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Terceiro tempo

Anamatra rebate crítica de juíza do TRT-11 acusada de improbidade

A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) enviou nesta sexta-feira (15/10), nota de esclarecimento à revista Consultor Jurídico sobre as afirmações da presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, Solange Maria Santiago Moraes, acusada pela associação de “trabalhar pouco e viajar muito”. A tréplica foi feita com base em uma carta enviada por ela a este site.

Na carta, a juíza acusou as diretorias da Anamatra e da Amatra 11(Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho) de “macular a sua imagem e enxovalhar a sua honra” com o intuito de captar votos. Segundo Solange, “elas transmitem falso zelo dos seus interesses aos associados, acobertando a negligência de alguns juízes desta Região, em prejuízo dos jurisdicionados, e inventando atos de improbidade na minha gestão que nunca existiram”.

A Anamatra esclarece que “jamais pretendeu imiscuir-se nas questões administrativas do Egrégio Regional. Da mesma forma, jamais tencionou inibir quaisquer procedimentos disciplinares em face dos juizes do trabalho da 11ª Região”.

Afirmou, ainda, que “jamais empreendeu a defesa de magistrados não cumpridores de seus deveres funcionais por puro espírito de corpo e tampouco contemporizou com irregularidades administrativas praticadas por dirigentes de Tribunais. Não seria agora que começaria a fazê-lo”.

Leia a nota de esclarecimento

A Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho), diante da manifestação da Excelentíssima Senhora Juíza Presidente do E.TRT (Tribunal Regional do Trabalho) da 11ª Região (AM e RR), Doutora Solange Maria Santiago Morais, veiculada na lista eletrônica privativa dos seus associados no último dia 07/10, e também publicada nos sites do "Infojur" e do "Consultor Jurídico", vem à público para, restabelecendo a verdade, expor o seguinte:

1 - A Anamatra, como é de conhecimento público, denunciou diversas arbitrariedades e ilegalidades praticadas pela Doutora Solange no exercício dos cargos de Presidente e Corregedora do TRT da 11ª Região, o que fez na defesa do Estado Democrático de Direito, do princípio da moralidade na Administração Pública e das prerrogativas constitucionais e legais de seus associados. A ação política da Anamatra, neste particular, foi traçada a partir de deliberações de sua diretoria e de seu Conselho de Representantes, traduzindo pois a vontade da maioria dos magistrados trabalhistas brasileiros. Com base nos fatos que apurou e em sólidos argumentos jurídicos ajuizou diversas ações em favor dos magistrados atingidos, bem como adotou outras tantas medidas de cunho administrativo, tudo com o claro propósito de fazer cessar os atos ilegais e os seus efeitos.

2 - Não é verdadeira a afirmação de que a Doutora Solange está sendo submetida à execração pública, e isto sem que as denúncias tivessem sido objeto de contraditório. Oculta a Senhora Presidente do E. 11º Regional que o Presidente da Anamatra esteve pessoalmente na cidade de Manaus em dezembro de 2003, oportunidade em que Sua Excelência recusou-se a discutir os problemas envolvendo os colegas da região ao argumento de ser inaceitável a interferência da entidade em "assuntos administrativos internos do tribunal". É certo que todas as medidas judiciais e administrativas adotadas pela Anamatra chegarão oportunamente ao conhecimento da Doutora Solange, quando então lhe será assegurada a plenitude de defesa. Basta que a Senhora presidente do TRT se disponha a facilitar o trabalho dos oficiais de justiça, que ultimamente não têm logrado êxito na tarefa de encontrá-la em seu gabinete. Lamenta a Anamatra, todavia, que igual tratamento não tenha sido dispensado a diversos magistrados trabalhistas da 11ª Região, injustamente perseguidos pela Corregedoria Regional e vítimas dos atos arbitrários, ao arrepio da lei e do devido processo legal.

