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Treinamento olímpico

Desenvolvimento tecnológico depende de leis mais rígidas

O futuro da informática e das telecomunicações no Brasil está na tríade formada pela fixação de regras mais rígidas para produção e comércio de software, de leis estáveis e da preparação de magistrados para interpretá-las. Só assim, seguindo essas ações, o país conseguirá manter-se competitivo no mercado. Caso contrário, em dez anos, o Brasil estará à margem dos pólos de tecnologia, atrás de Índia ou China, por exemplo.

A opinião é da secretária de Ciência e Tecnologia do Estado de São Paulo, Vanda Scartezini. Ao lado de Robson Barreto, do Veirano & Advogados Associados, e de Ana Maria Ravaglia Duarte, da NEC, ela participou, nesta segunda-feira (4/10), do segundo painel do 18º Seminário Internacional promovido pela Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações (ABDI). Na palestra, foram abordados os principais pontos da nova política industrial brasileira para a área de tecnologia e informática e das mudanças necessárias na legislação sobre o tema.

Segundo os dados apresentados por Vanda aos participantes, a previsão do volume global de e-commerce para 2004 chega a cerca de US$ 7,3 trilhões. Desse total, que são os negócios online feitos em todo o mundo, o Brasil abocanha uma parte ainda pequena, ocupando o 35º lugar e “ainda tem muito a crescer”. Por outro lado, está na 5ª posição em relação ao uso de governo eletrônico e em 8º no segmento hostess.

“Na área de outsourcing, o país tem 16,7% de participação, o que corresponde a R$ 7,6 bilhões. O B2C representa R$ 1,02 bilhão, número não muito alto, mas segundo Vera “significativo”. Na área de Mobile commerce, chegamos a R$ 25 milhões; gasta-se R$ 203 milhões em marketing na Internet – o que demonstra a descoberta da web como alternativa de mídia --; e a indústria de eletrônicos exporta US$ 2,7 bilhões”.

Os números revelam que ainda há muito a crescer e espaços a conquistar no mercado. Para tanto, é necessário manter os pontos fortes e fortalecer as deficiências da Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior (PITCE) brasileira. É preciso, segundo Vanda, que o Prosoft (programa para o desenvolvimento da indústria nacional de Software e serviços correlatos) tenha a mesmo sucesso que o Finame (financiamento para aquisição de máquinas e equipamentos novos, de fabricação nacional) teve para o mercado Hardware.

É primordial, ainda segundo ela, que seja formada uma “consciência nacional de que software é serviço e acabar com mudanças na legislação a todo momento”. Faz-se imprescindível também, afirmou Vanda, que o Executivo fortaleça a PITCE e que o trabalho deixe de ser excessivamente concentrado no Itamaraty. “Eles estão preparados para negociar e não para fornecer conteúdo às propostas”, disse.

Além disso, o setor de desenvolvimento não olha para o 2º grau. “Há um grande manancial com expectativa de empregabilidade para onde o mercado não está olhando”, que poderia ser aproveitado no desenvolvimento de outsoursing, “não é preciso PHD para escrever códigos”. Na área trabalhista, é fundamental, ainda, que sejam coibidas “as violações das regras do trabalho, o que impede a formalidade”.

Segundo Vanda, entre os pontos fracos está a falta de lógica fiscal, que não é tratada de maneira ampla, podendo cada estado ter uma diferente interpretação do que foi decidido. A pecha de incompatibilidade também pode ser transposta para os sistemas brasileiros, que nem sempre dialogam. Existe, ainda, o pouco aproveitamento do ambiente Web, além da troca de e-mails. “Precisamos incorporar o conceito de trabalho em rede, que acelera os negócios e a comunicação”, disse Vanda.

O ponto comum tem de ser alcançado, ainda, na construção da legislação. Hoje, segundo a secretária, estão em trâmite no Legislativo cerca de 220 Projetos de Lei, muitas delas, sugestões “nefastas para o mercado” e que precisam “ser destruídas”. Por fim, e nem por isso menos importante, é necessário, segundo ela, que o mercado acorde para o segmento de Embedded, que tem uma demanda de US$ 22 bilhões.

O evento também tratou, entre outros assuntos, das “Questões atuais do licenciamento de software. Novos modelos de licenciamento: pays as you go. A expansão de software livre”. O tema teve como palestrantes: Stephen Mutkoski, da Microsoft, Rahul Matthan, da Trilegal e Filippo Fioretti, da Simons & Simons. O coordenador desse painel foi o advogado Ricardo Barretto Ferreira da Silva, do Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves Sociedade de Advogados – BKBG.

Revista Consultor Jurídico, 5 de outubro de 2004, 17h46

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