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‘Justiça que queremos’

Encontro nacional de juízes reúne mais de 600 magistrados em SP

Mais de 600 juízes e juízas de todo o país se reunirão nos dias 10 e 11 de outubro na sede da Câmara Americana de Comércio, em São Paulo, para participar do II Encontro Nacional de Juízes Estaduais (Enaje). O evento, promovido pela Associação Paulista de Magistrados (Apamagis) e pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), tem como tema “A Justiça que Queremos”.

Embora seja um encontro de magistrados da justiça estadual, o II Enaje é aberto à participação de membros de todas as áreas da magistratura.

Já confirmaram presença como palestrantes os deputados federais Fernando Gabeira (sem partido, RJ) e Ibrahim Abi Ackel (PP-MG), além do ministro Cézar Pelluzzo, do Supremo Tribunal Federal.

Da cerimônia de abertura, às 20h do domingo (10/10), participam os presidentes da AMB, Cláudio Maciel, da Apamagis, desembargador Celso Limongi, e o presidente do Tribunal de Justiça do estado de São Paulo, desembargador Luiz Elias Tâmbara.

Antes da abertura, os participantes assistirão ao filme “Justiça”, documentário brasileiro que ganhou o prêmio de melhor filme no Festival Internacional de Cinema Feminino de Bordeaux, na França, no sábado (2/10). A diretora do filme, Maria Augusta Ramos estará presente durante a exibição.

Para Maciel, o evento cresce em importância, uma vez que tramita no Congresso Nacional a reforma constitucional do Poder Judiciário, com sensíveis impactos no conjunto da magistratura, sobretudo a estadual.

“Além disso, esta edição do Enaje será o momento e o local para realmente discutirmos que Justiça queremos”, que será, segundo Maciel, “uma justiça mais ágil e efetiva, que responda às demandas da sociedade de forma eficiente e produtiva, muito mais do que fará a reforma do Poder Judiciário”.

De acordo com o presidente da Apamagis “aos magistrados cabe o dever ético de iniciar a contra-reforma do Judiciário, readaptando-a aos princípios da social-democracia preconizados na Constituição Federal”.

O diretor-secretário da Apamagis, juiz Cláudio Gracioto, também relaciona o encontro com a reforma. “Agora, mais do que nunca, com a reforma do Judiciário, precisamos da união de toda a magistratura”, afirmou Gracioto.

José Marcos Lunardelle, presidente da Associação dos Juízes Federais de São Paulo, acredita que “toda a atividade que reúna magistrados para refletirem sobre a realidade do Poder Judiciário é importante, sobretudo porque nos tira do isolamento inerente à nossa profissão”.

Ele participará do evento junto com o presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 2ª. Região, juiz José Lúcio Munhoz.

Programação

II Encontro Nacional de Juízes Estaduais – Enaje

Domingo -- 10/10

18h - Exibição do Filme “Justiça”, com a presença da Diretora Maria Augusta Ramos

20h00 - Solenidade de Abertura

Presidentes: Des. Cláudio Baldino Maciel - Presidente da AMB, Des. Celso Luiz Limongi - Presidente Apamagis, Dr. Rodrigo Collaço - Coord. da Justiça Estadual

21h00 - Coquetel de abertura (Centro de Conferências AMCHAM - Rua da Paz, 1431)

Segunda-feira -- 11/10

1º Painel - Por uma Política de Tolerância - Administrando as Diferenças

09h - Deputado Fernando Gabeira

11h - Almoço (Local: Churrascaria Baby Beef Morumbi)

2º Painel – Lei Orgânica da Magistratura (LOMAN)

14h30 - Deputado Ibrahim Abi-Ackel

16h30 - Coffee Break

3º Painel - Comunicação e Pesquisa

17h - Márcia Cavallari/ IBOPE e Evandro Picchino/ Publicitário

Debates:

18h - Solenidade de Encerramento

20h30 - Saída dos hotéis para o Jantar de Encerramento (Clube Atlético Monte Líbano)

Revista Consultor Jurídico, 7 de outubro de 2004, 20h13

Comentários de leitores

7 comentários

Enquanto os doutores juizes se reúnem para disc...

Escrevente feliz ()

Enquanto os doutores juizes se reúnem para discutir os aspectos "importantíssimos" de sua profissão, os sofridos servidores(aqueles, lembram? que tiveram de fazer 91 dias de greve para que fosse cumprida e lei e, pasmem! não foi..) tem que achar uma maneira de cumprir as determinações contidas nos processos e ainda, preparar os despachos e sentenças para quando os doutores chegarem ás 13:00 horas em seus gabinetes, assinarem! E ai daquele funcionário que se equivocar em preparar o despacho ou fundamentar errado! Ouve impropérios de todo tipo. Podem crer, isso acontece com mais frequência que se imagina, e em todos os ofícios. Tomara que eles comecem a abraçar a causa dos servidores que todo ano tem que sofrer o linchamento público para obter uma minguada reposição(não é aumento!)salarial, já que ficam em seus gabinetes refrigerados, no máximo dando um velado apoio ou, ao contrário, preparando processos administrativos, quando sabemos que tambem são beneficiados com o resultado dessas greves.. Senhores, tenham a responsabilidade de procurar uma solução para essa situação que, com certeza, se repetirá em 2005! Só para lembrar: o TJ mais uma vez não cumpriu o acordado com os grevistas que estão recebendo sem o aumento e perdendo direitos trabalhistas duramente conquistados. Os ânimos estão exaltados e a movimentação se reinicia nos bastidores...

