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Prova dos nove

Ato público pede suspensão de concurso do TJ de Tocantins

Juízes, promotores de Justiça, presidentes de entidades jurídicas, delegados e advogados participaram, nesta sexta-feira (12/11), de um ato público de repúdio ao concurso feito pelo Tribunal de Justiça de Tocantins. O concurso tem a validade questionada judicialmente. O ato foi feito no auditório da OAB de Tocantins.

Segundo o secretário-geral adjunto do Conselho Federal da OAB, Ercílio Bezerra de Castro Filho, o encontro teve o objetivo de pedir "providências por parte da comissão organizadora e do presidente do Tribunal” para que a posição sobre o concurso seja revista. A OAB de Tocantins afirma também que houve violação do princípio da universalização do acesso de candidatos, o que seria ilegal.

De acordo com a seccional, o concurso também teve vários procedimentos contestados pelo Ministério Público estadual, que critica principalmente o fato de ter sido organizado e realizado por uma comissão de juízes, quando o recomendável é a contratação de uma empresa especializada nesse tipo de prova, por meio de licitação.

Estiveram presentes no ato público o procurador-chefe da República do Tocantins, Álvaro Lotufo Manzano, o presidente da Associação Tocantinense do Ministério Público (ATMP), Marcelo Ulisses Sampaio, juízes estaduais, representantes da Associação dos Juízes Nacionais, e promotores de Justiça. Também participaram do evento os presidentes do Sindireceita e da ONG IGVC (Instituto Guardião da Vida e Cidadania).

As ilegalidades estão também, segundo a OAB, nas questões da prova, já que 16 delas foram copiadas integralmente da Internet. Além disso, a prova de português foi tirada de um único livro. A informação já foi transmitida ao procurador da República do estado. A segunda etapa do concurso está prevista para 20 de novembro. Para a primeira etapa das provas, feita no último dia 7 de novembro, 1.014 candidatos foram inscritos.

No último dia 5 de novembro, a OAB ajuizou Ação Civil Pública na Justiça Federal, com o intuito de suspender o concurso. Outros dois agravos encontram-se me trâmite do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. O Ministério Público também propôs ação na Justiça contra o concurso e há, ainda, três mandados de segurança apresentados por candidatos do concurso aguardando julgamento.

Promotores de Justiça do Tocantins afirmaram, em correspondência encaminhada ao Conselho Federal da OAB, que o edital "traz em seu corpo disposições discriminatórias e, em certo ponto, bairristas" e que as regras do concurso "dificultam o acesso irrestrito ao certame, exigindo comprovação de graduação de forma antecipada, impossibilitando recursos em fase eliminatória e vedando a isenção da taxa de inscrição, o que impede o acesso daqueles menos aquinhoados aos cargos da magistratura".

Revista Consultor Jurídico, 12 de novembro de 2004, 15h50

Comentários de leitores

1 comentário

Será que não tem alguém com vergonha na cara, o...

Luís Eduardo (Advogado Autônomo)

Será que não tem alguém com vergonha na cara, ou hombridade para cancelar esse concurso no TJTO?

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