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Pós-graduação

OAB paulista e Ordem de Portugal firmam parceria educacional

A OAB de São Paulo, por meio da Escola Superior de Advocacia, firmou Protocolo de Cooperação, na área de formação online, com o Conselho Distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados de Portugal.

O primeiro curso a ser ministrado nesta parceria será de pós-graduação em Direito das Sociedades Comerciais, que tem início no dia 11 de novembro, com duração de nove meses. Os certificados de aprovação serão fornecidos pela OAP-Lisboa e pela ESA-OAB-SP.

O custo será de 938 euros e poderá ser dividido em três prestações referentes a cada um dos módulos. A OAB paulista subsidiará 50% do valor. Os interessados deverão fazer as matrículas diretamente no site: www.formare.pt/oa e fazer o(s) pagamento(s) por cartão de crédito internacional.

Para que a inscrição possa ser efetivada, é necessário que os interessados encaminhem para Rui Maurício, gestor do Centro de Formação Online de Lisboa (e-mail: gestor.cfo@cdl.oa.pt) os seguintes dados: nome completo e profissional, número da carteira de identidade/OAB, Número da carteira profissional,e-mail (imprescindível) -- para que possa remeter login e senha,contato telefônico e endereço completo.

Veja o regulamento

REGULAMENTO DO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO ON LINE EM DIREITO DAS SOCIEDADES COMERCIAIS

ARTIGO PRIMEIRO

(Objetivos)

O curso tem por objetivo conferir a advogados e a advogados estagiários uma preparação teórica e prática a nível de pós-graduação e complementar à respectiva formação de base com vista à sua qualificação específica no domínio do Direito das Sociedades Comerciais.

ARTIGO SEGUNDO

(Plano de Estudos e Estrutura Curricular)

1 -- O curso organiza-se em três módulos distribuídos por três períodos e subordinados aos seguintes temas:

1º - Regime Geral das Sociedades Comerciais

2º - Sociedades por quotas

3º - Sociedades anônimas, sociedades abertas, valores mobiliários e grupos de sociedades.

2 -- O plano de estudos de cada módulo é apresentado em anexo ao presente regulamento e constará na área da “calendarização” da respectiva sala de aula (on-line).

ARTIGO TERCEIRO

(Condições de acesso)

1 -- Podem candidatar-se à inscrição no presente curso os advogados e os advogados estagiários regularmente inscritos na Ordem dos Advogados.

2 -- A título excepcional, podem ainda candidatar-se à inscrição no curso os titulares de licenciatura em Direito conferida ou reconhecida por uma Universidade Portuguesa e que não estejam inscritos na Ordem dos Advogados.

3 -- A inscrição definitiva no curso está sujeita a limitações quantitativas, mínimas e máximas, a fixar, conjuntamente, pelo Centro de Formação do Conselho Distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados e pelo Conselho de Direção do Instituto Superior de Gestão.

ARTIGO QUARTO

(Organização)

1 -- O curso será orientado, nas suas linhas programáticas fundamentais, na indicação dos elementos complementares de estudo e na definição dos métodos pedagógicos, pelos respectivos coordenadores.

2 -- Cada módulo do curso terá um ou mais tutores a quem estão cometidas as funções de esclarecer dúvidas, indicar, semanalmente, os trabalhos de resposta obrigatória, corrigir esses trabalhos e fornecer informações sobre o funcionamento da sala de aula.

ARTIGO QUINTO

(Regime de freqüência)

1 -- O curso de pós-graduação em sociedades comerciais será ministrado em sistema de ensino a distância e o acompanhamento de cada aluno será feito com recurso a meios de comunicação eletrônica.

2 -- Em complemento da comunicação por meios eletrônicos, realizar-se-ão, em cada módulo, as seguintes sessões presenciais:

a) Sessão inicial destinada à apresentação do módulo e da respectiva equipa de coordenadores e tutores;

b) Sessão intermédia destinada a esclarecimento de dúvidas e questões sobre a matéria do módulo;

c) Sessão final destinada à avaliação dos alunos.

3 -- Por decisão dos coordenadores do curso, poder-se-ão realizar sessões presenciais suplementares para esclarecimento de dúvidas.

4 -- A presença dos discentes nas sessões presenciais finais é obrigatória.

5 -- Em caso de impossibilidade (por motivos devidamente justificados) de comparência nas datas marcadas para a avaliação final, poderão os discentes requerer a marcação de uma segunda data.

ARTIGO SEXTO

(Avaliação)

1 -- Cada discente deverá obrigatoriamente elaborar e apresentar, em cada semana de cada módulo, um trabalho que lhe seja indicado pela equipa de docentes.

2 -- A solicitação do discente, e para substituir os trabalhos que justificadamente não haja podido apresentar, serão indicados pelos docentes outros trabalhos, a serem elaborados e apresentados nos prazos que estes estabelecerem.

