Consultor Jurídico

Um país à deriva

Lula perdeu as rédeas do governo em todos os setores

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Como cidadão brasileiro e trabalhador do Direito, preocupa-me sempre o destino do país. Não sou político, mas um professor universitário aposentado e advogado militante, mas entendo – como gostaria que todos os cidadãos o fizessem – que o exercício da cidadania implica a responsabilidade de não apenas votar nas eleições, mas fiscalizar governos e expor preocupações em artigos, cartas aos leitores, reuniões, em associações, quaisquer que elas sejam, sempre objetivando colaborar com o país e com as autoridades constituídas.

A crítica sincera, talvez, seja a melhor contribuição que os governos podem receber dos cidadãos da mesma forma que os jornais se orientam pela reação de seus leitores mais fiéis nas manifestações epistolares.

Por esta razão – sem quase nunca fazer ataques pessoais – critico políticas que me parecem equivocadas, mesmo correndo o risco de eu mesmo estar equivocado. O tempo, todavia, é que julga os acertos e os erros dos detentores do poder ou de seus críticos. “Tempus regit actum”.

No momento, vivo a estranha sensação de que o país está à deriva.

Em política internacional, a obsessão de um assento no Conselho de Segurança Nacional, leva o governo a transigir em tudo, sendo o mais fácil dos alvos para aqueles que pouco se importam com o Brasil, mas apenas com os interesses de seus países. A viagem à China foi um fracasso e abriu nossas porteiras à invasão de produtos chineses, tendo gerado desemprego em nossa terra, pois os produtos chineses são altamente subsidiados por uma moeda convenientemente manipulada e por um “dumping social” inacreditável. Com os juros, tributos e encargos sociais, no momento, o Brasil – economia concorrente da China – não pode enfrentar no território nacional a onda amarela. Só agora o governo resolve tomar medidas protetoras. O Mercosul está doente com os ataques convenientes e de má-fé deste inimigo do Brasil que é Kirschner, o mesmo acontecendo com Paraguai e Uruguai, que se aliam mais facilmente à filosofia de Kirschner que à de Lula, no Mercosul.

O apoio a Meza revelou-se inútil e os interesses da Petrobrás foram pisoteados na Bolívia. Perdemos as eleições na OMC, brigamos, desnecessariamente com os Estados Unidos impedindo a vinda de um observador para a cúpula das Nações Árabes Latino-Americanas, inviabilizada pela ausência de seis países importantes árabes aliados dos Estados Unidos. Não conseguimos nem unir os países do continente, nem os árabes.

Pode-se dizer que a política externa brasileira é um fracasso mais claro, a cada dia que passa, quando a excelência da diplomacia brasileira sempre foi reconhecida internacionalmente.

O MST, que jamais pretendeu fazer o teste das urnas, porque seria fragarosamente derrotado, tem um líder que manda mais do que o presidente. Quanto mais desobedece a lei, esfrangalha a Constituição, invade propriedades públicas e privadas e denigre a honra das autoridades, mas é prestigiado pelo presidente, na estranha sensação de que ou o presidente é aliado da desordem ou o presidente tem medo do economista da idade da pedra, que o dirige.

O Congresso tornou-se palco de todas as espécies de acordos e fisiologismos, buscando o partido do presidente, que sempre se notabilizou pela exigência de CPIs moralizadoras, barrar qualquer investigação de corrupção ou desordem de conduta, desde o célebre e não apurado Caso do Waldomiro até o presente.

O direito de defesa nunca foi tão pisoteado com legislação tributária – não só confiscatória no nível da carga – como redutora dos direitos e lembrando-se que a própria inviolabilidade garantida pela Constituição e pela lei dos advogados em ter no seu escritório o templo do sigilo profissional, na defesa dos direitos de seus constituintes, tem sido sistematicamente violada, com invasões cinematográficas de escritórios de causídicos para retirada de documentos de defesa, com a complacência de meu amigo, que no tempo que exercia o cargo de presidente da OAB, opunha-se – como eu – a tais violências ao exercício da profissão. Talvez preocupado em dar 15% do território nacional a alguns índios, não tenha ainda se debruçado sobre a violência que se faz a uma profissão da qual, no passado, foi um dos mais admiráveis líderes.