3 - A Anamatra jamais pretendeu imiscuir-se nas questões administrativas do E. Regional. Da mesma forma, jamais tencionou inibir quaisquer procedimentos disciplinares em face dos juizes do trabalho da 11ª Região. No exercício de suas atribuições estatutárias procurou, sim, zelar pela observância do devido processo legal em relação àqueles procedimentos, o que lamentavelmente passou ao largo da atuação correcional da Doutora Solange, bem assim defender a bandeira da moralidade na Administração Pública, valor ético bastante caro aos seus associados. Cumpre aqui salientar que em seus vinte e oito anos de luta a Anamatra jamais empreendeu a defesa de magistrados não cumpridores de seus deveres funcionais por puro espírito de corpo e tampouco contemporizou com irregularidades administrativas praticadas por dirigentes de Tribunais. Não seria agora que começaria a fazê-lo, e justamente em relação à 11ª Região!

4 - Os órgãos deliberativos da Anamatra são compostos por magistrados de todas as regiões do país, os quais decidiram pela adoção de postura firme na defesa das prerrogativas dos colegas amazonenses. O "clima de perseguição" - singelo resumo do conjunto de adjetivos assacados pela Dra. Solange em sua manifestação - não é compatível com o pluralismo de uma entidade que reúne em seus quadros mais de três mil juizes associados. As denúncias é que são muitas e muito grave o seu conteúdo. Longe de haver o decantado "denuncismo", insta salientar que a Anamatra adotou, com ética, responsabilidade e transparência, a postura de propor as medidas judiciais e administrativas que entendeu cabíveis na espécie, assumindo os ônus correspondentes.

5 - A exposição midiática das ilegalidades e arbitrariedades praticadas pela Doutora Solange deve-se exclusivamente à publicidade dos fatos e à notoriedade de seu conteúdo. Se a ação política da Anamatra repercute nos meios de comunicação tal se deve à sua credibilidade, construída por inúmeros dirigentes e colaboradores, e, sobretudo pela coragem da entidade de "cortar na própria carne", ou seja, de apontar equívocos e desvios existentes no seio do Poder Judiciário sem receio de melindrar alguns poucos. A propósito, causa estranheza a circunstância de a Doutora Solange, num primeiro momento, ter tomado a iniciativa de convocar a mídia para divulgar fatos envolvendo a suposta má atuação de magistrados da 11ª Região, e agora demonstrar irresignação quanto à divulgação pelos meios de comunicação de fatos ligados à sua atuação como administradora pública.

6 - Os atos praticados pela Doutora Solange no exercício da Presidência e da Corregedoria do TRT da 11ª Região serão apreciados pelas autoridades competentes, judiciais e administrativas. A Anamatra reitera a sua disposição de empreender a defesa intransigente dos direitos e prerrogativas dos seus associados, especialmente quando violados pelos próprios pares, bem assim da moralidade e da transparência da Administração Pública do Poder Judiciário.

Brasília, 15 de outubro de 2004.

Grijalbo Fernandes Coutinho

Presidente da Anamatra

Revista Consultor Jurídico, 15 de outubro de 2004, 21h12

Comentários de leitores

2 comentários

Sem dúvida, os procedimentos adotados pela ANAM...

Hudson Resedá (Advogado Sócio de Escritório - Trabalhista)

Sem dúvida, os procedimentos adotados pela ANAMATRA ao longo dos anos, afora pequenos e raros excessos corporativistas, a credenciam como órgão de classe digno e merecedor de respeito por partte de toda coletividade, e não apenas dos mourejadores do Direito ou mesmo daqueles que batem à porta da Justiça obreira. As denúncias ou mesmno a adoção de medidas legais para coibir procedimentos semelhantntes àqueles que vêm sendo praticados por Juízes da 11ª Região, inclusive a ocupante de cargo não vitalício de Presidente, graças a Deus, revelam a cuidado da Instituição para que sejam revividos atos e fatos idênticos àqueles que serviram de mácula para o Judiciário-leia-se LALAU. Parabéns à ANAMATRA e que os atos de corrpução efetivamente sejam denunciados, e não solucionados intra-muros, pois a publicidade servirá como forma de inibir a prática da corrupção e nepotismo no Judiciários, espancando-se de vez a tenmtativa do controle externo, haja vista que, ceretamente, outros tantos corruptos/apadrinhados serão integrados nas tais comissões/copnselhos de fiscalização. Parabéns, e que os maus Juízes sejam banidos do nosso meio Jurídico. pois só assim

Num país sério essa discípula do Lalau estaria ...

Alex Wolf (Estudante de Direito)

Num país sério essa discípula do Lalau estaria no olho da rua.....

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