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Poder desarmado

Justiça Federal nega porte de arma ao empresário Abílio Diniz

A Justiça Federal em São Paulo negou porte de arma ao empresário Abílio dos Santos Diniz e outros sete integrantes da diretoria do Grupo Pão de Açúcar. O grupo entrou com um Mandado de Segurança em setembro de 2004, alegando que o superintendente da Polícia Federal em São Paulo, José Ivan Lobato, havia se negado a analisar o pedido de renovação de seus portes de arma.

Na 4ª Vara Cível Federal, onde foi distribuído o Mandado de Segurança, os empresários haviam conseguido, por liminar, a prorrogação do porte de arma até o julgamento do mérito da ação. As informações são do site Espaço Vital.

A Advocacia Geral da União recorreu e o desembargador Carlos Muta, da 3ª Turma, cassou a liminar que permitia que os empresários continuassem andando armados. A lei nº 10.826 de 2003, conhecida como Estatuto do Desarmamento, limita o porte nacional de armas a pessoas que trabalham diretamente com segurança pública ou privada. Para receber um porte de arma por prazo e região limitados, o cidadão precisa comprovar o risco ou a ameaça em razão de sua atividade profissional.

Um dos homens mais ricos do Brasil, dono do Grupo Pão de Açúcar, a maior rede de supermercados do país, e membro do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, órgão de consulta e aconselhamento criado pelo Governo Lula, Abílio Diniz foi alvo de um seqüestro em 1989.

Em 2002 causou polêmica ao falar sobre segurança em um congresso. "A violência lá na região da minha empresa, na Avenida Brigadeiro Luiz Antônio, acabou. Se alguém quiser ir passear por lá pode ir tranqüilamente. Não sei se é porque atiramos primeiro e perguntamos depois", afirmou. A assessoria do Pão de Açúcar afirmou na época que a frase foi uma brincadeira.

Revista Consultor Jurídico, 6 de janeiro de 2005, 12h34

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