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Boca no trombone

OAB critica projeto de lei que prevê anistia aos Capiberibe

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Roberto Busato, disse estar indignado com o projeto de lei que propõe anistia para o senador João Capiberibe e sua mulher, deputada Janete Capiberibe, ambos do PSB do Amapá. Eles foram cassados em abril pelo Tribunal Superior Eleitoral por compra de votos. O projeto de lei foi assinado por 50 senadores. O ministro Eros Grau, do Supremo Tribunal Federal, restabeleceu os mandatos do casal Capiberibe nesta quarta-feira (17/11).

"Trata-se de um escárnio, de uma afronta ao Poder Judiciário, afronta à decisão do TSE, afronta ao povo brasileiro e afronta a uma lei que é a única lei de iniciativa popular (Lei 9.840/99), resultante da coleta de mais de 1 milhão de assinaturas", criticou o presidente da OAB.

"É por isso que nós dizemos que tem representante do povo que não representa o povo, representa apenas uma cena de péssimo gosto, uma cena bufa, uma cena que envergonha a todos aqueles que têm alguma noção do princípio da eqüidistância dos poderes, da independência dos poderes e respeito que deve haver entre os poderes", acrescentou Busato.

O presidente da OAB afirmou ainda que o projeto "é um escárnio não só ao Poder Judiciário mas a toda a população brasileira, porque ofende a legislação, a moralidade, os bons costumes e a interdependência entre os três poderes".

Para ele, ao tentar passar por cima de uma decisão do Judiciário, o projeto é uma tentativa do Legislativo de usurpar outro poder. "É o Poder Legislativo descumprindo regras do Poder Judiciário e é isto que nós estamos falando dentro da nossa Campanha Nacional de Defesa da República e da Democracia: precisamos reforçar a posição do povo dentro dos três Poderes, porque não é possível mais termos uma realidade desta ordem", observou Busato.

Ele comparou o projeto de lei dos senadores a uma lei similar aprovada no primeiro governo Fernando Henrique Cardoso que dava anistia ao senador Humberto Lucena, da Paraíba, acusado de improbidade administrativa.

Revista Consultor Jurídico, 17 de novembro de 2004, 17h31

Comentários de leitores

5 comentários

Ja ouvi falar da intençao de anistia ao Ex Mini...

Hercules Marcal - Consultor Juridico (Consultor)

Ja ouvi falar da intençao de anistia ao Ex Ministro Jose Dirceu, e agora ao senador João Capiberibe e sua mulher. Percebo que somos muitos generosos com os politicos, tal ato é um desrespeito ao cidadão, não podemos deixar que isso ocorra. Daqui a pouco havera anistia para homicidas e ladroes. O nosso regime é o democratico, e essa com certeza não e a vontade do Povo.

Como diz o nobre Boris Casoy, é uma vergonha. N...

Hercules Marçal Dias Junior ()

Como diz o nobre Boris Casoy, é uma vergonha. Não podemos nos calar. É preciso uma mudança geral no Poderes Legislativo e Executivo, estao escondendo a sujeira debaixo do tapete, no entanto já tem tanta que já não há mais espaço para guardar a sujeira toda. O povo está cansado de tanta corrupção. Alem de perder os mandatos deveriam ir presos, a Justiça é muito benevolente. Chega de prender ladrão de galinha. É preciso prender quem desvia milhões da Saúde, do BNDS, de empresários interessados em recurso do Governo, e quem compra votos.

Desconheço completamente o processo que cassou ...

Daniel Fraga Mathias Netto (Advogado Autônomo)

Desconheço completamente o processo que cassou o casal Capiberibe, por isso considero impossível opinar a respeito. No que diz respeito ao projeto apresentado, vejo-o como insubsistente, pois busca beneficiar duas pessoas que se sentem injustiçadas pela Justiça. É iniludível que viola o princípio constitucional da isonomia, pois para atender a este deveria estender a anistia a TODOS que se sentissem injustiçados pelas decisões proferidas pelo Poder Judiciário. O fato serve para alertar Parlamentares de que se deve ficar muito atento com "depoimentos" de qualquer um. Vimos colegas dos que hoje se sentem injustiçados usarem e abusarem das palavras de pessoas criminosas para formularem acusações contra cidadãos em barulhentas CPIs. Talvez, creio que não, pensem melhor daqui para frente. Por final, consigno que não vi indignação nem de perto semelhante quando apresentada proposta de instiuição da pena de morte, ato muito mais violador da ordem constitucional do que esse mero corporativismo ora em destaque

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