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“Fala sério”

Leia a petição do juiz que foi à Justiça para ser chamado de doutor

Do Direito

Dispõe o Direito que aquele que, por ação ou omissão culposa (culpa em sentido amplo), causa dano a terceiro, tem o dever de indenizá-lo. E as dolosas omissões dos réus, deixando de impedir os danos causados pelo alagamento da laje do condomínio, sobre o teto do apartamento do autor (bastando manter o local limpo e tomar imediatas providências para verificar e pôr fim ao entupimento do ralo no local), bem como no carro do autor, e também deixando de orientar seus empregados para não fazerem cobranças (indevidas) ao autor e para a este o tratamento formal, aliado ao fato de que um deles recusa-se expressamente a fazê-lo, com a alegação de que o autor não o merece, ofendem gravemente a dignidade do autor, tanto subjetiva quanto objetiva, bem como a sua tranqüilidade espiritual, sobretudo porque o autor, assim como Dr. Edgard Machado Massa (segundo disse sobre si mesmo), “é um homem público cuja respeitoridade é notória” e “como homem público, tem sua honra valorada especialmente em relação aos particulares”.

Do requerimento de tutela antecipada

Quanto à obrigação dos réus de orientar os empregados do Condomínio a ter deferência com os condôminos e demais moradores do prédio, dando-lhes, no mínimo, o tratamento formal que solicitem, o “fumus boni iuris” é decorrente do dever do Condomínio e do síndico de fazerem respeitar a hierarquia inerente à relação jurídica trabalhista que, no caso, impõe a subordinação dos empregados do Condomínio aos seus empregadores (os condôminos), sendo o seu descumprimento, inclusive, caso de dispensa do empregado por justa causa (art. 482, h, da CLT). Também deve ser considerado que o autor é um Magistrado e, em razão de sua posição social, “é um homem público cuja respeitoridade é notória” e “como homem público, tem sua honra valorada especial mente em relação aos particulares”, devendo receber o tratamento de acordo com o seu status (“Doutor”, “senhor”). O “periculum in mora” se configura porque, sem a ordem explícita dos réus, para que os empregados do Condomínio respeitem o autor, o empregado que vem insultando-o continuará a fazê-lo. Desse modo, impõe-se o deferimento da tutela antecipada, que ora requer-se, a fim de que V.Exª, liminarmente, digne-se de ordenar aos réus que orientem os empregados que trabalham no Condomínio a dar ao autor, e demais pessoas que vão visitá-lo, o tratamento formal (“Doutor”, “senhor”, “Doutora”, “senhora” etc), sob pena de multa diária de R$ 100,00 pelo descumprimento a partir da intimação.

Dos pedidos

Do exposto, requer a citação dos réus para tomarem ciência desta ação e oferecerem a resposta que tiverem, especialmente contestação, sob pena de se reputarem verdadeiros os fatos narrados na inicial, prosseguindo-se até o final para julgar procedentes os pedidos, confirmar a tutela antecipada requerida e obrigar os réus a orientar os empregados do Condomínio a dar ao autor e suas visitas o tratamento formal (“Doutor”, “senhor”, “Doutora”, “senhora”), sob pena de multa diária, bem como condená-los ao pagamento de indenização por danos morais em valor não inferior a 100 salários mínimos, considerando todos os transtornos causados ao autor pelos réus e seu preposto, bem como que o autor não é um “cidadão comum”, mas “é um homem público cuja respeitoridade é notória” e “como homem público, tem sua honra valorada especialmente em relação aos particulares”, e com o fim de prevenir e reprimir o comportamento dos réus, para que cessem as reiteradas agressões contra a pessoa e o patrimônio do autor.

Protesta pela produção prova documental, depoimento pessoal da ré e inquirição de testemunhas.

Dá-se à causa o valor de R$ 26. 000,00.

Nestes Termos,

Pede deferimento.

Niterói, 8 de setembro de 2004.

Arly Porto Barbosa

OAB 28.210 – RJ.

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Revista Consultor Jurídico, 10 de novembro de 2004, 15h26

Comentários de leitores

81 comentários

Certamente que o Juiz não é colega de copo ou t...

Emerson Veludo Marques (Técnico de Informática)

Certamente que o Juiz não é colega de copo ou tão pouco de andanças do referido funcionário, daí porquê a proximidade e informalidade do tratamento soou ofensiva. Todos são falíveis, principalmente depois de um dia, no mínimo, estressante... aí, ainda por cima, chegar em casa e ver tudo de ponta cabeça. Deve ser de enloquecer (hoje, vivendo situação parecida, é que percebi). Por esta razão volto a defender o Juiz, todavia tenho a convicção de que o Doutor ou Doutora diferencia seres iguais, o que por si só se mostra inapropriado. Acho que errei até por dar a aquele que faz o doutorado, o merecimento do uso do doutor ou doutora. Refletindo bem, penso que quando o indivíduo concluí o tal doutorado, chega sozinho a conclusão que já não o necessita mais.

É com consternação, vergonha e um sentimento de...

lungarzo (Professor)

É com consternação, vergonha e um sentimento de angústia próprio de alguém que, apesar de estar usando um computador, tem, como em meu caso, o sentimento absurdo de estar na Idade Média face a um conjunto de membros do Santo Ofício, que lí este descabido, ridículo e desmoralizador assunto. É totalmente inconcebível que num país tido por civilizado, a justiça perde um tempo precioso com manias privadas de pessoas pernósticas e excéntricas, como se o conjunto da sociedade tivesse a culpa de que a lei Áurea tenha sido derrogada, o que produz muitas vezes constrangimentos no establishment, tanto jurídico como político e policial, mesmo que essa abolição tenha sido apenas formal. Sou correspondente de uma organização internacional de DH e muitas vezes, desde a época da ditadura militar, devi me confrontar com o ranço dessas figuras grandieloquentes, paranoicas, gongorianas, que padecem o fetichismo das palavras (qual é o menoscabo real que eu sofro como cidadão se eu sou chamado de "Carlos" e não de "doutor", sendo, ademais, que realmente sou doutor, pois fiz dois doutorados?) Essa visão servil e escravocrata da justiça não é causa de nossos problemas, é claro, mas é um efeito que vai sendo multiplicado. Pessoas do povão são assassinadas por roubar uma galinha, jagunços andam em liberdade, crimes de colarinho branco ficam impunes... O caso deste juiz do "fala sério" acrescenta ao injusto, classista e racista de nosso sistema jurídico, um elemento adicional: o histrionismo. Como cientista, tenho curiosidade por saber quais são os sentimentos que navegam pelos neurônios das pessoas que levam a sério estas bizarrices.

Deixo de comentar este documento por que trata-...

Antonio Grandi Filho (Cartorário)

Deixo de comentar este documento por que trata-se de uma peticao inicial de um condomino crica e vai sobrar. Agora enaltecer o juiz que deu a decisao no outro processo, isto eu posso. Quando os magistrados nao fazem espirito de corpo e julgam dentro da lei e do bom censo, tudo caminha dentro da regularidade e baixa a crista de quem acha que e Deus.

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