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Ordem unida

Processos eletrônicos dos JEFs serão unificados

Os processos eletrônicos dos JEFs deverão ser unificados em todo o país e integrados aos órgãos federais. Um grupo formado por representantes da área de Tecnologia da Informação do CJF — Conselho da Justiça Federal, e dos cinco Tribunais Regionais Federais está desenvolvendo uma ferramenta que vai integrar os sistemas de processos eletrônicos de todas as instituições. Também será criado um portal na internet onde os cidadãos e os advogados poderão consultar o inteiro teor desses processos.

A integração de dados não se restringirá apenas à Justiça Federal, deverá abranger também os órgãos públicos que atuam junto aos Juizados, o INSS — Instituto Nacional do Seguro Social; a CEF — Caixa Econômica Federal; a OAB — Ordem dos Advogados do Brasil; AGU — a Advocacia Geral da União e a PGFN — Procuradoria Geral da Fazenda Nacional. Com a implementação será possível o trâmite eletrônico de todas os documentos referentes aos processos: petições, intimações, citações etc.

Os representantes desses órgãos se reuniram nesta quinta-feira (9/6) no Tribunal Regional Federal da 3a Região, em São Paulo, com os membros da subcomissão para padronização tecnológica dos Juizados Especiais Federais. As informações são do CJF.

Progresso na rede

O presidente da Comissão para Padronização da Plataforma Tecnológica da Justiça Federal, juiz federal Renato Tejada, ressalta que o modelo de processo eletrônico dos Juizados delineado pela subcomissão irá agilizar o andamento processual em todas as suas fases.

Segundo Tejada, na execução das ações previdenciárias, por exemplo, a subcomissão negocia com o INSS a disponibilização de seu sistema de cálculos, de modo que o advogado possa acessa-lo para obter o valor demandado. Nestes casos, Tejada explica que nem o juiz da causa nem o INSS vão precisar recalcular esses valores e a sentença será líquida. Além disso, continua o juiz, o sistema facilitará o julgamento em lote ou em bloco de processos cuja matéria seja idêntica.

Em uma primeira etapa, será criada uma interface única para interligar os diferentes sistemas de processo virtual. Em um segundo momento, será criado um só sistema de processo eletrônico, a ser adotado por todos os JEFs.

O modelo escolhido pela subcomissão para servir de base ao sistema é o da 4a. Região da Justiça Federal, que recentemente foi premiado em primeiro lugar no Congresso Nacional de Informática Pública (CONIP). O sistema da 4a. Região será o representante brasileiro em evento no Canadá, onde serão apresentados projetos de inovação tecnológica. Atualmente, a maioria dos JEFs do país já utiliza o processo eletrônico, mas os sistemas são diferentes em cada Região.

Para a advogada adjunta do Procurador-Geral da União, Adriana Villas Boas de Araújo Lima, representante da AGU, a interlocução com o Judiciário interessa muito. “No caso dos juizados, nos quais os processos em que a União é parte têm aumentado muito, o interesse é ainda maior”. Ela conta que na AGU também foi criada uma subcomissão para tratar do acompanhamento dos sistemas de ações virtuais. “Começamos pelos Juizados, que são os primeiros a terem sistemas virtuais”, informa a advogada.

A gerente operacional da área jurídica contenciosa especializada em JEFs, da Caixa Econômica Federal, Girlana Peixoto Moreira, observa que o objetivo final da integração será a melhoria do atendimento ao cidadão. “Hoje nós trabalhamos com um sistema diferente em cada tribunal. A unificação vai dar um ganho de escala muito grande aos nossos processos. Finalmente nós estamos parando de lutar sozinhos pelos nossos problemas e estamos trabalhando juntos”, afirmou Girlana.

Os Juizados Especiais Federais, que funcionam dentro da estrutura da Justiça Federal, foram criados para oferecer à população um acesso mais rápido, simplificado e barato à Justiça, não há necessidade de advogado. Apesar de terem uma sistemática de funcionamento voltada a esses objetivos, o crescimento exagerado da demanda já está comprometendo essa agilidade.

De acordo com a coordenadora dos JEFs na 1a Região da Justiça Federal, juíza federal Geneviéve Grossi Orsi, apenas nos 14 estados abrangidos pela Região, já foram recebidos mais de 890 mil processos, dos quais foram julgados 490 mil. Além do trâmite mais rápido desses processos, outra característica positiva do sistema, na sua visão, é o de permitir que o público enxergue um único lay out para os Juizados.

Na 5a Região, que abrange cinco estados do Nordeste, onde também já se verifica um acúmulo processual cada vez maior nos JEFs, o sistema será bem vindo. Somente na 7a vara do JEF do Rio Grande do Norte há um estoque de 14 mil processos e uma média mensal de 1.200 sentenças, segundo informa o juiz titular da vara Marco Bruno Miranda Clementino. O processo virtual, que o Juizado de Natal já utiliza desde o início deste ano, “tem agradado muito”, diz Miranda. Do estoque total de processos, 4.500 são virtuais.

O consultor da União Marcelo de Siqueira Freitas afirma estar “impressionado” com a reunião realizada nesta quinta. “Estamos conseguindo avançar muito, e com consenso”, elogia. Ele acredita que ainda neste ano os primeiros resultados concretos da integração serão alcançados.

A AGU já possui uma ferramenta que busca reunir os dados processuais da Justiça Federal: o Sistema Integrado de Controle das Ações da União, que tem sido de grande utilidade para os advogados e procuradores da União, de acordo com o gerente executivo do sistema, Abelardo Scalco Isquierdo.

O sistema registra informações sobre os processos em que a União é parte ou interessada, permitindo o controle mais eficaz dos prazos processuais. “Já temos uma integração eletrônica com o Superior Tribunal de Justiça, o Supremo Tribunal Federal e os Tribunais Regionais Federais da 1a, 2a, e 4a Regiões, mas com os Juizados, atualmente, não temos integração nenhuma, por isso vamos tentar viabilizar essa troca de informações. Nosso objetivo é que os procuradores cheguem a uma maneira única de interagir com o sistema da Justiça Federal”, afirma.


Revista Consultor Jurídico, 10 de junho de 2005, 13h15

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