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Tratamento formal

TJ-RJ manda porteiro e condôminos chamar juiz de ‘doutor’

A justiça do Rio de Janeiro determinou que o juiz Antônio Marreiros da Silva Melo Neto deve ser chamado de “doutor”. A decisão do desembargador Gilberto Dutra foi divulgada neste domingo (7/11) pelo colunista Ricardo Boechat, do Jornal do Brasil.

Marreiros entrou com o pedido para obrigar o porteiro e os condôminos do prédio em que mora, em São Gonçalo, a usar o tal tratamento honorífico.

Ao conceder a liminar, o desembargador Dutra criticou o juízo de primeiro grau que não concedeu antecipação de tutela ao colega, chamando de "teratológica" a negativa. Segundo o andamento processual registrado no site do TJ, Marreiros, o agravante, não recolheu as custas para a intimação dos agravados.

O presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro, Octávio Augusto Brandão Gomes, se disse estarrecido com a decisão. "Todos nós somos seres humanos”, afirmou Gomes. “Ninguém nessa vida é melhor do que o outro só porque ostenta um título, independente de ter o primeiro ou segundo grau completo ou curso superior", completou.

Leia o despacho do desembargador

"Vistos, etc. Tratando-se de magistrado, cuja preservação da dignidade e do decoro da função que exerce, e antes de ser direito do agravante, mas um dever e, verificando-se dos autos que o mesmo vem sofrendo, não somente em enorme desrespeito por parte de empregados subalternos do condomínio onde reside, mas também verdadeiros desacatos, mostra-se, data vênia, teratológica a decisão do juízo a quo ao indeferir a antecipação de tutela pretendida. Isto posto, defiro-a de plano. Oficie-se, inclusive solicitando as informações e indagando sobre o cumprimento do art. 526, do CPC. Intimem-se os agravados para contra-razoes, por carta."

Leia a declaração do presidente da OAB-RJ sobre a decisão

"É lamentável, em pleno século XXI e em pleno Estado Democrático de Direito, nos depararmos com um fato dessa natureza. A Constituição Federal é bem clara quando diz que todos são iguais perante a lei, não devendo existir distinção entre raças, sexo, cor ou religião. Também não deve haver distinção por status.

“Todos nós somos seres humanos. Ninguém nessa vida é melhor do que o outro só porque ostenta um título, independente de ter o primeiro ou segundo grau completo ou curso superior.

“Todos temos a obrigação de nos tratarmos com urbanidade e respeito. Os carentes, os injustiçados, que hoje estão ao largo da sociedade porque muitas vezes sequer têm um prato de comida, esses sim deveriam receber uma atenção especial.

“Quando vejo ser feita uma exigência esdrúxula como essa, paro e me questiono: será que não existem coisas mais importantes para este senhor pensar e realizar? Será que a Justiça não tem processos a julgar, será que eles estão todos em dia? Será que existem juízes que estão com as sentenças todas em dia? Isso vem a demonstrar que não existe realmente uma preocupação com o Estado Democrático de Direito, com um respeito para com o ser humano.

“É lamentável ver um pedido esdrúxulo como esse e, mais lamentável ainda, é que um pedido desse tenha sido deferido pela Justiça. Uma decisão dessa nos deixa estarrecidos e perplexos".

Revista Consultor Jurídico, 7 de novembro de 2004, 20h59

Comentários de leitores

63 comentários

Senhores, permitam-me um pequeno comentário: ...

Adriano Wesley Soares Oliveira ()

Senhores, permitam-me um pequeno comentário: Tarde se faz o tempo e entendo necessário e primordial que Advogados, Juízes, Promotores e demais autoridades, desencarnem-se do Poder... Vemos diariamente que a comunidade jurídica está cheia de aspirantes a DEUSES, uns pensando que seu EGO é maior que seus clientes, outro que seu Gabinete é seu QG e ainda, por fim os últimos que querem aparecer mais do que precisam, esquecendo-se todos do escopo principal da jurisdição - resolver conflitos. Fico feliz em saber que uma atitude dessas, foi rechaçada pela discussão jurídica, entretanto, vejo não de todo errado o Juiz, que se sentiu ofendido (afinal, é preciso entender que prá ele tal tratamento não era razoável). Portanto, a culpa está na formação do Juiz que, infelizmente, culminou nesta pífia "briga de vizinhos", tendo como pivô, um porteiro, chegando às raias do Judiciário, por causa de mentalidade retrógrada de formação cultural e de posturas nada condizentes com bacharéis do Curso de Direito. Acho, por fim, que podemos ser melhores que isso, demonstrando aos comarcandos e à sociedade em geral, que a Justiça e o Poder Judiciário, definitivamente não é uma coisa que não existe, mas sim, que goza do respeito e dignidade que merecem...

É brincadeira uma coisa dessas, como um EXCELEN...

Glauber ()

É brincadeira uma coisa dessas, como um EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE SAO GONCALO ocupa a jurisdicao estatal com esse tipo de atitude. O Referido Magistrado deve ser mais um dos atacados pela famosa juizite, nao deve sequer atender aos jurisdicionados em seu gabinete, esquecendo que antes de tudo é uma "espécie de servidor publico". Excelente a decisao do magistrado de primeiro grau que indeferiu o pedido, e condenavel a atitude do relator da apelacao. Nao ha fundamento juridico que ampare essa decisao DESRESPEITOSA e incostitucional, o pronome de tratamento voce nao é desrespeitoso. Nao ha lei que obrigue o empregado a chamar o patrao de SR. ou DR. (exige-se tao somente o respeito), poderiam alegar que trata-se de costume, mas se é costume ja diziam os mais idosos: "Respeito nao se impoe, se conquista".

Também estou revoltado, mas tal caso nada tem a...

Manuel Sabino (Bacharel - Administrativa)

Também estou revoltado, mas tal caso nada tem a ver com a tal "caixa preta". Aliás, "caixa preta" não tem só no Judiciário. Lula devia abrir a do governo dele...

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