E as diversas tentativas, como a do Conselho Nacional de Jornalismo, da Ancinav, de “estatização” das universidades privadas pela intervenção crescente do Ministro da Educação em sua gestão e direção, estão a demonstrar que o governo é constituído de diversos governos, estando a sua melhor parte, que é a equipe econômica sendo, permanentemente, atacada “interna corporis” pelos radicais que idolatram Chaves e o genocida Fidel Castro, como modelos de “líderes democráticos”.

E a tudo assiste, o presidente Lula, cujo carisma admiro, mas cujo exercício da presidência está cada vez mais errático, muitos tendo sérias dúvidas se, realmente, as decisões do governo são decisões do presidente.

Como eu gostaria que o presidente Lula assumisse as rédeas do governo e desse rumo à rota do Poder!




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 é advogado tributarista, professor emérito das Universidades Mackenzie e UniFMU e da Escola de Comando e Estado Maior do Exército, é presidente do Conselho de Estudos Jurídicos da Federação do Comércio do Estado de São Paulo, do Centro de Extensão Universitária e da Academia Paulista de Letras.

Revista Consultor Jurídico, 11 de junho de 2005, 15h40

Comentários de leitores

3 comentários

O artigo do eminente Dr. Ives Gandra, posto que...

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

O artigo do eminente Dr. Ives Gandra, posto que pertinente não está completo. É certo que o País está a deriva. É também correto que a sanha arrecadatória do Governo revela-se em projetos de sua iniciativa que são aprovados pelo Congresso Nacional mediante o pagamento de propina com o dinheiro público. Não se pode esquecer, todavia, que o cidadão, o jurisdicionado, no exercício do direito fundamental de resistir a comandos exacerbados, à exação desmedida, a preceitos inconstitucionais, insurge-se, ordeiramente, contra tais abusos, mas invariavelmente tem saído vencido porque a Justiça a que ele deve socorrer-se está povoada por magistrados fazendários, como se fora a “longa manus” do Poder Executivo, com os juízes desdobrando-se em erudição a fim de manejá-la para forjar argumentos especiosos sempre em favor dos interesses do Governo, como se não houvesse limite para o interesse deste e até para o interesse público. No próprio STF, corte em que se deveriam resguardar os direitos e as garantias fundamentais do indivíduo, já se ouviu dizer que o interesse público sempre há de prevalecer sobre o particular, menosprezando-se, assim, aqueles direitos e garantias erigidos e incrustados na Constituição Federal para adrede arrostar o interesse público. Exatamente essa a finalidade dos direitos previstos nos arts. 5º, 6º “et passim” da Carta da República, cujos preceitos servem para fixar os lindes do interesse público sobre o privado, pois, reconheça-se, o poder de opressão do Estado contra o indivíduo é irresistível, a menos que se edifiquem garantias que devam ser impostas e asseguradas pela Justiça, magistrados de primeira, segunda e extraordinária instância. O sujeito individual não pode contra o Estado, e por essa razão, o modelo democrático que triparte o Poder criando um Judiciário para operar a função de freios e contrapesos só será eficaz se esse mesmo Poder Judiciário deixar de lado a bancada partidária governista, em que os juízes julgam visando um plano de carreira que os possa guindar às instâncias mais altas por indicação do Governo e ministros acomodam, complacentemente, os interesses do Governo que os indicou para o cargo, sempre contrariamente aos direitos e garantias fundamentais do cidadão. Essa degeneração pervertida da Justiça não se sente apenas na esfera tributária. Também no direito criminal se vive a ilusão da Justiça, um faz de conta, uma encenação em que todos são atores de um espetáculo circense onde se constroem “princípios” que mais representam um entulho autoritário (v.g. “in dubio pro societate” na esteira do “in dubio pro fiscum”), banalizando-se o instituto da prisão preventiva em processos verdadeiramente kafkianos em que o réu é preso, condenado sem nenhuma correspondência verdadeira com as provas colhidas. Democracia... bem, no Brasil isto parece ser apenas um conceito na literatura jurídico-política. Na prática, nunca saímos da ditadura. Antes de um homem (Getúlio Vargas), depois de uma categoria (os militares), agora de outra (o Estado, composto de seus três Poderes). E o povo... bem, o povo que se “exploda”, pois não passa de um detalhe a ser manipulado para permanecer manso, alijado, comandado como cordeiro, cujos integrantes insurretos devem ser oprimidos, humilhados e ter a sua honra enxovalhada para servir como bode expiatório a dissuadir iniciativas do mesmo jaez. Este é o Brasil. Culpa nossa, que integramos uma sociedade individualista, desorganizada e sem ambições coletivas. (a) Sérgio Niemeyer

