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Poder exclusivo

Busato propõe convocação de Assembléia Constituinte exclusiva

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Roberto Busato, defendeu, nesta segunda-feira (8/8), em reunião do Conselho Federal da entidade, a convocação de uma Assembléia Nacional Constituinte exclusiva, a ser eleita nas próximas eleições gerais.

A Assembléia funcionaria de forma paralela ao Congresso Nacional, sem vínculos com ele, sendo dissolvida tão logo conclua seus trabalhos. "As experiências anteriores de Congresso-Constituinte têm se mostrado nefastas ao país, pois não fundam uma nova ordem: apenas remendam a anterior, frustrando o sentimento de mudança e renovação", defendeu Busato.

Na reunião, o presidente nacional da OAB lembrou que a Carta Magna decorrente do Congresso-Constituinte de 1987-1988 vem sendo, desde sua promulgação, severamente emendada, até chegar ao estado atual. Só hoje existem mais de 700 propostas de emenda tramitando no Congresso.

O presidente da OAB rebateu a tese dos que defendem que a convocação de uma miniconstituinte seria mais adequada ou menos traumática para a nação, tendo como missão apenas reescrever alguns capítulos da Constituição atual. "Pessoalmente, penso que se trataria de mais uma tentativa de remendo num tecido já esgarçado".

Por essa razão, Busato defendeu que o tema seja levado à apreciação da sociedade civil, para que seja debatido e avaliado sob todos os seus aspectos. "De nossa parte, penso que o aprofundamento deste debate, que ora proponho, configura uma contribuição construtiva da sociedade civil brasileira para restabelecer a esperança e o sonho aviltados pela insensatez e a ganância de alguns".

Leia a manifestação do presidente nacional da OAB

Senhoras e Senhores Conselheiros

O tema que trago à consideração deste eminente Conselho Federal é dos mais graves e relevantes. Vive o Brasil um dos instantes mais dramáticos e impactantes de toda a sua história, assolado por numerosas e sucessivas denúncias, que envolvem alguns de seus mais destacados dirigentes políticos.

Desconheço outro momento, em nossa trajetória republicana, com características tão desabonadoras às instituições públicas.

Instituições vitais ao Estado democrático de Direito, como os partidos políticos, o Congresso Nacional e o Poder Executivo, desmoralizam-se perante a sociedade, na esteira de múltiplas e vexatórias denúncias de corrupção.

O que se assiste é mais um strip-tease moral de nossas elites dirigentes. Construiu-se, dentro do Estado brasileiro, um sistema predatório ao patrimônio público jamais suspeitado - e jamais antes perpetrado. Não pelo menos nas dimensões atuais.

É o que a mídia vem chamando, com toda a razão, de corrupção sistêmica. Não se trata de ataques episódicos ao Erário, mas de sangria permanente, sistemática, organizada, ao estilo mais funesto das máfias.

O que se imaginava seria um governo comprometido em banir a corrupção e a elevar as práticas públicas - razões fundamentais de seu triunfo eleitoral maciço - resultou exatamente no oposto: um governo que, lamentavelmente, assimilou, potencializou e sistematizou os piores legados de seus antecessores.

A população, perplexa, acompanha os desdobramentos das três Comissões Parlamentares de Inquérito e do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados como capítulos de uma telenovela sinistra, em que não há heróis - mas em contrapartida sobram vilões. Vilões que acusam, vilões que juram inocência, vilões que silenciam.

O sistema político deteriorou-se.

As denúncias de financiamento eleitoral clandestino enfraquecem os mandatos em curso. Em sua defesa, os políticos identificados em tal prática argumentam apenas que todos agem assim - argumento espantosamente endossado pelo próprio Presidente da República, como se a prática generalizada de um delito o revogasse ou lhe reduzisse a gravidade moral.

As denúncias de Mensalão põem em xeque as recentes reformas aprovadas pelo Congresso Nacional - entre as quais, a da Previdência e a tributária, ambas vitais ao equilíbrio econômico do país.

Já há quem pense em questioná-las no Judiciário, o que, não obstante a fundamentação jurídica, traria consideráveis complicações adicionais à conjuntura crítica que vivemos. E aí está mais um ingrediente a tensionar a crise.

