Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Começar de novo

OAB-SC quer Exame de Ordem para ex-juiz que quiser advogar

Todo magistrado que deixar a carreira e for se filiar a OAB pela primeira vez pode ser obrigado a se submeter ao Exame de Ordem para conseguir o direito de advogar. É o que prevê a proposta apresentada, nesta sexta-feira (26/11), pelo presidente da OAB de Santa Catarina, Adriano Zanotto, durante a reunião do Colégio Nacional de Presidentes das Seccionais.

Atualmente, o magistrado entra com requerimento junto a uma seccional e precisa apenas da autorização da entidade para poder ter o direito a usar a carteira da entidade.

Em sua justificativa, Zanotto lembrou que a entidade, por sua natureza jurídica e princípios institucionais, tem que tratar todos os candidatos à advocacia sem qualquer tipo de discriminação. "Nem favoritismo, nem perseguições são toleráveis. Simpatias ou animosidades pessoais, políticas ou ideológicas não podem interferir na atuação administrativa e muito menos interesses sectários, de facções ou grupos de qualquer espécie", afirmou.

Segundo a OAB nacional, Adriano Zanotto vai sugerir, ainda, alteração na exigência da nota mínima para o candidato obter aprovação na prova objetiva da OAB. O texto, segundo ele, deveria ser preciso no sentido de que será considerado aprovado o candidato que acertar no mínimo 50% das questões, "não sendo aditido, sob hipótese alguma, a aproximação ou arrendondamento de notas para esse fim".

Para o presidente da OAB-SC, a medida reduziria o número de mandados de segurança impetrados por candidatos à Ordem em todo o país que pedem que a nota seja arredondada. Hoje, a prova tem 80 questões. O candidato deve acertar pelo menos 36 questões.

Revista Consultor Jurídico, 26 de novembro de 2004, 16h33

Comentários de leitores

13 comentários

Será que os autores da proposta se lembram que ...

Marcio Castro Brandão ()

Será que os autores da proposta se lembram que um Juiz passa por um concurso público com a participação de um representante da OAB na comissão?

E o quinto constitucional?? Por que os advoga...

Marcos ()

E o quinto constitucional?? Por que os advogados não se submetem também a provas escrita e oral como todos os demais cidadãos que ingressam no serviço público??

Como sempre, o Sul está de parabéns. Importante...

paulo (Advogado Autônomo - Empresarial)

Como sempre, o Sul está de parabéns. Importante e saudável proposta e todos nós devemos cerrar em torno dela, que no mínimo, é uma vergonha que: se sai de uma faculdade e não precisa ter inscrição na OAB. Inscrito na OAB, para ser candidato de qualque Subsecção, precisa estar inscrito pelo menos cinco (5) ANOS! E o não inscrito, ganha "carta de alforria" para competir no mercado livremente. Não porque provou estar apto e sim porque ocupou um cargo, que lhe deu chance de "fugir" de um exame que ao que parece, felismente, em todas as unidades da Federação está sendo eficiente: ou presta,ou não não presta. Quantos destes que estão nessa situação passarão, ou alguém (OAB) dirá: OS REIS ESTÃO NÚS.

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 04/12/2004.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.