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Justiça tributária

Vidigal defende justiça tributária para combater a informalidade

A instituição de uma carga tributária que permita aos trabalhadores informais tocar seus projetos de modo formal foi defendida pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Edson Vidigal. Para o ministro, a criação de um tributo único e simbólico permitiria que o cidadão viesse a adquirir o hábito de recolher imposto aos cofres públicos. O presidente do STJ denominou a proposta de “justiça tributária”.

O assunto foi levantado após cerimônia de posse dos novos dirigentes do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). O evento ocorreu no Blue Tree Park Alvorada, em Brasília, e reuniu empresários e autoridades do governo federal.

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em discurso, destacou a importância das micro e pequenas empresas para o desenvolvimento da economia do país. Para o presidente Lula, essas empresas são alavancadoras de renda e emprego e permitem a auto-estima da população.

Como representante do STJ, o ministro Vidigal disse que os três Poderes da República - Executivo, Legislativo e Judiciário - devem estar empenhados no sentido de permitir a sustentação e assegurar a harmonia. "A Justiça tem como ajudar as empresas", afirmou.

Paulo Tarcísio Okamotto assumiu o cargo de diretor-presidente nacional do Sebrae. A diretoria-técnica será ocupada por Luiz Carlos Barboza. O diretor de Administração e Finanças é César Rech. O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Armando Monteiro Neto, foi reconduzido ao posto de presidente do Conselho Deliberativo Nacional do Sebrae.

Revista Consultor Jurídico, 19 de janeiro de 2005, 16h36

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