Auditores afirmam que Super-Receita causa caos administrativo

Em reunião na sede do Conselho Federal da OAB — Ordem dos Advogados do Brasil, em Brasília, o presidente da Unafisco — Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal, Carlos André Soares Nogueira, afirmou que haverá um “verdadeiro caos” administrativo se a Medida Provisória 258, que criou a Super-Receita, não for revogada. Para ele, a MP é inconstitucional porque não atende aos preceitos de urgência e relevância, indispensáveis para sua edição.

A MP 258, discutida pelo presidente da Unafisco, uniu a Receita Federal com a Fazenda, segundo o governo, para racionalizar o trabalho e facilitar a vida do contribuinte. Nogueira, no entanto, disse que a união de órgãos do Ministério da Previdência com os da Fazenda para o gerenciamento desses recursos, sem o planejamento e preparo prévios, está trazendo uma paralisia e grande desorganização ao sistema previdenciário.

“Não houve nenhum planejamento anterior, não houve preparo, nenhum cuidado. Estão juntando duas mega-estruturas, com milhares de servidores, com milhares de atividades extremamente específicas, especializadas e complexas sem o menor cuidado, sem a menor preparação”, afirmou.

O presidente do sindicato criticou o fato de as estruturas dos dois Ministérios estarem sendo destinadas ao gerenciamento dos recursos previdenciários, sem que tivesse ocorrido, antes, um debate com a sociedade e uma melhor organização das estruturas. “Da forma como está sendo feito, estamos prevendo que haverá um caos administrativo que, pelo relato dos procuradores da Previdência, já está ocorrendo, especialmente no âmbito da execução da dívida ativa”, disse.