privada personalísssima, com a morte do ofendido, não podem cônjuge, ascendentes ou descendentes formular queixa.

(B) Na ação penal privada personalíssima, se o ofendido for incapaz, conforme entendimento pacífico da doutrina, poderá ser nomeado curador especial para intentar a queixa.

(C) Na ação penal pública condicionada à representação do ofendido, o prazo de decadência é contado a partir da data em que o crime foi cometido.

(D) No Brasil, é adotado, para as ações penais públicas, o princípio da transcendência.

63. Assinale a alternativa INCORRETA.

(A) Compete ao Tribunal do Júri da Justiça Estadual Comum julgar crime de homicídio doloso cometido por militar contra civil.

(B) Compete ao juízo do local da obtenção da vantagem ilícita processar e julgar crime de estelionato cometido mediante falsificação de cheque.

(C) Compete à Justiça Federal Comum, após a Constituição Federal de 1988, o processo por contravenção penal, praticada em detrimento de bens, serviços ou interesses da União ou de suas entidades.

(D) Compete à Justiça Estadual processar e julgar o crime de falsa anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social, atribuído a empresa privada.

64. A proibição da reformatio in pejus indireta impede que,

(A) no julgamento da revisão criminal, a situação do condenado seja piorada.

(B) no julgamento de recurso interposto pelo acusado, haja aumento de pena.

(C) depois da sentença condenatória, durante a execução penal, a situação do condenado seja agravado.

(D) após anulação de sentença em virtude de recurso exclusivo do acusado, haja aumento de pena na nova sentença a ser proferida.




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Revista Consultor Jurídico, 2 de maio de 2005, 14h08

Comentários de leitores

2 comentários

Dr. Paulo Machado, o Senhor que tem em seu nom...

Pinotti (Consultor)

Dr. Paulo Machado, o Senhor que tem em seu nome, uma mistura de estádio de futebol famoso em São Paulo e sobrenome do Presidente da Repúbilca federativa do Brasil, deveria fazer a prova da OAB-SP, para depois julgar os candidatos que fizeram a prova!!! Concordo que foi uma "Bela prova", porém seus comentários... totalmente sem fundamento. Rubens Pinotti.

Bela prova. Os candidatos precisam estudar mais...

Paulo Machado  (Advogado Autônomo)

Bela prova. Os candidatos precisam estudar mais e parar de reclamar. As faculdades precisam ensinar melhor.

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