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13 x 7

Senadores mantêm parecer sobre promoção para o STJ

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado rejeitou, por 13 votos a sete, pedido de destaque que pretendia retirar da reforma do Judiciário o dispositivo que determina que os profissionais vindos do Ministério Público ou da Ordem dos Advogados do Brasil, nomeados para os Tribunais Regionais Federais, não terão acesso ao Superior Tribunal de Justiça como magistrados porque vieram de outra carreira.

O destaque foi apresentado pelo senador Demostenes Torres (PFL-GO). "Então eles não são magistrados plenamente, serão sempre carimbados como membros do Ministério Público ou da OAB", argumentou o senador.

Demostenes propunha que se mantivesse a sistemática atual da Constituição, "permitindo que essas pessoas, que já se desvincularam do Ministério Público e da OAB, fossem tratadas como magistrados".

Os senadores Fernando Bezerra (PTB-RN), Jefferson Péres (PDT-AM), Aloizio Mercadante (PT-SP) e Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) debateram a matéria. O texto aprovado não atinge os atuais procuradores e advogados que integram os Tribunais Regionais Federais. (Agência Senado)

Revista Consultor Jurídico, 31 de março de 2004, 15h00

Comentários de leitores

5 comentários

Quem quer ser Juiz deve se submeter a concurso,...

CDantas (Outro)

Quem quer ser Juiz deve se submeter a concurso, não entrar pela "janela". O advogado ou membro do MP que ingressa nos tribunais pelo "quinto", já entra comprometido, via de regra. E não se venha dizer que as indicações não são políticas. Faz-se violenta campanha para figurar na lista sêxtupla, puxa-se o saco dos desembargadores para ficar na lista tríplice e, finalmente, vende-se a alma a políticos para conseguir a indicação. Também não é verdadeiro afirmar que são recrutados os melhores quadros. Muito ao contrário! Nos tribunais, os piores Magistrados são, justamente, os oriundos do quinto ( salvo algumas honrosas exceções). Esquecem, inclusive, que são egressos da advocacia e do MP! A OAB deveria apoiar, isso sim, enfaticamente, a extinção dessa sinecura!

Apenas um esclarecimento ao bacharel Hubaldo: s...

JA Advogado (Advogado Autônomo)

Apenas um esclarecimento ao bacharel Hubaldo: sou advogado militante, vivo da minha profissão e não quero, não almejo e nem aceitaria sequer concorrer a qualquer vaga reservada a advogados em qualquer tribunal. Neste caso não advogo, portanto, em causa própria, mas da minha classe, que já deu tantos e tão brilhantes juristas ao País. Apenas isso.

Gostei do comentário do Dr Dietrich. Deve ser u...

João Marcos Mayer (Advogado Assalariado - Ambiental)

Gostei do comentário do Dr Dietrich. Deve ser um grande advogado. Parabéns.

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