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Justiça em análise

Demora de TJs em distribuir recursos é crime, afirma juiz.

A demora na distribuição de recursos nos Tribunais de Justiça “é crime”. A opinião foi dada por um dos 150 juízes que participaram do Encontro Nacional de Juízes Estaduais (Enaje), promovido este mês, em São Paulo, ao ser perguntado sobre a eficiência da segunda instância. Dos 97 magistrados que responderam ao questionário distribuído pela revista Consultor Jurídico, 21,7% classificaram o quesito com nota 3.

De acordo com 50,5% dos entrevistados, o sistema recursal é responsável por pelo menos 2/3 do tempo que uma ação leva para ser definitivamente resolvida. Problema que é mais grave em São Paulo do que no Rio de Janeiro, de acordo com um juiz de uma comarca fluminense.

Para ele, em São Paulo, o sistema recursal é responsável por 100% da demora para os julgamentos, enquanto no Rio, esse percentual é menor.

Dentre outros pontos polêmicos, os juízes também se manifestaram sobre o sistema atual de escolha para a presidência dos tribunais. De acordo com 53,2% dos entrevistados, o método deveria ser extinto. Segundo um dos participantes, ele “deveria dar lugar às eleições diretas por não ser um sistema democrático”.

Para uma juíza, o conflito estrutural vai ainda mais longe e “permite que prevaleça mais a vaidade pessoal do que a competência” dos membros do Judiciário.

Os juízes opinaram, ainda, sobre a prerrogativa do Ministério Público em conduzir investigações criminais. Para 82,4% dos magistrados, o órgão deve, sim, conduzir as investigações. Para a maioria dos entrevistados, a Constituição, inclusive, prevê o poder ao MP.

A expressão pode não estar expressa na Carta Magna, mas a autorização “decorre do próprio sistema, na medida em que o MP exerce controle da Polícia” mas “seria bom que houvesse previsão expressa, a fim de sepultar a discussão”.

Revista Consultor Jurídico, 26 de outubro de 2004, 11h00

Comentários de leitores

6 comentários

1.Resumindo: o judiciário virou a Casa da Mãe J...

Francano ()

1.Resumindo: o judiciário virou a Casa da Mãe Joana! 2.Mas que não se culpem apenas aos juízes. Façam a mea culpa também os sr.s advogados, mormente aqueles especializados em fazer com que processos se arrastem pelos tribunais, barrados à custa de embargos meramente protelatórios... Batam no peito igualmente os legisladores que promovem a edição de leis absurdas, ou que demoram decênios para atualizar códigos obsoletos... Flagelem-se igualmente os governantes que deixam à míngua de recursos os tribunais... Penitenciem-se da mesma forma os presidentes de Tribunais de Justiça que promovem a administração má e ineficiente dos recursos colocados à sua disposição, que sucateiam os Fóruns, que deixam a pão e água os servidores, desestimulando os trabalhadores da base da administração da justiça... 3.Não adianta. Todos somos culpados, e como culpados, todos sofreremos, até que deixemos de lado a hipocrisia egoísta e mercenária que nos orienta a vida e façamos algo, cada um de nós, para melhorar o estado lamentável da justiça brasileira. 4.O resto, são palavras ao vento, inutilidades, bagatelas. 5.Um abraço.

O sistema recursal é apresentado como o grande ...

Gesiel de Souza Rodrigues ()

O sistema recursal é apresentado como o grande responsável pelo atravancamento do Judiciário. Isso é uma meia verdade posto que outras fatores contribuem para essa morosidade: i) desaparelhamento, ii) ausência total de política de recursos humanos; iii) número inadequado de juízes; iv) infra estrutura debilitada; v) ausência de recursos financeiros; vi) inexistência de processo eficaz de informatização; vii) falta de controle sobre atividade de magistério. É evidente que a estrutura recursal brasileira contribui em grande parte para essa situação. Contudo, ações capilares não trarão ao Judiciário a eficiência desejável. Isso chega a ser uma questão cultural do brasileiro e em muitos casos o processo é espaço para uma fogueiras de vaidades entre juiz, advogado, MP que chega a beirar a irresponsabilidade. Concordo também com o único juiz que entende ser crime a demora na distribuição de recursos. Na minha ótica trata de CRIME CONTRA A SOCIEDADE. Enquanto ficarmos restritos a saber qual a forma ideal de nomeação do Pres. dos TJs não se resolverá.

Se os próprios juízes reconhecem a criminalidad...

Sonia M R Amorim ()

Se os próprios juízes reconhecem a criminalidade dentro da justiça, ou seja, não há que se falar em justiça quando uma setença leva mais de 10 anos para ser prolatada, o que estaria faltando para modificar o sistema? Não é de hoje que essa questão vem sendo discutida, ao invés de ficar só no blá, blá, porque não fazer alguma coisa efetiva que mude essa realidade? E por essas e outras, que o nosso país a mercê de comentários como o de Charles De Gaulle, quando disse: "O Brasil não é um país sério"

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