TJ do Rio proíbe cigarro dentro dos fóruns do estado

A partir de sexta-feira (9/12) está proibido fumar nas instalações do Poder Judiciário do Rio de Janeiro. A decisão é do Tribunal de Justiça fluminense e, segundo os desembargadores, está de acordo com a Lei Federal 9.294/96 (proíbe o uso de produtos fumígenos em recintos coletivos, salvo em área destinada para este fim).

Caberá aos juízes diretores dos fóruns regionais e do interior delimitar as áreas onde será possível o uso de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbo e afins. Haverá cartazes identificando os locais.

Para alertar os funcionários, advogados e a população local haverá nesta terça-feira (6/12) a palestra Falando sobre o Tabagismo, no auditório Nelson Ribeiro Alves, na Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, com a médica Vera Colombo, do Instituto Nacional do Câncer.

O evento contará com a presença do presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Sergio Cavalieri Filho; do corregedor-geral da Justiça, Manoel Carpena Amorim; do presidente da OAB, Octavio Gomes, entre outros. Serão concedidas duas horas pela Escola de Administração Judiciária aos serventuários que assistirem à palestra.