Além de tudo aquilo que o Dr. Raul Haidar falou...

Láurence Raulino (Outros)

Além de tudo aquilo que o Dr. Raul Haidar falou, com muito acerto e oportunidade, para alcançarem a tão buscada modernização do judiciário os nossos juízes, por meio de suas associações e em nome da coerência, deveriam se manifestar pelo fim da vitaliciedade, a garantia constitucional que herdaram do Império, mas que nunca fez sentido dentro de um regime democrático e republicano. Aquela relíquia da monarquia, então, uma verdadeira peça de museu, portanto, nada tem a acrescentar à busca da modernização e da aproximação com a cidadania que as associações de magistrados dizem defender. Então, por que não tomam a iniciativa de propor ao Congresso Nacional uma PEC - se não for mais possível, como parece, incluir naquela que encontra-se no Senado, voltada à Reforma do Judiciário - que imponha, sem mais controvérsias, observância à previsão do constituinte, fixada no art.1º, parágrafo único, do texto constitucional, de que o exercício do poder pelo povo, se não o for diretamente - segundo meio - , faz-se por meio de representates eleitos, dado que vivemos, segundo a Carta Política, em dentro de um regime político fundado na transitoriedade do poder, ou seja, em uma democracia republicana? Igonorar essa verdade, que não precisa de nenhum grande hermeneuta para enxergá-la, é fazer como o avestruz, mas isso não é o que a sociedade espera de seus juízes no novo século que apenas começa. Portanto, sem prejuízo do concurso público de provas e títulos e da carreira da magistratura, as associações representativas desta deveriam, em nome da coerência das lutas empreendidas na busca da legitimação do poder judiciário - que passsa, inclusive, pelas tentivas de aproximação com a cidadania - , posicionarem-se contra a vitaliciedade, trocando-a pela mesma estabilidade dos servidores público, garantia mínima de atendimento de um pré-requisito para o pleito eleitoral, única e condição jurídica para autorizar, nos termos do próprio art.1º, parágrafo úinico, da Carta, o juiz o exercício pleno e legítimo da judicatura. Bastaria, assim, um único páragrafo a ser acrescido ao art.93 do texto constitucional, e uma alteração no art.95, I, do mesmo. No primeiro, para introduzir o processo eleitoral no âmbito da magistratura, com o voto direto, secreto, universal e periódico(art.60, §4º, II), e no segundo transformando a régia vitaliciedade em estabilidade. Absurdo? Absurdo é o que aí encontra-se.

Continuando: Creio que podemos pensar na pos...

Francis Bragança de Souza dos Anjos (Advogado Associado a Escritório)

Continuando: Creio que podemos pensar na possibilidade de lutarmos por nossas perrogativas, todavia, de forma inteligente e respeitosa, pois ao encontramos pelo caminho desrespeito e intolerância, é nosso mister demonstar o contrário, agindo com lucidez e respeito. Isso não significa aceitar qualquer palavra, mas antes, agir com a urbanidade que deve ser a tõnica de todos nós. Se gritos, brigas , entre muitas outras formas de reação fossem eficazes, não teríamos que estar até hoje buscando o respeito a nossas perrogativas. De outra forma, não dá para aceitar que julguemos prematuramente os nossos Juízes com as informações veiculas pela mídia falada e televisiva, muitas vezes sem qualquer conhecimento de causa, pois é isso mesmo que esse tipo de imprensa marrom deseja, manipular nossas decisões e idéias, tal qual tem feito com os indefesos cidadãos por ela atingidos. Somos advogados e como tal de nós espera-se sempre mais que o mediano conhecimento, é o ônus do conhecimento, de nós muito mais deve ser exigido, como por exemplo, que avaliemos com granseza as nossas diferenças e as nossas convergências, pois poderemos descobrir que o tripe do qual fazemos parte é indissolúvel e necessário para se alcançar a democracia na jurisdição. A Justiça é muito mais que uma palavra, é anseio de todos nós, homens de bem. Se quisermos ser respeitados, antes é preciso respeitar a tudo e a todos. A vontade de poucos é que continue a existir o antigo procedimento inquisitório, que se afigura como a moda atual, inclusive nas muitas entrevistas que são divulgadas a todos nós. Somos advogados compremetidos com o respeito à Constituição da República, jamais com qualquer seguimento profissional. Logo, fica o alerta para que antes de criticar negativamente uma insituição é presciso conhecê-la a fundo, estudá-la em todas as suas nuaces, buscar-lhe os pontos positivos e , por último, apresentar os que se entende como negativos, sempre acompanhados de proposta de solução, mas, de formas digna e respeitosa.

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