OAB-SP entrega manifesto sobre greve a Tâmbara e a Alckmin

A seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil entregou, nesta segunda-feira (27/9), um manifesto pelo fim da greve dos servidores do Judiciário ao presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Luiz Elias Tâmbara, e ao governador do estado, Geraldo Alckmin. Endossado pelas 23 entidades participantes, o documento foi distribuído também aos presentes no ato público pela “Volta da Justiça”, promovido pela OAB-SP.

Para o secretário geral do Conselho Federal da OAB, Cezar Britto, “se o Poder Judiciário é fundamental para a manutenção do Estado Democrático de Direito, sua proibição implica no abalo do alicerce da Democracia que justifica a manutenção do Estado. Num país que tem fome de Justiça, proibir ou não permitir a Justiça é um desfavor que se presta à causa da Justiça”.

Membro nato do conselho da OAB, Rubens Approbato Machado, discursou sobre o caminhão de som para dizer que “acima do interesse de uma classe, sempre devem estar os interesses da sociedade, da Justiça e do Estado democrático de Direito”.

Para Guilherme Afif Domingos, presidente da Associação Comercial do Estado de São Paulo, o interesse corporativo, ainda que justo, não pode ser superior ao direito à cidadania. “A Justiça é monopólio do estado que não pode ser usado como barganha em campanha salarial”, disse.

Alencar Burti, presidente do Sebrae, afirmou que “só uma sociedade organizada pode defender os legítimos interesses da nação”. Para Raymundo Magliano Filho, presidente da Bovespa, o Poder Judiciário é base da existência do estado democrático. “É fundamental que a sociedade se mobilize em busca de consenso para que se volte à normalidade da Justiça, em curto prazo”.

O presidente da seccional, Luiz Flávio Borges D’Urso, também emitiu uma nota em que propõe a constituição de uma Mesa permanente de negociações, integrada pelo governo do estado, pelo TJ, pelas entidades representativas dos funcionários e pela Ordem para discutir a reposição salarial e melhores condições de trabalho para evitar nova paralisação.

D’Urso afirmou, também, que a Ordem deve apresentar um anteprojeto para a regulamentação da lei de greve do serviço público. Sugeriu, por fim, que sejam mantidos suspensos os prazos processuais por “pelo menos 15 dias” depois do retorno da greve, para que “os Cartórios e os próprios advogados possam se organizar para a retomada da rotina de trabalho”. Pediu, ainda, que sejam buscados meios para reaparelhar a Justiça Paulista.

Leia íntegra da nota oficial de D’Urso

Dentro da coerência que sempre norteou sua história em defesa das liberdades, da Justiça e do Estado Democrático de Direito, a OAB-SP promoveu o Ato Público pela volta da Justiça Já, tendo mais uma vez liderado a sociedade civil na luta em defesa de um direito constitucional.

A manifestação obteve pleno êxito, não só pela presença maciça dos advogados, mas também pela participação das mais representativas lideranças da sociedade civil, a saber, Adhemar Gomes, Acrimesp; Alencar Burti, Sebrae-SP; Antonia Giglioti, Uinião de Mulheres de São Paulo; Aparecida Maria de Almeida, Conselho Estadual da Condição Feminina; Carlos Alberto D´Ambrósio, Federação do Comércio; Cláudio Vaz, Ciesp; Diva Furlan, Conselho da Mulher Empreendedora; Horácio Bernardes Neto, Cesa; Horário Lafer Piva, Fiesp; Guilherme Afif Domingos, Associação Comercial de SP; Johann Albino Ribeiro, Febraban; José Augusto Vieira Neto, Creci; José Milton Dallari, Associação dos Aposentados da Cesp; José Roberto Araujo Cunha Jr, Sindcon; Joseph Couri, Simpi, Kleber Rezende Castilho, Crea; Krikor Boyaciyan, CRM; Márcia Raicher, Câmara Arbitral Latino-Americana; Marcio Kayatt, Associação dos Advogados de São Paulo; Maria Helena Ramos Bonete, Federação dos Museus; Paulo Nathanael, Ciee; Raymundo Magliano Filho, Bovespa e Romeu Chap Chap, Secovi.

A Seccional Paulista também contou com integral apoio do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, representada no Ato Público pelo secretário-geral, Cezar Britto. Ele reconheceu os esforços da OAB-SP no sentido de buscar uma solução para a mais longa greve da Justiça Paulista, interpretando, com coerência, o sentimento dos advogados, impedidos de exercer seu múnus público, e mantendo aberto o diálogo com os servidores do Judiciário, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e o governo do Estado.

O tom de conciliação traduzido pelas manifestações realizadas pelas 23 entidades presentes, durante o Ato Público, revelou que a sociedade paulista rejeita a greve, mas confia em uma resposta negociada que represente o fim da paralisação.

Após três meses de paralisação, registramos um saldo negativo de mais de 12 milhões de processos parados e 400 mil audiências não realizadas. Ao clamar unida por Justiça Já, a sociedade civil interpretou o mais fiel sentimento da coletividade, de forma autêntica e espontânea, esperando ver reconhecidos seus legítimos direitos de acesso à Justiça, um dos alicerces do Estado Democrático de Direito.

Após o término da greve, a OAB SP — que considera justo o pleito salarial dos servidores do judiciário — propõe a constituição de uma Mesa permanente de negociações, integrada pelo governo do Estado, Tribunal de Justiça de São Paulo, entidades representativas dos funcionários e pela Seccional para discutir, de forma continuada, a reposição salarial e melhores condições de trabalho, evitando que as negociações cheguem a um impasse, como o verificado no atual movimento grevista.

Também propõe a regulamentação da lei de greve do serviço público que, segundo o inciso VII, do Artigo 37 da Constituição Federal, depende de regulamentação, não sendo auto-aplicável, como entendimento do próprio Supremo Tribunal Federal. Para tanto, a OAB-SP pretende apresentar um anteprojeto, tendo criado uma Comissão Especial para este fim e vai realizar gestões junto aos deputados federais, através do Conselho Federal da Ordem e da Frente Parlamentar de Advogados, para que a regulamentação se concretize.

Por último, a OAB-SP, em defesa da Advocacia, está sugerindo a manutenção da suspensão dos prazos processuais por, pelo menos 15 dias, após o retorno da greve, para que os Cartórios e os próprios advogados possam se organizar para a retomada da rotina de trabalho; bem como propondo que se busquem caminhos visando o reaparelhamento da Justiça Paulista, para que ela possa cumprir seu papel essencial, de forma ágil e eficiente.

São Paulo, 27 de setembro de 2004

Luiz Flávio Borges D´Urso

Presidente da OAB-SP