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Sábado santo

Crença religiosa não é motivo para mudar dia de concurso

Candidato adventista tem de fazer a prova de concurso público para juiz do trabalho de Santa Catarina no mesmo horário que todos os outros, independentemente de a sua religião determinar que o sábado (dia da prova) é sagrado. A decisão é da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

A relatora do processo, desembargadora federal Silvia Goraieb, entendeu que o princípio da igualdade deve se sobrepor ao da liberdade de crenças. Para ela, a finalidade do concurso público é exatamente a igualdade entre os concorrentes.

Maurício Rocco Loewen, que pertence à Igreja Adventista do Sétimo Dia, entrou com ação na Justiça para pode fazer a prova após o pôr-do-sol de sábado, já que a religião considera o dia sagrado.

Em novembro de 2004, a 2ª Vara Federal de Florianópolis atendeu, liminarmente, o pedido de Loewen. Dois dias após, no entanto, a desembargadora federal Silvia Goraieb, relatora do processo no TRF-4, suspendeu a permissão, impedindo o candidato de fazer a prova.

No final de janeiro, a Justiça Federal de Florianópolis julgou o mérito da ação, com sentença favorável ao réu, e determinou que a Comissão do XII Concurso para a Magistratura do Trabalho de Santa Catarina possibilitasse a realização das provas por Loewen.

Ela entendeu que a liberdade de crença era um direito de todos os cidadãos, assegurado pela Constituição.

A União, então, apelou ao TRF-4 pedindo a reforma da sentença sob a alegação de que o poder público não pode substituir os critérios estabelecidos pela administração do concurso público. Outro argumento foi que a decisão estaria afrontando princípios constitucionais de igualdade, legalidade, impessoalidade, moralidade e separação dos poderes.

Ao analisar o recurso, Silvia acolheu o pedido da União e foi acompanhada pela turma. "Com o indeferimento de seu pedido, não se estará intervindo em suas manifestações e convicções religiosas, que são os valores protegidos pela Constituição. O que se busca é garantir a igualdade de condições de todos os candidatos, haja vista que se estaria privilegiando, de certa forma, um candidato em decorrência de sua crença religiosa", declarou a desembargadora.

Processo: AMS 2004.72.00.017119-0/SC

Revista Consultor Jurídico, 23 de agosto de 2005, 20h11

Comentários de leitores

5 comentários

infelizmente, esses ministros e juízes que teor...

scommegna (Advogado Autônomo)

infelizmente, esses ministros e juízes que teoricamente muito entendem de leis, pouco entendem de liberdade religiosa e muito menos dos escritos da Bíblia. tenho dó e vou orar por eles. que Deus os perdõe

Se o Estado Brasileiro é laico, como tantos afi...

luca morato (Jornalista)

Se o Estado Brasileiro é laico, como tantos afirmaram ao comentar este tópico, então porque o dia 12 de outubro (dia de Nossa Senhora Aparecida) é feriado nacional e nenhum órgão público tem expediente neste dia? Se o Estado Brasileiro é laico. porque o dia do santo padroeiro das mais de 5.500 cidades espalhadas pelo país é feriado municipal?

É muito doloroso ver as decisões judiciais que ...

Saulo Henrique S Caldas (Advogado Sócio de Escritório)

