Juízes dizem que processo deveria ter, no máximo, cinco recursos.
13 de outubro de 2004, 15h19
O prazo ideal para a solução definitiva de um processo na Justiça, sem prejuízo da qualidade da decisão, deveria ser de um ano ou menos. O processo, em todas as suas fases, deveria ter no máximo cinco recursos. E o Judiciário deveria funcionar durante 12 meses em todas as instâncias, sem prejudicar as férias forenses.
Essas são algumas das conclusões da enquete feita pela revista Consultor Jurídico, durante o II Encontro Nacional de Juízes Estaduais em São Paulo, que começou no domingo (10/10) e terminou na segunda-feira (11/10). Participaram do evento cerca de 150 juízes. Do total, 97 responderam as perguntas feitas pela revista ConJur.
Para 69.8 % dos juízes, o prazo ideal para a solução definitiva de um processo é de 1 ano ou menos. O presidente da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis), Celso Limongi, disse que o tempo ideal é “o mais rápido possível”. No entanto, ele ressalva: “Não adianta a solução ser rápida e se cometer injustiça”. Segundo o juiz, o prazo máximo tolerável para a solução definitiva de um litígio é de 1 ano.
De acordo com 96.9% dos magistrados, deveriam ser permitidos apenas cinco recursos em todas as fases do processo. Para 50%, o sistema recursal é responsável por cerca de 2/3 do tempo do processo na Justiça.
Limongi disse que os recursos são responsáveis por 50% da morosidade da Justiça. E por que não se pune o abuso de recursos? O presidente da Apamagis responde: “Não adianta o juiz punir a parte quando é o advogado que abusa”. Para ele, o problema principal da Justiça é a falta de dinheiro.
Conforme 77,7% dos juízes, o Judiciário deveria funcionar nos 12 meses do ano. Entretanto, apenas 29% afirmam que esse funcionamento deveria ocorrer pela manhã, tarde e noite. A maioria é contra o funcionamento em três turnos.
O poder de investigação do Ministério Público também foi abordado na enquete. A revista ConJur perguntou: A Constituição prevê para o MP o poder de conduzir investigações criminais?. Sim, para 62.2% dos juízes. Quando questionados se o Ministério Público deveria ter o poder de conduzir investigações criminais? 82.4% responderam afirmativamente.
Avaliação de desempenho
Os juízes deram notas de 0 a 10 em cinco quesitos para a segunda instância: comunicação com a sociedade, eficiência, articulação com o Legislativo e Executivo, agilidade nas decisões e qualidade das decisões.
A comunicação com a sociedade está em baixa, de acordo com o resultado da enquete. A maioria (30,9%) deu nota 1 para a segunda instância. Nesse quesito, nenhum juiz deu nota máxima. A nota dada por Limongi foi 5.
Para 21.7% dos entrevistados, a eficiência merece nota 3, mesma nota dada pelo presidente da Apamagis. A articulação da segunda instância com o Legislativo e Executivo, teve nota 5 para a maioria (23%). Limongi deu a mesma nota que os colegas.
Quando perguntados sobre agilidade nas decisões, a maior parte (15,4%) dos juízes respondeu que os TJs merecem nota 2. Para Limongi, essa nota é maior: 3. Mas quando o assunto é qualidade, a segunda instância sai na frente. Para a maioria (24,4%), os TJs merecem nota 8. Essa também foi a avaliação de Limongi.
Conheça os resultados da enquete:
1- Qual seria o prazo ideal para solução definitiva de um processo, sem prejuízo da qualidade da decisão?
a) 1 ano ou menos — 69.8 %
b) de 2 a 3 anos — 27.1%
c) de 3 a 4 anos — 2.1%
d) de 4 a 5 anos — 0%
e) acima de 5 anos — 1.0%
2- Qual o número máximo de recursos que deveria ser permitido em um mesmo processo, em todas suas fases?
a) de 1 a 5 — 96.9%
b) de 6 a 10 — 1.0%
c) de 10 a 15 — 0.0%
d) Não deve haver limites — 2.1%
3- A Constituição prevê para o MP o poder de conduzir investigações criminais?
a) Sim — 62.2%
b) Não — 37.8%
4- O Ministério Público deveria ter o poder de conduzir investigações criminais?
a) Sim — 82.4%
b) Não — 17.6%
5- Atribua notas (de 1 a 10) ao TJ (2ª instância) nos aspectos:
a) Comunicação com a sociedade
Nota ——- %
0 ———— 2.1
1 ———– 30.9
2 ———– 16.0
3 ———– 11.7
4 ———— 2.1
5 ———– 12.8
6 ———— 9.6
7 ———— 8.5
8 ———— 5.3
9————- 1.1
10 ———- 0.0
b) Eficiência
Nota ——- %
1 ———– 9.8
2 ————9.8
3 ———–21.7
4 ———— 7.6
5 ———- 15.2
6 ———- 10.9
7 ———- 14.1
8 ———— 8.7
9 ————-1.1
10 ———-1.1
c) Articulação com Legislativo e Executivo
Nota——-%
0 ———–3.4
1 ———–4.6
2 ———–8.0
3 ———-14.9
4 ———-10.3
5 ———-23.0
6 ———-10.3
7 ———-14.9
8 ———– 8.0
9 ————1.1
10 ———–1.1
d) Agilidade nas decisões
Nota——— %
0 ————–1.1
1 ————-11.0
2 ————15.4
3 ————14.3
4 ————–8.8
5 ————15.4
6 ————–8.8
7 ————–9.9
8 ————-11.0
9 ————–1.1
10 ————-3.3
e) Qualidade nas decisões
Nota ——-%
1 ————3.3
2 ————5.6
3 ————3.3
4 ————4.4
5 ———–12.2
6 ———–13.3
7 ———–21.1
8 ———–24.4
9 ———–11.1
10 ———–1.1
6- Em que medida o sistema recursal é responsável pelo excesso de morosidade da justiça?
a) 100% — 14.0%
b) cerca de 2/3 do tempo — 50.5%
c) 50% — 30.1%
d) cerca de 1/3 do tempo — 4.3%
e) menos de 1/3 do tempo — 1.1%
7- A súmula vinculante pode resolver a crise de repetição de julgamentos superpostos das mesmas matérias?
a) sim — 30.1%
b) não — 69.9%
8- O sistema que reserva a presidência de tribunais aos juízes mais antigos da Corte deve:
a) ser extinto porque calcifica o comando dos tribunais — 53.2%
b) ser extinto por outra razão qualquer — 16.0%
c) ser mantido para evitar a politização dos tribunais — 9.6%
d) ser mantido por outra razão qualquer — 4.3%
e) outra alternativa — 17.0%
9- O Judiciário deveria funcionar nos doze meses do ano, em todas as instâncias?
a) Sim — 77.7%
b) Não — 22.3%
10- O Judiciário deveria funcionar em três turnos (pela manhã, tarde e à noite)?
a) Sim — 29,0%
b) Não — 64,5%
c) Sim, mas só até zerar o estoque acumulado — 6,5%
Encontrou um erro? Avise nossa equipe!