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Local de Justiça

Paraty ganha posto para realizar audiências trabalhistas

O Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro inaugura, na sexta-feira (2/9), o Posto Avançado da Justiça do Trabalho em Paraty. A partir de então, todos os processos trabalhistas envolvendo moradores do município, que atualmente têm audiência em Angra dos Reis, serão movimentados em Paraty.

Os advogados e as partes poderão ajuizar petições, participar de audiências, retirar autos, protocolar recursos e fazer cópias de sentenças no posto, a partir de então.

A cerimônia de inauguração do Posto Avançado será realizada às 16h, no Fórum Silvio Romero, localizado na Travessa Santa Rita, Centro Histórico. Na ocasião, será celebrado o contrato de cessão do imóvel. Estarão presentes o presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro, desembargador Ivan Rodrigues Alves, o prefeito de Paraty, José Carlos Porto Neto, e o juiz Marcelo Serrano, responsável pela Vara do Trabalho de Angra dos Reis, que vai responder também pelo posto.

Após a cerimônia, haverá visitação das novas instalações à Rua Aurora, 162, Centro Histórico. Também foram convidados representantes da OAB — Ordem dos Advogados do Brasil, do Ministério Público, dos sindicatos de patrões e empregados e

das associações de moradores dos referidos municípios.

Números

Por ano, tramitam na Vara de Angra dos Reis pelo menos 400 processos envolvendo moradores de Paraty. A necessidade de criação do posto foi percebida após um estudo sobre esses processos, já que só iam até Angra para entrar com uma reclamação, os trabalhadores que ganhavam acima de três salários-mínimos. Isso porque, para se percorrer a distância de 110 quilômetros entre uma cidade e outra, são necessários R$ 15 de passagem por pessoa. Sem falar na passagem do advogado e das testemunhas.


Revista Consultor Jurídico, 29 de agosto de 2005, 19h11

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