Juiz manda Folha tirar caso Kroll da internet

O juiz titular da 5ª Vara Federal Criminal de São Paulo, Silvio Luis Ferreira da Rocha determinou à Folha Online que não divulgue reportagens da Folha sobre o processo criminal que apura a contratação da empresa Kroll, pela Brasil Telecom, para investigar a concorrente Telecom Italia.

A Folha tomou conhecimento da decisão por meio de um ofício assinado pela juíza federal substituta Margarete Morales Simão Martinez Sacristan, o que gerou a notícia equivocada de que a decisão havia sido dela. Margarete Morales esclareceu ontem que apenas expediu o ofício informando o jornal sobre a decisão do juiz titular.

O caso concreto trata da espionagem revelada pela Folha em julho de 2004 que, conforme noticiado na época, teria atingido figuras do primeiro escalão do governo Lula que se envolveram na disputa empresarial, aparentemente dentro do esquema de busca de recursos para o patrocínio dos mensalões do PT.

A 5ª Vara Criminal informou, em ofício de 21 de novembro último, recebido ontem pela redação da Folha Online, que acolheu solicitação de “um dos envolvidos”. O processo criminal nº 2004.61.81.001452-5, tramita sob sigilo. Nele são réus o empresário Daniel Dantas e mais 15 denunciados.

A Folha informa que vai recorrer da decisão mas já retirou da internet 165 páginas — 57 da Folha Online e 108 da edição eletrônica do jornal.

O juiz determinou que “cesse imediatamente qualquer forma de divulgação de dados pertinentes aos fatos e às pessoas envolvidas no processo em questão, seja por intermédio de notícia jornalística, televisiva, rádio ou qualquer outro veículo de divulgação, inclusive por meio de página da rede mundial internet, mantida por essa empresa, sob pena de infração ao artigo 10 da lei nº 9.296/ 96 e art. 153 do Código Penal, pois trata-se de processo no qual foi decretada a tramitação sigilosa”.

Para a Associação Nacional de Jornais trata-se de um caso de censura. “A determinação fere o dispositivo constitucional que assegura a liberdade de imprensa e o direito de a sociedade ser informada”, diz Fernando Martins, diretor-executivo da ANJ.

“Além de ser um caso de censura, a decisão é um fato extremamente lamentável, pois acontece quando o país atravessa um dos melhores momentos em termos de liberdade de imprensa.”

O processo que teve censura determinada pela juíza da 5ª Vara envolve a apuração de vários crimes, como quebra de sigilo telefônico, falso testemunho, falsa perícia, crimes contra a administração pública, crimes contra a paz pública e violação do segredo profissional. No inquérito policial, foram ouvidos servidores da Receita Federal, da Caixa Econômica Federal e da Polícia Civil paulista.

Operação Chacal

Em outubro de 2004, a Polícia Federal deflagrou a Operação Chacal para apreender documentos sobre as espionagens da Kroll. Dois diretores e três funcionários foram presos na sede da empresa em São Paulo. A PF cumpriu 16 mandados judiciais de busca e apreensão em São Paulo, Brasília, Rio e Ribeirão Preto.

Notícia transcrita da Folha de S.Paulo e atualizado em 31/10/06, com a exclusão dos nomes dos acusados, quando se contatou descabidas as imputações feitas à época dos fatos.