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Justiça itinerante

Tribunal lança justiça itinerante para casos relativos a habitação

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região lançou um sistema para promover negociações entre mutuários e o SFH — Sistema Financeiro de Habitação no interior da Região Sul. A iniciativa é vinculada ao projeto das turmas suplementares, instaladas para acelerar o julgamento de processos de cunho social, especialmente os relativos a contratos de casa própria e a aposentadorias por tempo de serviço. As informações são do TRF-4.

O objetivo do novo sistema é descentralizar os mutirões de audiência de conciliação e promovê-los nos municípios de residência dos mutuários ou em cidades próximas que sejam sedes da Justiça Federal. Assim, acredita-se, será facilitada a participação dos cidadãos mais carentes, que têm dificuldade em conseguir folga no trabalho ou para custear a viagem.

Antes da nova medida, três juízes convocados pela segunda instância federal conduziam as negociações entre as partes em Porto Alegre — sede do tribunal —, nas demais capitais da Região Sul e em algumas cidades do interior. A partir de agora, a condução das audiências será delegada aos juízes de primeira instância que atuam nas cidades mais próximas da residência dos mutuários. Quando não houver acordo entre os cidadãos e a Caixa Econômica Federal, os recursos serão julgados pela Turma Suplementar Administrativa do Tribunal.

As turmas suplementares administrativa e previdenciária fizeram suas primeiras sessões de julgamento na terça-feira (2/8) e na segunda-feira (1/8), respectivamente. A criação do Sistema de Conciliação em SFH foi levada pelo presidente do TRF-4, desembargador Nylson Paim de Abreu, para ser referendada pelo Pleno da corte.

Segundo Paim de Abreu, a iniciativa “atende aos reclamos da sociedade e às pessoas que mais precisam dos nossos serviços, os cidadãos carentes e mutuários de menor renda”. A proposta reformula e amplia o Projecon — Projeto Conciliação, implantado em 2003 no Tribunal Regional Federal. O Projecon foi pioneiro na realização de audiências em busca de acordo entre CEF e mutuários para encerrar processos com maior rapidez.

De acordo com o desembargador federal Edgard Lippmann Júnior, presidente da 1ª Turma Suplementar (administrativa) e autor da proposta, a transferência dos processos sobre o assunto para a nova turma reduziu substancialmente a necessidade de manutenção do Projecon da forma como estava instituído.

O novo sistema funcionará de forma descentralizada. Após uma comissão permanente fazer a triagem dos contratos com probabilidade de conciliação, afirma Lippmann, os processos serão encaminhados à vara federal de origem para que seja realizada a audiência de conciliação.

Revista Consultor Jurídico, 3 de agosto de 2005, 9h56

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