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Porta da rua

Prefeito acusado de desvio de verba pública é afastado do cargo

O prefeito do município de Virgínia, sul de Minas Gerais, Luiz Alvim Ribeiro Passos está obrigado a deixar o cargo. Ele é acusado de desvio de dinheiro público em benefício próprio. A decisão é da Primeira Câmara Criminal de Tribunal de Justiça mineiro. Cabe recurso

O prefeito foi condenado à prestação de 730 horas de serviços à entidades social, pagamento de multa no valor de cinco salários mínimos, além de não poder assumir cargo público pelo período de cinco anos.

Luiz Alvim Ribeiro Passos foi denunciado pelo Ministério Público por ter se apropriado de quatro pneus adquiridos pelo município. De acordo com a denúncia, em 30 de janeiro de 2001, o município de Virgínia teria adquirido quatro pneus em um estabelecimento localizado em Itajubá, para que fossem utilizados em um caminhão da prefeitura. Porém, segundo o MP, Luiz Alvim Ribeiro Passos teria colocado os pneus em sua caminhonete de uso particular.

Em sua defesa, o prefeito sustentou que o MP não teria como comprovar que os pneus adquiridos pela prefeitura eram os mesmos utilizados em sua caminhonete. Segundo ele, os pneus não possuíam número de série e também não continham nenhum sinal indicativo de que eram pertencentes ao município.

Os desembargadores consideraram que Luiz Alvim Ribeiro Passos não conseguiu comprovar que os pneus em sua caminhonete não eram os mesmos pertencentes à prefeitura. Para eles, o prefeito não apresentou a nota fiscal da compra dos pneus e também não demonstrou em que local estariam os pneus do Município. Segundo o TJ mineiro, as provas e os depoimentos das testemunhas indicaram que a conduta de Luiz Alvim Ribeiro Passos foi irregular.

Processo nº 1.0000.00.270620-8/000

Revista Consultor Jurídico, 20 de outubro de 2004, 12h54

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