3 -- Poderão ainda os discentes elaborar e apresentar outros trabalhos que considerem convenientes.

4 -- No início de cada módulo do curso, cada discente optará por uma das seguintes modalidades de freqüência do curso:

a) Freqüência sem avaliação final que lhe confere o direito a um mero certificado de freqüência.

b) Freqüência com avaliação final que lhe confere o direito a um certificado com a respectiva classificação, que poderá variar entre zero e 20 valores.

5 -- Os discentes que optarem pelo sistema “sem avaliação final” não poderão alterar a sua escolha ao longo do curso.

6 -- Os discentes que optarem pelo sistema “com avaliação final” poderão alterar livremente a sua escolha ao longo de todo o curso.

7 -- Para concluir qualquer uma das modalidades do curso, cada discente terá, necessariamente, de realizar todos os trabalhos semanalmente apresentados pela equipa docente. A não realização, em cada módulo, de “metade mais um” destes trabalhos equivalerá a uma desistência do módulo.

8 -- Uma vez realizados todos os trabalhos, os discentes que optarem pela modalidade “sem avaliação final” terão automaticamente direito ao respectivo certificado de freqüência.

9 -- Uma vez realizados todos os trabalhos, os discentes que optarem pela modalidade “com avaliação final” sujeitar-se-ão a uma prova oral que terá por objeto a matéria tratada em todos e cada um dos trabalhos realizados. A prova oral relativa ao 3º módulo incidirá sobre toda a matéria do curso.

10 -- A avaliação será feita com base nos trabalhos realizados e na prova final e exprimir-se-á numa classificação que poderá variar entre zero e 20 valores.

11 -- Na fixação da nota final de cada módulo, far-se-á a ponderação da média das notas de todos os trabalhos realizados com a nota da avaliação oral, atribuindo-se àquela o valor relativo de 40% e a esta o valor relativo de 60%.

12 -- O aluno que, num (e só um) dos módulos do curso, apenas tenha conseguido realizar um número de trabalhos correspondente a “metade mais um” do total dos trabalhos semanais, poderá realizar, uma vez terminado o curso e mediante a realização de um trabalho suplementar a indicar pela equipa de coordenação, uma prova oral de recuperação. Nestes casos, na fixação da nota final do módulo em causa, far-se-á a ponderação da média das notas de todos os trabalhos realizados com a nota da avaliação oral, atribuindo-se àquela o valor relativo de 20% e a esta o valor relativo de 80%.

13 -- Será considerado aprovado em cada módulo o discente que nele obtenha nota final igual ou superior a 10 valores.

14 -- Uma vez que a prova oral do 3º módulo deve incidir sobre toda a matéria do curso, a nota final do curso apurar-se-á fazendo a média ponderada entre a média aritmética simples das classificações obtidas em cada um dos módulos e a classificação do 3º módulo, atribuindo-se o valor relativo de 50% a cada uma destas variáveis.

15 – A média será arredondada até à unidade imediatamente superior.

ARTIGO SÉTIMO

(Certificação)

1 -- A realização e entrega de todos os trabalhos semanais conferirá ao discente que tenha optado pela modalidade “sem avaliação final” o direito a um certificado de freqüência.

2 -- A aprovação em cada módulo conferirá ao discente que tenha optado pela modalidade “com avaliação final” o direito a um certificado com a respectiva classificação.

3 -- A aprovação em todos os módulos conferirá ao discente o direito a um diploma com o grau de pós-graduado e com a respectiva classificação.

Revista Consultor Jurídico, 25 de outubro de 2004, 19h09

Comentários de leitores

3 comentários

Saiba o nobre colega da encruzilhada que sou a ...

LUÍS  (Advogado Sócio de Escritório)

Saiba o nobre colega da encruzilhada que sou a favor da eleição direta para o quinto constitucional. Quanto à OAB, só vai merecer respeito quando cumprir as leis. Fizer concursos públicos para contratar servidores, cobrar anuidades com base em lei e não em resoluções, não punir os colegas com o escopo de cobrar mensalidades, licitar para contratar, eleição direta para o Conselho Federal, fiscalização externa pelo TCU como todos os conselhos profissionais. Quanto aos advogados, merecem respeito os que não estão encostados na OAB para angariar clientela ou fazer carreira política.

Ignominioso e fanfarrão, Sr. Luiz Moreira. É v...

Amaranto Pereira ()

Ignominioso e fanfarrão, Sr. Luiz Moreira. É visto que Procurador do Estado só demonstra decoro aos advogados e à entidade quando disputa lista sêxtupla na Seccional.

A OAB vai pagar a metade? Abre o olho, galera!

LUÍS  (Advogado Sócio de Escritório)

A OAB vai pagar a metade? Abre o olho, galera!

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