Feriado na Justiça
Prazos estão suspensos a partir de sexta no STF, TST e STJ.
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28 de outubro de 2004, 17h39
O Supremo Tribunal Federal, o Superior Tribunal de Justiça e o Tribunal Superior do Trabalho não terão expediente, nesta sexta-feira (29/10), em comemoração ao dia do Servidor Público. E, segundo a Lei nº 5010/66, o mesmo ocorrerá nos dias 1º e 2 de novembro.
Os prazos, de acordo com a Portaria nº 380, que porventura devam iniciar-se ou completar-se nesses dias ficam automaticamente prorrogados para o dia 3 (quarta-feira). A Portaria foi publicada no Diário da Justiça, Seção 1, em 18/10/2004.
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