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Reforma do Judiciário

STJ anuncia instalação da Escola Nacional de Magistrados

A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), criada pela Emenda Constitucional da reforma do Poder Judiciário, deve ser instalada dentro de 30 dias. O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Edson Vidigal, assinou a resolução, nesta quarta-feira (19/01), para constituir um grupo de trabalho que aprovará as diretrizes da escola.

Esta equipe, que será presidida pelo ministro Edson Vidigal, contará com dois desembargadores estaduais, indicados pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), dois desembargadores federais apontados pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e dois ministros do STJ. O orçamento para para a instalação da escola em 2005 conta com R$ 3 milhões.

"Vamos dar oxigênio para as escolas estaduais que passam a ser nossas credenciadas. Constituiremos um modelo de escola nacional inclusive para que os estados possam realizar os concursos para juízes que estão previstos", disse o ministro Vidigal.

As diretrizes para instalar a Enfam foram anunciadas durante audiência com o presidente da AMB, Rodrigo Collaço, e o desembargador Luiz Salomão, da Escola da Magistratura. Os dois manifestaram apoio às medidas tomadas e demonstraram interesse em contribuir para que a formação da escola se dê em padrões de qualidade. Edson Vidigal também solicitou ao presidente da Ajufe que a entidade também fizesse as duas indicações para se constituir a equipe de trabalho.

A escola irá funcionar no terceiro andar do prédio Ministros 1 na sede do STJ, onde se localiza o gabinete da presidência do tribunal. A escola terá dois conselhos – consultivo e deliberativo – e contratará dois técnicos especializados na área educacional.

Revista Consultor Jurídico, 20 de janeiro de 2005, 11h59

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