Diante de tantas e tão delicadas questões, que se agravam a cada dia, a sociedade civil brasileira, busca - e ainda não vê - saídas. Saídas que permitam restabelecer a credibilidade nas instituições públicas, a confiança e auto-estima do país. Sem credibilidade, como supor a sustentação do Estado democrático de Direito?

A Ordem dos Advogados do Brasil tem sido, ao longo de seus 75 anos de existência, sentinela vigilante da sociedade civil brasileira. Nos momentos de crise mais aguda, somos chamados a nos manifestar a respeito dos rumos político-institucionais do país. A assumir responsabilidades.

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Revista Consultor Jurídico, 8 de agosto de 2005, 20h32

Comentários de leitores

2 comentários

tb concordo com a necessidade de uma nova const...

Marcos (Outro)

tb concordo com a necessidade de uma nova constituição objetivando tornar moral as imoralidades brasileiras, dentre estas, a exigencia de bacharelado de direito como o requisito de cargos que visam a criação e elaboração de leis. Digo isso porque quando necessito construir um prédio contrato um engenheiro; quando necessito de realizar uma cirurgia procuro um médico; quando preciso obturar um canal procuro um dentista; quando preciso de defender-me perante a justiça procuro um advogado; quando se presta concurso para magistratura ( mera aplicação da lei ao caso concreto) exige-se conhecimento juridico e experiencia juridica,NO ENTANTO, QUANDO ELENCO REQUISITOS PARA AQUELES QUE CONSTRUIRÃO O SISTEMA JURIDICO POSTO QQ COISA BASTA, em trocadilhos, é como encaminhar a esposa ao vizinho mecanico para lidar com questões ginecologicas. Absurdo. td marcos.

Em relação à proposta de ASSEMBLÉIA CONSTITUINT...

Marco (Estudante de Direito)

Em relação à proposta de ASSEMBLÉIA CONSTITUINTE EXCLUSIVA, eu que pensei que nunca iria concordar com as posições do DR. ROBERTO BUSATO, neste aspecto especifico da exclusividade co0ncordo integralmente; alias, já na Assembléia Constituinte que elaborou a constituição de 1988, nos da esquerda defendíamos tal procedimento, e fomos derrotados. Mas, como não poderia deixar de ser, não pelo seu, “Desconheço outro momento, em nossa trajetória republicana, com características tão desabonadoras às instituições públicas”. A menos que o Ilustre DR. tenha se ausentado do país na farra das Privatizações do Tucanato, na emenda da Reeleição do mandato do Sr. FHC (200 mil, lembra?), no ato falho do Mendonça na privatização da Embratel (que falava em nome do presidente (FHC, lembra?). Há sim um “strip-tease moral de nossas elites”, contudo o senhor não inclui nem todos os poderes, tampouco toda a elite. É oportuno que este momento exponha integralmente o funcionamento do Capitalismo Brasileiro, fundado no modelo Patrimonialista. Que se faça o strip-tease moral do judiciário, das Entidades de Representação de Classe (de Advogados, Médicos, Contabilista, Economistas, Engenheiros, etc.). Que exponha as relações corporativas, as vantagens Legais em relação ao pagamento de Impostos (10%, quando emitem Recibos pelos serviços prestados). Que se explique a razão da OAB, questionar juridicamente a Intimação da Sentença às partes (que resolveria um problema não incomum de esquecimento em relação à parte que cabe ao cliente). Um strip-tease que exponha quem são os grandes devedores do INSS, quem são os grandes sonegadores, quem são os corruptores e corruptos, um ainda que escancare quem efetivamente paga os IMPOSTOS devidos, neste país. Mas em hipótese alguma, como diz o “Rei dos sociólogos”, o meu governo será analisado pela história, até porque, o que ocorre hoje, é reflexo dos oito anos de TUCANATO. Sem isentar que tenha responsabilidade, indiferente de ser de qual partido, independente do Poder Constituído, da Profissão, e da Classe social, e especificamente um strip-tease, que explique qual o teor do encontro, ocorrido em São Paulo, entre os diretores da “Grande e Imparcial”, Imprensa Brasileira. Enfim, uma UTOPIA, que faria um enorme bem aos BRASILEIROS, não á elite, com certeza, mas sim a MAIORIA DOS BRASILEIROS E BRASILEIRAS, os EXCLUIDOS!

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