Deputada pede para CPI apurar funcionamento da Alerj

A deputada federal Denise Frossard (RJ-sem partido) apresentou requerimento para que seja instalada uma CPI para investigar o funcionamento da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

Em discurso na Câmara, Denise chamou de “curiosos” os arquivamentos de 13 Comissões Parlamentares de Inquérito promovidas pela Alerj, “em pleno funcionamento, sem apresentação de relatórios conclusivos”.

Segundo ela, não é “de hoje que situações estranhas rondam” as CPIs da Assembléia fluminense. Frossard cita como exemplos os casos da privatização da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Estado do Rio de Janeiro (Cedae) e do propinoduto “que terminou sem o depoimento do casal Garotinho, a despeito de suas ligações estreitas com os acusados”.

Leia a íntegra do discurso

Não é de hoje que situações estranhas rondam as Comissões Parlamentares de Inquérito promovidas pela Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.

De 1999 a 2002, aquela Casa constituiu 26 CPIs para arquivar

13, uma delas extinta com pouco tempo funcionamento, em abril de 1999, numa decisão, no mínimo, curiosa do então presidente da Assembléia Legislativa, o hoje senador Sérgio Cabral Filho.

No mínimo curiosa, porque não é normal a extinção de

Comissões Parlamentares de Inquérito em pleno funcionamento, sem apresentação de relatórios conclusivos.

A extinção aconteceu depois que vieram a público notícias

sobre tentativas de extorsão por parte de deputados estaduais, que compunham a CPI. Dizia-se que empresários fluminenses eram procurados pelos deputados com propostas de pagamentos de propinas, que serviriam como salvo conduto para evitar devassas

fiscais em suas empresas.

Foi relator daquela CPI o deputado do PMDB, André Luiz Lopes

da Silva, que agora aparece nas denúncias trazidas a público pela revista VEJA.

A CPI extinta tinha como objeto apurar denúncias de evasão

fiscal e apresentar alternativas para aumentar a arrecadação no Estado, situações que, pouco tempo depois, construíram o roteiro dos fiscais envolvidos no escândalo do propinoduto.

Em dezembro de 1998, o mesmo deputado André Luiz Lopes da

Silva e a Assembléia Legislativa do Rio estiveram na imprensa, ele, no entanto, no papel, que cabe agora, na sua vida, ao tal Carlos Cachoeira.

Corria, na época, na Assembléia Legislativa, o veto do governador à tentativa de se retirar a Companhia Estadual de Águas e Esgotos do

Estado do Rio de Janeiro (CEDAE) da lista de empresas a serem privatizadas.

O Estado tinha dois governadores, um eleito, senhor Anthony Garotinho, que aguardava pelo dia da posse, e outro no cargo, o senhor Marcello Nunes de Alencar.

Foi então que o mesmo deputado estadual André Luiz Lopes da

Silva e outros três parlamentares estaduais, por sugestão do presidente da Casa, senhor Sérgio Cabral Filho, gravaram conversas que tiveram com um colega deles, deputado Aluisio de Castro, que lhes ofereceu dinheiro para que não se derrubasse o veto

do governador Marcello Alencar. O fato está registrado no jornal O Globo de 03 de dezembro de 1998 e nos anais da Assembléia Legislativa.

É de todo oportuno lembrar que os deputados André Luiz Lopes

da Silva, Sérgio Cabral e os demais denunciantes obtiveram do plenário da Assembléia Legislativa, a cassação do mandato do deputado que lhes ofereceu dinheiro.

Os preços e modos de 1998 eram parecidos com os de agora, nas

denúncias feitas pelo tal Carlos Cachoeira. Ou seja, houve uma tabela de preços que agraciava tanto quem votasse contra, quanto quem votasse a favor ou se ausentasse do plenário. O preço girava na casa dos 100 mil dólares.

Na esteira de decisões curiosas e suspeitas adotadas pela

Assembléia Legislativa do Rio, se pode juntar a CPI do propinoduto, que terminou sem o depoimento do casal Garotinho, a despeito de suas ligações estreitas com os acusados; o caso rumoroso e até hoje não devidamente explicado de oferecimento de propinas ao governador por um representante da Federação de Transportes

Rodoviários e o caso da denúncia feita pelo Coronel Erir Ribeiro contra o irremovível Secretário de Estado de Esportes e amigo do casal

Garotinho, senhor Chiquinho da Mangueira.

A decisão no caso Chiquinho da Mangueira, o histórico de

arquivamento de denúncias graves me levaram a requerer a constituição de uma CPI na Câmara dos Deputados com a finalidade de investigar melhor o que se passa por lá.

Fiz o requerimento e fui para os corredores à busca das assinaturas

de apoio e já temos o número regimental. É o requerimento de número 35/2003. Pode, portanto, a Câmara dos Deputados cumprir um papel que interessa muito à população do Estado do Rio. Afinal, isso vem de longe!