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Câmara revoga posse de dois vereadores em município mineiro

A câmara de vereadores de Conselheiro Pena, no Vale do Rio Doce, Minas Gerais, enviou ao Ministério Público um documento para informar sobre a revogação da posse dada irregularmente a dois vereadores suplentes.

A decisão é resultado do Procedimento Administrativo instaurado pelo promotor de Justiça Leonardo Valadares Cabral, para levantar informações sobre denúncias de que a Câmara Municipal teria dado posse a 11 vereadores, dois a mais do que determinava a resolução do Tribunal Superior Eleitoral.

Segundo Leonardo Cabral, o ato administrativo de revogação sanou a irregularidade, mas o Procedimento Administrativo instaurado pelo Ministério Público estadual terá continuidade, para apurar se houve prejuízo ao erário público e se houve concreta usurpação da função pública.

Revista Consultor Jurídico, 18 de janeiro de 2005, 16h48

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