É muito doloroso ver as decisões judiciais que TOLHEM o direito de liberdade de consciência dos cidadãos. Lembra o ABSOLUTISMO MONARQUICO, em pleno século XXI, e no Brasil!!!! "As pessoas medíocres se escondem atrás dos regulamentos, para encobrir sua intolerância e sua arrogância." Pessoas enfrentam as barreiras do preconceito e do desrespeito a direitos constitucionais, quer seja no trabalho, ou para conseguir emprego, para o andamento “regular” dos estudos, etc. Sentem-se forçadas a renunciarem seus princípios, crenças – em face de contratos firmados com instituições de ensino, órgãos públicos, etc, sob pena de se não prejudicarem na vida particular secular. De olhos fechados a sociedade já vem assistindo a muitas instituições e órgãos atropelarem as garantias individuais das minorias religiosas como os Adventistas do 7 Dia, os Judeus, etc, agindo discriminatóriamente, embora muitas vezes de maneira disfarçada, contra um de seus direitos constitucionais mais sagrados – qual seja: o de Liberdade Religiosa e de consciência. Liberdade de consciência custou muito sangue e vidas humanas, antes de adentrar na Constituição. Comportamentos desrespeitosos a tal direito de liberdade é um acinte à pessoa humana, um desdém com a história das nações livres e com a democratização das diferenças de pensamento, bem como da igualdade perante a Lei. Nos primórdios da fundação da colônia norte-americana, Roger Williams - pioneiro em estabelecer o governo civil sobre a doutrina da liberdade de consciência, da igualdade de opiniões perante a lei - declarou ser o dever do magistrado restringir o crime, mas nunca dominar a consciência. Perante a incipiente nação que ora se formava no novo mundo, explicou que o público ou os magistrados podem decidir o que é devido de homem para homem; mas, quando tentam prescrever os deveres do homem para com Deus, estão fora de seu lugar, e não poderá haver segurança; pois é claro que, se o magistrado tem esse poder, pode decretar um conjunto de opiniões hoje e outro amanhã, de maneira que tais mudanças degeneraria em acervo de confusão e insegurança, sobretudo para as minorias. A gênese do fundamento juridico, da LIBERDADE RELIGIOSA/CONSCIENCIA, é o de que em materia de consciência a maioria não tem poder, e que o papel do Estado é UNICAMENTE o de GARANTIR tais liberdades - eis que ess é o seu LIMITE em matéria de religião. Quero terminar dizendo que ainda existem pessoas cultas que postulam a garantia de tais direitos, embora nao concorde, muitas vezes, com a OPINIAO da consciencia religiosa alheia, a exemplo da professora da Universidade de Uberlândia, cuja CARTA eu colaciono abaixo, in litteris: "Sou professora da UFU, há vinte anos e estou prestes a me aposentar. Sempre tive orgulho de participar do corpo docente da UFU e sempre defendi com unhas e dentes a Instituição que me ajudou a criar os meus filhos e a concretizar os meus sonhos. Sempre ensinei aos meus alunos que vivemos em um país livre, em que todos têm liberdade de defender seus ideais e suas crenças, não importa quais sejam. Sempre achei que o meu papel de professora ia além de ensinar as regras da gramática. Sempre acreditei que o professor de línguas é um professor de cidadania. Hoje, porém, pela primeira vez, eu senti vergonha de fazer parte desta Instituição. Senti vergonha de ser professora da UFU, ao presenciar tamanha manifestação de arrogância e de intolerância religiosa por parte da COPEV. Esclareço: não sou adventista. Ao contrário, sou espírita convicta. E exatamente por ser espírita, aprendi a respeitar todas as crenças. Também não tenho filhos prestando vestibular na UFU. Não estou advogando em causa própria. Estou aqui para defender o que é certo e legítimo. Tenho orgulho de viver em um país em que todos podem crer livremente e, de repente, fiquei estupefata diante de trinta jovens que preferiram abrir mão de seis meses de suas vidas a abrir mão de seus ideais. Os candidatos adventistas foram impedidos de fazer provas em horários diferenciados... E era a minha UFU, ah! Meu Deus! Era a minha UFU que fazia deles mártires de uma causa em nome de um edital! Era a minha UFU o algoz ideológico que impedia aqueles jovens de acreditar! Uma instituição pública, defensora dos direitos iguais para todos! É claro que a Universidade não desconhece a crença adventista. Sabia dela quando marcou as provas, num sábado à tarde, o que evidencia que desde o início desrespeitou a fé daqueles candidatos. Se é certo ou não guardar o sábado, não nos compete julgar, assim como não julgamos se é certo ou não comer carne na sexta-feira santa ou se é certo ou não lavar os degraus da escada do Bonfim. É uma questão de crença e a Constituição Brasileira garante a cada cidadão o direito de acreditar. O direito de acreditar é condição sine qua non para o direito de ser. No dia em que o meu País negar a alguém o direito de acreditar, eu deixo de acreditar no meu país. E a UFU teve a arrogância de impedir aqueles jovens de vivenciar sua crença. Aqueles jovens me lembraram os primeiros cristãos enfrentando os leões e cantando, no primeiro século do cristianismo. É claro que os leões de hoje são mais feios e cruéis, porque são ideológicos, mas o ato não tem beleza menor. Os leões de hoje “cumprem ordens”, conforme me disse o coordenador da COPEV por telefone. E me disse: “Se quiser, professora, apresente sua queixa por escrito!”. Acho que ele pensou que eu teria menos coragem que estes jovens e me esconderia no anonimato de um telefonema para protestar, ou que eu me calaria, como milhares de pessoas o fazem. Não, meu caro colega, se estes jovens abriram mão de seis meses de suas vidas em nome de uma fé, eu só posso me orgulhar deles e me solidarizar com eles. Aqui está a minha reclamação, por escrito, assinada, com muito orgulho! Continue, caro colega, “cumprindo as ordens de César” e você verá onde vai parar... sempre foi assim... os homens que cruci-ficaram Jesus também “cumpriam ordens...” E onde estão eles? Onde estão os homens que “cumpriam ordens” e obrigaram Sócrates a tomar cicuta? Onde estão os homens que “cumpriam ordens” e queimaram Joana D’Arc, para santificá-la cem anos depois? Onde estão os homens que “cumpriam ordens” e queimaram na fogueira Giordano Bruno? Onde estão os homens que “cumpriam ordens” e mataram, torturaram e nos desrespeitaram, durante o tempo da ditadura? Todos se perderam, foram esquecidos, porque apenas “cumpriram ordens” e não foram capazes de ver além... Mas os que se deixaram morrer, esses não morreram jamais, porque a chama de seus ideais ilumina a humanidade, como o sacrifício destes jovens que deixaram de prestar o vestibular aqueceu minha tarde de sábado... eu descobri que não luto em vão... que ainda existem pessoas capazes de morrer metaforicamente pela sua crença. As pessoas medíocres se escondem atrás dos regulamentos, para encobrir sua intolerância e sua arrogância. Talvez você, meu colega que me atendeu ao telefone, não tenha feito por mal... afinal Pilatos também agiu assim... E teve a eternidade para arrepender-se. Mas eu é que não posso calar-me! Parabéns, meus jovens! Eu não sou adventista, mas senti orgulho de vocês! Muitos na História já morreram por aquilo em que acreditavam. Vocês não morreram, mas ensinaram a este mundo tão descrente que ainda existem pessoas que não abrem mão de seus ideais. E quanto a vocês, meus colegas da COPEV, só posso lamentar tanta intolerância. Vocês se prenderam à esterilidade da letra, sem ver a beleza do ideal. Que pena! Que pena para vocês, porque para eles, alunos, foi a glória. Os filhos deles terão muito do que se orgulhar... Eles dirão: “O meu pai (a minha mãe) deixou de prestar um vestibular, adiou por seis meses a realização dos seus sonhos, mas não traiu seu ideal!” Mas vocês da COPEV... coita-dos! descobrirão muito em breve que a letra é morta quando não existe algo superior que a encaminhe. _______________ Sandra Diniz Costa é Professora de Língua Portuguesa e lingüística da UFU. (Universidade Federal de Uberlândia – MG) FONTE: http://www.ados.com.br Saudações.

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