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Linha reta

Ordenamento jurídico deve ser simplificado, diz Sartori.

A problemática do excesso de recursos, uma das causas apontadas por juízes estaduais para a morosidade do Judiciário, pode ser vista facilmente no ordenamento jurídico, que por vezes confunde os operadores de Direito. A afirmação é do juiz do Tribunal de Alçada Criminal de São Paulo, Ivan Sartori.

Candidato de oposição à presidência da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), ele comentou a enquete feita pela revista Consultor Jurídico durante o II Encontro Nacional dos Juizes Estaduais, promovido em São Paulo no domingo (10/10) e segunda-feira (11/10). Dentre outras questões, os 97 entrevistados comentaram o prazo ideal para a solução de conflitos judiciais. Para 69,8% dos juizes, a decisão definitiva deveria ocorrer em um ano ou menos.

A enquete, diz Sartori, “revela que os próprios magistrados não se conformam com o instrumental que lhes é fornecido”. Deve-se, segundo ele, simplificar o ordenamento jurídico, atualizar e melhorar a sistemática recursal e a forma de satisfação dos julgados, “arredando-se a possibilidade exacerbada de recursos e o longo caminho executório”.

É necessário, também, que o Judiciário seja aparelhado e conquiste sua independência financeira real. “As Cortes Superiores devem ter seu campo de atuação reduzido a causas de real importância para a Nação, ficando para as intermediárias a palavra final nas demais”, diz Sartori.

A instituição da súmula vinculante, “verdadeiro retrocesso à democracia que se vem desejando para o país”, também foi alvo de criticas do juiz. Com a medida, as Cortes Superiores passariam, segundo Sartori, a fazer a vez do Legislativo, o que afrontaria o artigo 2º da Constituição Federal e “com a possibilidade de se instalar um quadro ditatorial”.

Revista Consultor Jurídico, 14 de outubro de 2004, 16h36

Comentários de leitores

1 comentário

"....A instituição da súmula vinculante, “verda...

ca-io (Outros)

"....A instituição da súmula vinculante, “verdadeiro retrocesso à democracia que se vem desejando para o país”, também foi alvo de criticas do juiz. Com a medida, as Cortes Superiores passariam, segundo Sartori, a fazer a vez do Legislativo, o que afrontaria o artigo 2º da Constituição Federal e “com a possibilidade de se instalar um quadro ditatorial......" Nem tanto ao Santo nem tanto ao Capeta, está faltando bom senso e sobrando ........ Honestamente nos casos de ações contra o Estado, ex: Previdência, até quando vai está pouca vergonha, de recurso e mais recursos, em enefício do Estado, para no final, ações iguais, com o mesmo fim, terem a mesma sentença (XENTENXA). É o caso de evoluir, caso a caso, alguns realmente serão terriveis, a Instituição da Súmula Vinculante. Pelas peculiaridades, e diversos pareceres de Juristas referente ao mesmo assunto, como também ( já pensaram o lalau, nomais alto grau da ... dá vergonha comentar...)

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