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CJF libera R$163 milhões para pagamentos previdenciários

O Conselho da Justiça Federal repassou neste mês, aos Tribunais Regionais Federais, R$ 163 milhões para o pagamento de sentenças de pequeno valor contra a Previdência Social em todo o país. Esses valores, que correspondem às requisições autuadas no mês de abril, irão quitar 20.461 ações mediante RPV — requisições de pequeno valor e beneficiarão 27.040 pessoas.

Com a liberação dos limites financeiros de abril, as sentenças previdenciárias de pequeno valor neste ano já somam mais de R$ 1 bilhão. As informações são do CJF.

A maior parte das ações previdenciárias de pequeno valor vêm dos Juizados Especiais Federais, que julgam especificamente causas até 60 salários mínimos. Dos R$ 163 milhões a serem pagos em RPVs do mês de abril, R$ 134 milhões referem-se a sentenças proferidas pelos Juizados.

O Conselho da Justiça Federal centraliza o pagamento dos precatórios e requisições de pequeno valor devidos em razão de sentenças dos juízes federais.

RPVs pagas em abril de 2005

TRF da 1ª Região (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO, AP)

R$ 28.767.528,00

TRF da 2ª Região (RJ e ES)

R$ 45.807.274,00

TRF da 3ª Região (SP e MS)

R$ 9.615.555,00

TRF da 4ª Região (RS, PR e SC)

Fevereiro: R$ 62.537.785,00

TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE e PB)

R$ 16.561.940,00

Total de fevereiro: R$ 163.290.080,00


Revista Consultor Jurídico, 1 de junho de 2005, 19h53

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