Muito boa a materia, mais gostaria de lembrar a...

José Matos da Silva (Advogado Autônomo - Tributária)

Muito boa a materia, mais gostaria de lembrar ao nobre professor que o povo Brasileiro não tem formação para o exercio da cidadania, primeiro porque foi a vontade dos governos passados foi manter o povo desta maneira para que pudesse conduzi-la, manter este povo em total desconhecimento da realidade seria muito bom, e hoje estamos pagamos este preço tendo um povo que não tem nemhum conhecimento dos seus direitos e deveres, ausentando de participar de tudo aquilo que lhe diz respeito elegendo cidadões que nunca teve nem terá condições de participar do contesto politico deste País, Professor lutei durante alguns anos e continuo lutando contra este tipo de coisa, sou um grande defensor da ética na politica Brasileira, isto me custou muito caro, hoje tenho grande satisfação de ter participado do contesto de mudanças, embora não participar do que encontra-se ai, porque lutei por coisa diferente, lutei por moralidade, ética, valorização do ser humano e honestidade, é preciso que mudamos a conciencia do povo Brasileiro para que no futuro tenhamos um Pais mais digno, o Brasil precisa deixar o estatos de Pais da currupção e da imoralidade. O Brasil precisa urgentemente de ser Brasil. Abraços.

Muito bom o artigo daquele que é, sem duvida, u...

Cláudio Francisco Zoz (Advogado Autônomo - Civil)

Muito bom o artigo daquele que é, sem duvida, um dos grandes pilares do direito brasileiro, especialmente pelos seus notáveis conhecimentos no campo do direito constitucional e do tributário. Com muita propriedade o mesmo conclama a todos para o debate dos assuntos nacionais. Apenas e tão somente, ouso corrigí-lo quando diz que o erro do Brasil é buscar um assento no Conselho de Segurança Nacional (a busca é por assento permanente no Conselho de Segurança da O.N.U.). Quanto ao mérito dos assuntos enfocados (pelo fato de não miltitar no P.T. e em nenhum outro partido político),sinto-me à vontade para crescentar: A brutal carga tributária do país deve-se principalmente à herança do governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que dilapidou o patrimônio público (com a venda de estatais), e nada arrecadou com estas vendas. No seu período de governo a dívida pública saltou de 62 bilhões para 750 bilhões de reais. Urge sim, a redução das extratosféricas taxas de juros (medidas à médio e longo prazo), bem como o governo Lula livrar-se, com urgência, das chamadas "más-companhias", conforme dito pelo ministro Olivia Dutra, quer sejam as do seu partido (o P.T.), quer sejam dos outros "aliados", p P.T.B., o P.P. e o P.L., partidos coalhados de oportunistas e aproveitadores (fiéis da balança que sempre estão dispostos a negociar apoio parlamentar). Com essas medidas, acredito que o barco, que ainda não está à deriva, com a vênia do ilustre mestre, poderá singrar os mares em busca de um porto mais seguro, para o bem dos brasileiros e do Brasil. Valeu pelo brilhante artigo e pela escolha do tema, atual e pertinente ao momento político que vivemos. Cordiais saudações!!!

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