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Novos planos

Conamp aguarda julgamento sobre poder investigatório do MP

A Conamp - Associação Nacional dos Membros do Ministério Público - espera ter muito trabalho em 2005. Julgamentos importantes serão retomados neste ano e a associação espera sair vitoriosa em todos eles. Um dos mais aguardados, interrompido em setembro do ano passo no Supremo Tribunal Federal, é sobre o poder de investigação de promotores e procuradores.

“Temos certeza que o STF vai ser sensível e acolherá o interesse da sociedade, confirmando o poder de investigação criminal pelo MP”, acredita o vice-presidente da Conamp, José Carlos Cosenzo, ao lembrar as manifestações feitas por organizações não-governamentais, parlamentares e entidades apoiando o trabalho do MP.

Outro destaque é uma Ação Direta de Constitucionalidade impetrada pela associação contra o artigo 20 da Lei de Responsabilidade Fiscal. A ação quer que o próprio Ministério Público estabeleça seu limite orçamentário - que hoje é estabelecido pelo governador de cada estado. “Os MPs no Brasil estão em situação difícil e temos grande esperança neste julgamento”, explica Cosenzo.

Há ainda uma outra ação da Conamp que tramita no Supremo, dessa vez sobre foro privilegiado. A ação quer anular a lei 10.628/02, que estende o benefício do foro privilegiado às ações de improbidade administrativa de primeiro grau. Desta forma cerca de 12 mil promotores de justiça perderam a competência para processar autoridades nas comarcas.

No Congresso Nacional, a expectativa é quanto à PEC Paralela da Previdência. Da maneira como foi aprovada pela Câmara, os membros do MP que entraram na carreira a partir de 1998 não terão integralidade dos vencimentos na aposentaria e nem a regra de transição.

A Conamp também acompanha os inúmeros destaques da Reforma do Judiciário que ainda precisam ser votados e ainda com a Comissão Especial que tratará da Reforma do Judiciário na Câmara, que vai abordar, entre outros assuntos, mudanças na Lei Orgânica da Magistratura.

Revista Consultor Jurídico, 4 de janeiro de 2005, 15h51

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