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Memória curta

Senador cobra de Lula promessas feitas para a OAB

O senador Jefferson Péres (PDT-AM) disse estar indignado com o que considerou uma quebra de compromisso solene assumido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em carta ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil durante a campanha eleitoral de 1998. O senador lamentou especialmente a quebra da promessa de editar medidas provisórias somente em casos de "excepcionalidade ou emergência", caso chegasse à Presidência do País.

"Assumo o compromisso de acabar com o uso indiscriminado de Medidas Provisórias. O atual governo adotou mais MPs do que os Decretos-lei editados pelos governos militares. Limitar-me-ei ao que prescreve a Constituição Federal - para cuja elaboração contribuí - de só editar Medidas Provisórias em situações de excepcional idade e emergência", afirmou Lula na Carta à OAB e que foi lida pelo senador em plenário.

Jefferson Peres acha inaceitável que o governo Lula já tenha editado setenta MPs desde janeiro de 2004 quando, em documento oficial dirigido à consciência jurídica do País representada pela OAB, assumiu o compromisso de acabar com o uso indiscriminado de MPs, afirmando ainda que "todos sabem que sou um homem de palavra". Jefferson enfatizou que, na pauta da ordem do dia do Senado desta terça-feira (30/3), há 10 MPs e nenhum projeto de lei.

A capacidade legislativa do Congresso foi usurpada pelo Executivo, disse o senador, para quem 90% das MPs editadas pelo governo Lula não têm urgência nem relevância, conforme exige o artigo 62 da Constituição. "É uma hemorragia", protestou. Ele ainda afirmou sua inconformidade com o fato de a sociedade brasileira cada vez mais considerar normal um ato imoral, se feito no domínio da política. (OAB)

Revista Consultor Jurídico, 31 de março de 2004, 17h14

Comentários de leitores

7 comentários

Pobre de um país que dependa da "palavra de hon...

JA Advogado (Advogado Autônomo)

Pobre de um país que dependa da "palavra de honra" do seu presidente, principalmente em se tratando do Brasil. Esperar que o Lula cumpra sua "palavra de honra" de não abusar das medidas provisórias, é sonhar, é uma viagem ao infinito. Aliás, aqui tudo o que é provisório é definitivo (v. CPMF - com P de provisória, Medidas Provisórias que se eternizam em vigência, etc). Somos todos provisórios. E ainda bem que esse governo também.

Pobre de um país que dependa da "palavra de hon...

JA Advogado (Advogado Autônomo)

Pobre de um país que dependa da "palavra de honra" do seu presidente, principalmente em se tratando do Brasil. Esperar que o Lula cumpra sua "palavra de honra" de não abusar das medidas provisórias, é sonhar, é uma viagem ao infinito. Aliás, aqui tudo o que é provisório é definitivo (v. CPMF - com P de provisória, Medidas Provisórias que se eternizam em vigência, etc). Somos todos provisórios. E ainda bem que esse governo também.

Vou abrir o jogo com voces. Não fiquem chateado...

Ageu de Holanda Alves de Brito (Professor Universitário - Empresarial)

Vou abrir o jogo com voces. Não fiquem chateados comigo, mas, a culpa não é do lula e sim minha. Fui eu quem votei nele. Arrrrr!

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