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Votações suspeitas

Juíza questiona validade de leis aprovadas sob o mensalão

A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (São Paulo), juíza Dora Vaz Treviño, questionou a legitimidade das leis aprovadas pelos atuais deputados federais e senadores, caso se comprove a existência do mensalão. As informações são do Portal Unesp — Universidade do Estado de São Paulo.

“Qual é a validade de uma Emenda Constitucional como a da Reforma da Previdência Social, aprovada sob a égide de interesses que não são os dos seus representados?”, questionou. “Esta é uma questão que, provavelmente, será proposta perante o Poder Judiciário, na hipótese de o mensalão ser confirmado”.

“Quantas pessoas não se aposentaram precocemente, em função das alterações previdenciárias?”, perguntou Dora a uma platéia formada por servidores, docentes, discentes e diretores da Unesp.

Dora também falou sobre as conseqüências da Emenda Constitucional 45/04 — a reforma do Judiciário. Segundo a juíza, a ampliação da competência da jurisdição trabalhista poderá provocar congestionamento dos processos se não houver lei para a ampliação do quadro de juízes e funcionários para atender à nova demanda. "Hoje, há 42 cargos vagos de juízes que não foram preenchidos. Não sabemos se, pelo grau de dificuldade dos concursos ou pela pouca qualificação dos candidatos", destacou.

Revista Consultor Jurídico, 25 de agosto de 2005, 21h47

Comentários de leitores

1 comentário

Era só o que faltava! Juízes contestando a "...

Comentarista (Outros)

Era só o que faltava! Juízes contestando a "validade" de leis... Francamente, é forçoso admitira que não chegamos ao fundo do poço. Ainda...

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