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Mudança de hábito

OAB-SP quer que fóruns comecem o expediente mais cedo

A OAB de São Paulo quer que os fóruns do estado comecem seu expediente às 9h, e não mais às 13h, como acontece hoje. A vice-presidente da OAB-SP, Márcia Regina Machado Melaré, reuniu-se na sexta-feira (3/6) com presidente do Tribunal de Justiça do estado, desembargador Luiz Elias Tâmbara, para tratar do horário de funcionamento dos fóruns e da criação de uma mesa permanente de discussão sobre os problemas da advocacia.

O horário atual — das 13h às 19h — foi fixado pelo Conselho Superior de Magistratura no ano passado e vale para todos os ofícios de Justiça em São Paulo, que reúne aproximadamente 100 fóruns e 220 comarcas. “Esse horário tem trazido transtorno para a rotina dos advogados, com danos para o profissional e para o jurisdicionado”, afirmou o presidente da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D’Urso.

Segundo Márcia Regina, o encontro com o presidente do Tribunal de Justiça foi solicitado porque a OAB quer, em nível institucional, uma melhoria do Poder Judiciário paulista. “Estamos buscando institucionalmente, uma parceria na discussão e encaminhamento de problemas que incomodam os advogados e prejudicam os cidadãos. Todos precisam da Justiça funcionando, finalidade maior dessa comissão que se reuniu com o comando do Judiciário paulista”, disse Márcia.

Os advogados que exibem a carteira profissional da OAB são atendidos a partir das 11h e, ainda assim, existem reclamações, pois as cancelas dos balcões estão fechadas nesse período. D’Urso afirmou que o provimento que estabeleceu o horário de expediente atual viola o Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94), que garante o livre ingresso dos advogados em qualquer secretaria, cartório ou ofício de Justiça, mesmo fora da hora de expediente.

Também participaram da reunião os conselheiros seccionais Tallulah Carvalho, Fábio Trombetti, José Luiz Oliveira e Cláudio Bini, além de Sidney Bortolato Alves, vice-presidente da Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo.




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Revista Consultor Jurídico, 6 de junho de 2005, 11h55

Comentários de leitores

1 comentário

Muito boa a providência de nossa Vice-President...

Francisco Lobo da Costa Ruiz - advocacia criminal (Advogado Autônomo - Criminal)

Muito boa a providência de nossa Vice-Presidente, que se nos permitir, poderia aditar seu pleito no sentido que já pela manhã houvesse juiz para despachar.

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