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‘Justiça Para Todos’

Ajufe discute reforma gerencial do Judiciário na TV Justiça

O “Justiça Para Todos”, programa da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), na TV Justiça, apresenta nesta quarta-feira (20/10), às 19h30, um debate especial sobre a necessidade de outra reforma no Judiciário, além da constitucional, que tramita há mais de 12 anos no Congresso.

É a reforma gerencial, que deve ser planejada a partir de um amplo levantamento do Judiciário. Ela vem sendo articulada desde maio, quando o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Nelson Jobim, criou uma Comissão de Modernização do Judiciário, coordenada pelo juiz federal Flávio Dino, ex-presidente da Ajufe, atualmente coordenador do Juizado Especial Federal do Distrito Federal.

Para debater o tema, o Justiça Para Todos convidou o juiz Flávio Dino, o juiz do trabalho Alexandre Azevedo, que integra a Comissão de Modernização, e o diretor da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília, Marcus Faro de Castro.

De acordo com a Ajufe, a recente divulgação de um diagnóstico do Poder Judiciário pelo Ministério da Justiça acelerou os trabalhos da Comissão de Modernização. Segundo a associação, o diagnóstico -- feito sem consulta aos magistrados e sem a prévia discussão dos parâmetros a serem utilizados na pesquisa -- trouxe erros crassos como a não inclusão das mais de 600 mil ações dos Juizados Especiais Federais na performance da Justiça Federal.

Os erros provocaram duros protestos das várias entidades representativas da categoria no país, especialmente da Ajufe, levando o ministro Jobim a atribuir à Comissão de Modernização também a tarefa de produzir um novo levantamento. O objetivo é reunir informações precisas e padronizadas do Judiciário, que possibilitem um raio X mais fiel desse Poder e ajudem a promover também a sua reforma gerencial.

Opinião

Flávio Dino considera como principal erro do diagnóstico divulgado pelo governo o fato de não ter havido consulta nem debate prévio com os integrantes do Judiciário. “Isso serviria justamente para fixar parâmetros e padrões metodológicos para o levantamento”, argumenta.

“Esse primeiro erro gerou vários outros em efeito dominó, o principal deles a exclusão dos dados dos Juizados Especiais Federais, que têm hoje o maior movimento da Justiça Federal”, afirma Dino.

Marcus Faro concorda com Dino. “Os erros aconteceram porque o Estado, tradicionalmente organizado como burocracia, não se deu conta de que hoje somos uma comunidade de informação, o que apresenta nova realidade e novos desafios, em especial o compartilhamento das informações”, pondera. “Por isso, é essencial que os critérios de um diagnóstico do gênero sejam definidos previamente, para não resultar em conceitos vazios”, afirma Faro.

Já Alexandre Azevedo avalia que as distorções, tanto qualitativas quanto quantitativas do diagnóstico divulgado, ocorreram em função do trabalho ter sido feito por pessoas que não conhecem o Judiciário. “Observamos que os dados foram quase todos coletados em sites, sem nenhuma consulta oficial aos Tribunais e sem critério uniforme que possibilitasse parâmetros de comparação”, afirma.

Revista Consultor Jurídico, 20 de outubro de 2004, 18h29

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